Senado aprova projeto que aumenta proteção dos idosos

No mês em que se comemora 17 anos do Estatuto do Idoso, o Senado Federal aprovou um projeto de Lei (PL 5.981/2019), que cria um serviço exclusivo para receber denúncias de maus-tratos contra idosos. O texto aprovado garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para o aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos, incluindo a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que votou favoravelmente ao projeto, acredita que este canal exclusivo será fundamental para estimular às pessoas a denunciarem as agressões contra idosos e, com isso, aumentar a proteção deles que tanto fizeram pelo país.

“Os idosos precisam do nosso apoio. Temos, sempre que possível ampliar a rede de proteção deles. Ao criar esse canal, aumentamos as possibilidades para que as denúncias sejam feitas”, disse o senador mineiro.

De acordo com o IBGE, há no Brasil mais de 30 milhões de pessoas idosas. O canal exclusivo para denúncias será semelhante ao Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, criado para proteger crianças e adolescentes. O texto segue para Câmara dos Deputados.

Nova Lei aumenta multa para mineradoras que descumprirem normas de segurança

Multas de até R$ 1 bilhão para empresas controladoras de barragens que descumprirem normas de segurança, maior rigor na fiscalização das barragens, proibição de construção de barragens pelo método “a montante” e eliminação das barragens “a montante” existentes até fevereiro 2022. Estes sãos os pontos principais da nova Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º outubro.

O senador Carlos Viana (PSD), que foi Relator da CPI de Brumadinho, comemorou a chegada da nova legislação. Segundo o parlamentar mineiro, um dos resultados da CPI, além da punição dos diretores das empresas envolvidas, foi a apresentação de projetos para tornar a mineração mais responsável e segura.

É um avanço. Multas mais pesadas podem fazer com que os empresários tenham mais zelo em relação às barragens. Desde a CPI já debatíamos uma forma de acabar com as barragens do modelo a montante, como as de Brumadinho e Mariana. Acredito que podemos avançar a mais em relação a penas, responsabilidades de diretores de empresas entre outros temas, mas já foi um avanço”, diz Carlos Viana.

Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em Brumadinho, mais de 260 pessoas morreram.