“O futebol é mais do que disputas em campo. Ele ajuda a economia do país”

A pandemia do coronavírus afetou de forma drástica a economia brasileira e diversos segmentos. O esporte foi um deles. O isolamento social necessário acarretou na perda de arrecadação de clubes, que ficaram sem jogar e agora jogam com os estádios sem público. Além do mais, muitas entidades esportivas tiveram diminuição de valor de patrocínio e queda nos valores de arrecadação das televisões.

Com isso, surgiu a necessidade de ajudar os clubes no reequilíbrio de suas contas. O Senado Federal aprovou o projeto, nesta terça-feira (29), que suspende, durante a situação de calamidade pública, o pagamento por parte dos clubes das dívidas – Tributos e impostos – no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). As parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor, com a incidência de juros.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirma que aprovação do projeto é uma forma de ajudar este importante segmento da economia que é o setor do futebol. O parlamentar mineiro ressalta que os clubes continuarão pagando as parcelas, assim que acabar a pandemia do coronavírus. “O futebol é muito mais do que o jogo em campo. Ele movimenta bilhões de reais, gera milhares de empregos. Ou seja, ele é importante para nossa economia. Por isso, é preciso ter uma atenção a isso. Não haverá prejuízo ao Governo. Eles não deixarão de pagar a dívida, estamos apenas dando a oportunidade para que os clubes possam se reorganizar financeiramente nesta época de pandemia e assim que acabar, eles voltam a pagar”, disse   

Há algumas regras que os clubes devem seguir: Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser utilizados pelo clube para o pagamento dos empregados que tenham remuneração mensal de até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que, atualmente, corresponde a R$ 12 mil.

Os clubes devem manter o número de empregos existentes na data da entrada do Decreto que estabeleceu calamidade pública. Esta modalidade é exclusiva, também, para os empregados com remuneração mensal até duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.

Importante lembrar que a suspensão do parcelamento não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Simples Nacional.

Como ocorreram mudanças no texto durante a tramitação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para ser debatido.

Enorme conquista para o esporte paralímpico

No dia 22 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Coincidência ou não, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que, em um dos seus artigos, prevê a distribuição de forma mais democrática dos recursos das loterias esportivas para clubes e entidades que trabalham com esporte paralímpico. A emenda acatada ao projeto, que resultou nesta grande conquista para o esporte paralímpico, é do senador Carlos Viana (PSD-MG).

No texto, o parlamentar mineiro incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as entidades vinculadas a ele como aptas para receber recursos das loterias, sem a necessidade de o dinheiro ser intermediado por alguma outra entidade. As entidades paralímpicas serão atendidas diretamente pelo Sistema Nacional de Desporto.

 “O não repasse dos valores aos clubes que fomentam e incentivam o esporte paralímpico é um erro histórico. Estamos corrigindo isso! Não é um dinheiro novo, os recursos já estão lá e previstos. É apenas um remanejamento da distribuição destes valores”, comemorou o senador Carlos Viana, que acredita que o esporte paralímpico brasileiro terá um novo horizonte daqui para frente.

Além do percentual que o CBCP deverá receber, cerca de 0,03% da arrecadação das loterias, a emenda aprovada ao projeto prevê, também, que cerca de R$ 90 milhões que estão represados junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), há nove anos, seja liberado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Desde 2011, O CBC recebe verbas das loterias federais que deveriam ser repassados aos clubes que apresentarem projetos paralímpicos. Segundo o balanço de 2019 da entidade, há R$ 90,4 milhões descritos como “poupança para projeto paralímpico”.

Alguns outros pontos do projeto

O projeto aprovado prevê socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de Covid-19, concedendo o auxílio emergencial de três parcelas mensais de R$ 600, nas mesmas regras dos demais beneficiários desse programa. O prazo poderá ser prorrogado, com mais três parcelas desse auxílio, aí valor de R$ 300.

Dirigentes de entidades esportivas poderão ter seus bens particulares bloqueados por decisão judicial para suportar prejuízos por atos de gestão irregulares.

Clubes de futebol poderão renegociar as dívidas tributárias com a União, por meio do Profut.  O projeto vai à sanção do Presidente da República.

Campanha “Junho Verde” estimula ações para preservação do Meio Ambiente

Junho Verde - Senador Carlos Viana

Foi aprovado, nesta quinta-feira (17), no plenário do Senado Federal, o projeto que cria a campanha “Junho Verde”. Engajar as pessoas e entidades da sociedade civil para debater e priorizar agendas ambientais é um dos principais objetivos da campanha.

Antes de ser aprovada definitivamente, a proposta passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Lá, o relator da matéria foi o senador Carlos Viana (PSD-MG). Durante a leitura do relatório, o parlamentar mineiro ressaltou que é, “dever do Senado como Casa que representa o Pacto Federativo, contribuir para fortalecer os debates em relação ao Meio Ambiente, não apenas durante um dia, mas sempre”, disse Viana que ressaltou a potência do Brasil na área ambiental.

 “O “Junho Verde” reforça a nossa missão para buscarmos soluções para a implementação das políticas públicas ambientais, na preservação dos recursos naturais e da harmonização entre o desenvolvimento econômico e a garantia de uma boa qualidade de vida”, ressaltou o senador Viana.

De acordo com o texto, o Senado Federal deverá realizar anualmente uma série de atividades para semear na sociedade civil a importância do desenvolvimento do Brasil, de forma sustentável, sem agressões as riquezas naturais brasileiras.

A matéria vai para sanção do presidente da República.

Agora é Lei: atuação da CODEVASF é ampliada em MG

Atuação da Codevasf é ampliada em MG

Foi sancionada sem vetos, nesta semana, a Lei 14.053 de 2020, que ampliou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com a nova legislação, 93 municípios mineiros foram inseridos no rol de trabalho da Companhia. Destes, 20 são do Triângulo Mineiro, por cortar a Bacia Hidrográfica do Araguari.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator na matéria no Senado Federal. Durante a tramitação no Congresso, o senador acrescentou ao projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agora é Lei, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG).

“No texto original somente constava o rio Araguari no Amapá. Para que não ocorresse problemas jurídicos, já que no Brasil há dois rios denominados Araguari, consegui incluir os municípios que são cortados pelo Araguari mineiro na Codevasf”, disse Viana.

O senador mineiro ressaltou a produtividade e o grande trabalho da Codevasf no desenvolvimento social e econômico nos municípios em que ela já atua. “É uma vitória histórica para Minas. Onde a Companhia trabalha os resultados são muito visíveis na ampliação sustentável da produção de diversos produtos, gerando riqueza e renda para população. Agora, a Codevasf levará toda a sua expertise para outros locais ”, disse.

Com a ampliação das regiões, cerca de 330 municípios mineiros das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Pardo e Triângulo Mineiro serão atendidos.

Além das cidades de Minas Gerais, a Codevasf atuará em bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).

Cidades no Triângulo Mineiro que compõe a bacia do Araguari
CODEVASF - Triângulo Mineiro

Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia

Novo Projeto

O senador Carlos Viana já apresentou um Projeto de Lei para expandir a área de atuação da CODEVASF para todas as demais regiões de Minas Gerais e também bacias hidrográficas nos estados de Roraima e Amazonas.