Votação e Projetos/Infraestrutura

Ter regras e políticas públicas para minimizar e prevenir que enchentes e deslizamentos de terra destruam com vidas e cidades, são os principais pontos do relatório do senador Carlos Viana ao projeto que cria regras e mecanismos para a prevenção de enchentes.

O relatório determina que os municípios ampliem as áreas de preservação e de proteção ambiental. Terão ainda que incluir no Plano Diretor, diretrizes e projetos para o sistema de drenagem urbana, para o sistema de áreas verdes urbanas, para implantação de calçadas ecológicas, entre outras regras.

O senador Carlos Viana acredita que as novas regras irão chamar atenção do administrador público para disponibilizar investimentos em medidas preventivas que evitem tragédias e mortes. “Hoje as pessoas constroem e asfaltam sem prestar atenção no meio ambiente e esquecem da importância das áreas verdes nas cidades. Além dessas regras que estamos colocando, é preciso que todos os brasileiros se conscientizem e se eduquem em relação, por exemplo, ao lixo. Muitas das enchentes e dos transbordamentos de rios que estamos vendo acontecem porque os rios, córregos e nascentes estão lotados de entulhos”, explicou o senador.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Infraestrutura

A tão esperada retomada da construção da Barragem de Jequitaí, parada há mais de seis anos, importante para minimizar a falta de água na região Norte de Minas Gerais e que poderá beneficiar cerca de 350 mil pessoas do Norte de Minas, foi reiniciada em 2020.

Com a construção da barragem, será possível controlar as cheias, regularizar as vazões do rio Jequitaí, viabilizar a irrigação e contribuir para o desenvolvimento econômico da região. Estima-se que o projeto será capaz de gerar cerca de 35 mil empregos diretos e 70 mil empregos indiretos, fortalecendo a agricultura familiar e o polo agroindustrial já existente na região.

“O nosso trabalho pelo Norte de Minas na questão de combate à seca que assola a região há anos está dando resultado. Atuei muito, com o governo Federal, para que realmente fossem destinados esses recursos”, comemorou o senador.

Foram destinados R$ 57,8 milhões em emendas parlamentares da bancada de Minas e mais R$ 210 milhões por meio do Programa Pró-Brasil.

Votação e Projetos

Um novo tempo para esporte paraolímpico brasileiro está muito próximo de se tornar realidade. Uma emenda de senador Carlos Viana inserida ao Projeto de Lei 2.824/2020 assegura que os recursos da Loteria Esportiva, que já são distribuídos para entidades de esportes, também sejam repassados diretamente às entidades paralímpicas, especialmente ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC).

“Com esses recursos, daremos a possibilidade para que os centros esportivos possam seguir trabalhando na formação de atletas paraolímpicos de diversas modalidades,” comemorou o senador.

Pelo texto, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC) será inserido no Sistema Nacional de Desporto (SND) e, com isso, terá direito de receber os valores da loteria de forma direta, sem intermediários. Atualmente, os valores são recebidos pelo Comitê Brasileiro de Clubes, que não consegue fazer o repasse dos valores aos clubes que tem áreas de formação em esporte paralímpico.

Infraestrutura

O senador Carlos Viana (PSD-MG) entregou, em novembro, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitando que o acordo entre o MPF, Governo Federal e Ferrovia Centro Atlântica (FCA) fosse refeito para que seja viabilizado a construção da Linha 2 do Metrô.

No documento, o parlamentar mineiro ressalta que cláusulas do acordo atual não são cumpridas pelo Governo Federal, acarretando em um enorme prejuízo ao estado de Minas Gerais e aos moradores da cidade de Belo Horizonte, que tanto esperam pela construção da linha 2 do metrô.

O senador solicita ainda que no novo acordo fique expresse que o os valores sejam usados exclusivamente no acordo. O MPF notificou o Governo Federal e uma nova proposta será entregue em 2021.

Votação e Projetos ou Infraestrutura

As novas regras relacionadas ao saneamento básico no Brasil, aprovadas, no Senado Federal vão abrir caminho para que cidades pequenas que não conseguem ser atendidas pela empresa estatal, possam ter a opção de contratar uma empresa privada para o serviço.

O texto permite a exploração privada dos serviços de saneamento. Com isso, o setor poderá ter “livre concorrência, competitividade, eficiência e sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

 “Com essa nova legislação, espero que possamos virar uma página no saneamento do nosso país. Levar a todos os munícipios de Minas e do Brasil o correto tratamento de esgoto, o que impactará positivamente da saúde dos brasileiros”, disse.

Aprimorar os serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos, incluir linhas exclusivas nos canais existentes e disponibilizar mais recursos para políticas de proteção aos idosos, foram ferramentas colocadas ao projeto de Lei sobre maus tratos contra idosos e violações dos direitos humanos.

O senador Carlos Viana, que votou favoravelmente ao projeto, disse acreditar que este canal exclusivo será fundamental para estimular às pessoas a denunciarem as agressões contra idosos e, com isso, aumentar a proteção deles que tanto fizeram pelo país. “Os idosos precisam do nosso apoio. Temos, sempre que possível ampliar a rede de proteção deles. Ao criar esse canal, aumentamos as possibilidades para que as denúncias sejam feitas”, disse o senador.

Votação e Projetos

O senador Carlos Viana votou favoravelmente ao projeto que obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas dependências do condomínio, incluindo os ocorridos no interior das unidades habitacionais.

“Temos que estimular às pessoas que sabem que está acontecendo este crime a fazerem a denúncia. Muitas vezes, por falta de informações ou medo, estes casos não chegam à polícia”, explicou o senador.