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Mês: março 2022

Usuários da internet têm que se identificar

Telma - Imprensa Notícias
Para evitar a distribuição de notícias falsas, o projeto de lei determina a identificação dos usuários da internet

Na última semana, apresentei um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais. A exigência abrange as pessoas que façam qualquer publicação na internet, sejam postagem, compartilhamento ou comentário, usando recursos de texto, sons ou imagens.

O PL prevê que a identificação feita pelos veículos de comunicação ou provedores de redes sociais somente será divulgada se o próprio usuário desejar ou se houver alguma decisão judicial. As pessoas que se recusarem a fornecer os dados de identificação serão impedidas de divulgar mensagens ou interagir nas redes sociais.

Contas falsas

Nós não estamos falando em censura, em nenhum tipo de restrição nas redes sociais. Nós estamos querendo impedir que pessoas usem contas falsas para se manifestar nos veículos de comunicação. Há um esquema profissional de utilização de robôs nas redes sociais para desestabilizar nossa democracia. Nós buscamos apenas transparência, já que o anonimato é vedado pela Constituição.

A medida também ajudaria a combater a disseminação de notícias falsas na internet. Nós temos casos de publicações dos veículos de comunicação que são adulteradas e distribuídas como verdadeiras.

Na medida em que a identificação for obrigatória, qualquer pessoa que fizer isso poderá ser identificada pelas empresas de mídia. Hoje, muitas vezes a identificação não é possível por causa da contas falsas. Nossa Constituição, no título que trata dos direitos e garantias fundamentais, assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.

Sudoeste de Minas discute políticas públicas

Telma - Imprensa Notícias
Senador Carlos Viana na apresentação de palestra na cidade de Alterosa

Foi uma oportunidade muito boa participar da discussão no Iº Seminário de Políticas Públicas para Cidades, em Alterosa, no Sudoeste mineiro. A iniciativa reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região. Além de Alterosa, nossa agenda de trabalho se estendeu por Carmo do Rio Claro e Passos.

Meu tema foi desafiado, a Minas do Futuro. O que nosso estado, tão grande e diverso, precisa? Esse questionamento é sempre instigante e discutido com que está na ponta – prefeitos, vereadores e lideranças políticas – é muito produtivo.

O nosso futuro passa por encontrarmos soluções para diversificar nossa economia, gerando mais empregos e renda para a população. Pensar os desafios das cidades é indispensável para o desenvolvimento sustentável da nossa querida Minas Gerais.

Reuniões

Além de participar do seminário, me reunir com os prefeitos de Alterosa, Marcelo Nunes, e de Alpinopólis, Rafael Freire. Passei por Carmo do Rio Claro e me encontrei com o prefeito Filipe Cardoso Carielo.  Vou finalizar a agenda de trabalho em Passos, onde me encontro com o prefeito Diego Rodrigo de Oliveira, lideranças políticas e religiosas.

Alterosa discute o futuro de Minas

Telma - Imprensa Notícias

Esta semana vamos participar do Iº Seminário de Políticas Públicas para Cidades. O evento acontece, na próxima sexta-feira (18/03), em Alterosa, a partir das 8h30, na Cachaçaria Cana & Lua – Fazenda Sol Nascente.

Pensar os desafios das cidades é indispensável para o desenvolvimento do nosso Estado, que é tão diverso. No seminário de Alterosa também vamos discutir assuntos importantes como “Dados estatísticos e sua importância na correta gestão dos recursos públicos; desafios e gestão da saúde no pós-pandemia; os avanços de Minas nos últimos anos; o papel dos municípios no desenvolvimento do país pós-pandemia; e humanização das políticas públicas – desafios do gestor municipal.

Reuniões

Além de participar do seminário, me reúno com os prefeitos de Alterosa, Marcelo Nunes, e de Alpinopólis, Rafael Freire. Em seguida vou a Carmo do Rio Claro visitar o Hospital São Vicente de Paula.

Em Passos, tenho encontro com o prefeito Diego Rodrigo de Oliveira e com lideranças políticas do município. Finalizo meus compromissos na cidade com reunião de pastores e líderes religiosos.

Senado vota projetos contra violência doméstica

Telma - Imprensa Notícias

Um conjunto de projetos de combate à violência doméstica, a Lei Paulo Gustavo e a isenção do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil movimentam hoje a pauta do Senado.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que isenta do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O PL 861/2019 teve parecer favorável, na forma de emenda apresentada pela Comissão de Educação (CE). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Não havendo recurso, vai para votação em Plenário.

Violência doméstica

Na parte da tarde, a partir das 16h, o Plenário pode votar três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Um dos destaques é o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.

Já o PL 4.147/2021 incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem.

Há previsão também que entre em votação o PL 3.154/2019 que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas.

Outro item que conta com o apoio da Bancada Feminina é o PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. A atividade poderá ser exercida por profissional com curso técnico em doulagem ou que atue como doula há mais de cinco anos.

Apoio à cultura

Para esta terça-feira também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que cria um apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural. O texto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia de Covid-19.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados alterou a proposta do Senado. Uma das mudanças prevê que a Secretaria Especial de Cultura defina os segmentos culturais considerados prioritários para receber o benefício.

Seguro-desemprego

O PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social — como pequenos produtores rurais e pescadores, entre outros – é um dos destaques dos 11 projetos de lei que serão votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é atender pessoas que, após serem afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, fiquem sem condições mínimas de trabalho e sustento.

Também está na pauta da CAS o PL 1.708/2019, projeto de lei que, entre outras medidas, torna obrigatória a contratação de aprendizes por empresas privadas que queiram disputar licitações públicas.  A duração máxima do contrato seria ampliada de dois para três anos, coincidindo com o período do ensino médio. Quanto ao número de horas diárias de trabalho, a atual jornada de oito horas seria mantida apenas para os aprendizes que já tiverem concluído o ensino médio. Quem ainda estiver cursando o ensino fundamental teria expediente de seis horas por dia. 

Lei do ICMS sobre combustíveis é sancionada

Telma - Imprensa Notícias

Para frear os preços dos combustíveis nas bombas, o Governo Federal sancionou, sem vetos, da Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS. A publicação foi feita em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11).

Na semana passada, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 foi aprovado pelos senadores, na quinta-feira (10), última quinta-feira. No início da madrugada de sexta-feira, foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Alíquota única

A lei estabelece alíquota única do ICMS para todo o país. A nova norma acabou com a bitributação, fixando que a cobrança do imposto sobre combustíveis, inclusive importados, incidirá apenas uma vez. Antes ela incidia em várias fases da cadeia produtiva. 

Isso significa que as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz). Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba.

Isenção

A lei também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. Deverão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN). 

Também foram reduzidas a zero as alíquotas para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidentes sobre a importação de óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ou derivado de gás natural e querosene de avião. O objetivo é que tenha redução no preço vendido na bomba.

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Senado aprova mudança no ICMS dos combustíveis

Telma - Imprensa Notícias

A aprovação da mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, estabelecida pelo Projeto de Lei 1.472/2021, corrige uma distorção antiga que agora não vai ser mais permitida: a bitributação – cobrança sobre impostos federais. Atuei como líder do Governo e conseguimos uma vitória de consenso.

A aprovação do PL é ferramenta importante que o Governo terá para reequilibrar os preços dos combustíveis. Além de acabar com a bitributação, era necessária uma resposta rápida diante da escalada de preços do barril do petróleo que, naturalmente, aumenta o custo dos combustíveis nas bombas do nosso país.

Com o novo formato, a expectativa é que haja uma redução de até R$ 0,70 por litro no diesel e R$ 0,60 na gasolina em algumas regiões. A bitributação do ICMS penaliza o contribuinte brasileiro há mais de 20 anos.

Com a legislação anterior, o preço do combustível saia da refinaria com os impostos federais. Quando chega nos estados, os governadores cobram ICMS em cima do preço bruto. Ou seja, nós pagamos imposto sobre imposto nos combustíveis por duas décadas.

Agora não será mais assim. Haverá uma alíquota única cobrada sobre o preço do combustível na refinaria para todos os estados. A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto, que passa a valer imediatamente.

Mais avanços

Podemos avançar ainda mais com outras medidas, como a proposta de criação de um auxílio de R$ 300,00 por mês para os profissionais autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativo. Essa proposta está em um segundo projeto aprovado também pelo Senado, que ainda vai ser analisado na Câmara dos Deputados. É um auxílio importante, que precisa ser regulamentado até o dia 3 de abril por causa das exigências da lei eleitoral.

Construção de um Brasil melhor

Telma - Imprensa Notícias

Lamento que, diariamente, ainda tenhamos que rebater atitudes machistas e preconceituosas. Como senador, me coloco sempre a favor de projetos que ajudem a nossa sociedade a romper o ciclo de opressão contra as mulheres. Torço sempre para que elas deixem de ser vítimas e se tornem protagonistas na construção de um Brasil melhor.

Ontem tivemos aprovações projetos de leis importantes no Senado que beneficiam as mulheres. O Projeto de Lei 342/2020 disponibiliza linha especial de crédito à mulher empreendedora que atua como pessoa física nas áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos. O financiamento pretende diminuir os prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Para acessar a linha de crédito, a empreendedora não poderá receber recursos de outros programas de transferência de renda ou da previdência social. O limite para os financiamentos é de R$ 20 mil. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Outro projeto importante aprovado foi o direito ao planejamento familiar. O PL 2.889/2021 deixa claro que qualquer pessoa deve ter acesso a métodos e técnicas de planejamento familiar sem a necessidade de manifestação do cônjuge ou de qualquer outra pessoa ou instituição. Algumas operadoras de planos de saúde exigem autorização prévia dos maridos para que as mulheres implantem o dispositivo intrauterino (DIU) como método contraceptivo.

Essa conduta fere o direito das mulheres em relação a seu planejamento familiar. O projeto aprovado pelo Senado O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Proteção

Já o PLS 47/2012 garante proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar com atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.  As mulheres que procurarem o serviço policial deverão ser atendidas por agente mulher, caso isso seja possível, e deverão receber também assistência psicossocial.

Políticas públicas para mães solo

O PL 3.717/2021 garante às mães solo prioridade nas políticas públicas. Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo que precisam conciliar o trabalho com as atividades domésticas para cuidar dos filhos. Entre as famílias que têm a mãe como única provedora, 63% vivem abaixo da linha da pobreza.

O projeto aprovado pelo Senado institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que prioriza essas mulheres no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano delas ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.

Senado vota projetos que beneficiam as mulheres

Telma - Imprensa Notícias
Senado vota projetos para mulheres

Nesta terça-feira (8 de março), Dia Internacional da Mulher, parabenizo, carinhosamente, todas as mulheres. Para homenageá-las, o Senado, em sessão simbólica, vai votar quatro projetos de leis (PL) que fazem justiça às mulheres brasileiras.

Vamos dar o recado claro de que a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres é um dever de toda a sociedade. Os projetos escolhidos pela bancada feminina do Senado pretendem melhorar a assistência às mães solo e suas famílias, bem como garantir a proteção às mulheres vítimas da violência.

Maioria

Apesar de serem a maioria da população do nosso país, elas ainda têm uma representação menor que a dos homens em quase todos os espaços de poder da sociedade. Mudar esse quadro é ainda um grande desafio que podemos vencer conjuntamente. Confira a pauta desta terça-feira:

O PL 3.717/2021 prioriza as mães solo no acesso a políticas públicas. Já o PL 3.048/2021 aumenta as penas de crimes contra a honra que têm a mulher como vítima, exclusivamente pela condição de ser mulher.

O PLS 47/2012 garante à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial. PL 5.091/2020 tipifica o crime de violência institucional, caracterizado pela ação ou omissão de agente público que prejudique o atendimento à testemunha ou à vítima de violência.