Pessoas com deficiência poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reforma ou adaptação de um imóvel. Isso é o que propõe o Projeto de Lei n° 5266, de 2020, apresentado pelo senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), em 2020.

“Não é lógico uma pessoa com deficiência usar o FGTS para comprar um imóvel e não poder reformar ou adaptar um imóvel já existente, tornando o seu lar, onde passa a maior parte do tempo, um local acessível e adaptado para facilitar o seu dia a dia”, disse o senador.

O projeto estende este direito não somente a pessoas com deficiência física, mas também para os impedimentos de natureza mental, intelectual e sensorial.

A proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais.

Homenagem

No dia 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data tem o objetivo de informar e conscientizar a população sobre todos os assuntos relacionados a deficiência, como por exemplo, a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como na política, no mercado de trabalho, e etc.

“Estamos levando desenvolvimento sustentável, geração de riqueza e de oportunidades para MG. Estamos corrigindo uma injustiça histórica contra Minas”, diz o senador

Aprovado, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (PL 4203/2020), do senador Carlos Viana (PSD-MG) que amplia a atuação Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para todos os municípios mineiros.

“É uma justiça com o nosso estado, que há mais de 20 anos ficou para trás nos grandes projetos e grandes investimentos. Estamos levando para os 853 municípios de Minas uma Companhia que atua no desenvolvimento social e econômico, projetos de irrigação para agricultura e proteção de nascentes de bacias hidrográficas”, comemorou o senador Carlos Viana.

Além disso, a Companhia trabalha no treinamento de mão de obras para produção agrícola e financiamento de equipamentos para agricultura. “Esta experiência de décadas da Codevasf é fundamental para o desenvolvimento das regiões mineiras. Muitos municípios do nosso estado vivem exclusivamente do agronegócio familiar, e a chegada da Companhia vai auxiliar no desenvolvimento deste segmento, gerando riqueza, oportunidades e melhorando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) destas regiões”, ressaltou o autor do projeto.

Além da inclusão de todos os municípios de Minas Gerais, o projeto contempla os estados de Roraima e do Amazonas. O texto, que foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Superintendente da Codevasf comemora ampliação

O superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Marcos Câmara, parabenizou a iniciativa do senador Carlos Viana (PSD) e destacou que “com a ampliação da atuação da Companhia, todas as cidades terão a oportunidade de ter os atendimentos nos arranjos produtivos locais, na ampliação da produção agrícola e no desenvolvimento sustentável da produção. Isso leva riqueza, trabalho e renda para a população”, disse.