O ano de 2020 trouxe um desafio muito grande ao Brasil. Minimizar e combater os impactos causados pelo coronavírus. Infelizmente muitas mortes aconteceram. No Senado, o desafio foi tentar ajudar os estados e municípios a lidar com os impactos negativos que a pandemia trouxe ao Brasil. Auxiliar as pessoas mais vulneráveis, ajudar na manutenção de empregos, criar mecanismos para que pequenas empresas e comércios pudessem seguir abertos, entre outros assuntos. O Senado debateu e votou dezenas de projetos para o Brasil combater a pandemia. O senador Carlos Viana (PSD-MG) votou FAVORAVELMENTE em todos os projetos para o bem do País. Vamos listar alguns deles:
– Trabalhadores informais e de baixa renda tiveram auxílio emergencial de R$ 600
O Plenário do Senado aprovou, em 30 de março, o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020).
O benefício foi destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. O auxílio emergencial chegou a mais de 60 milhões de brasileiros.
“Foi uma emergência necessária. Muito brasileiros perderam suas rendas com a quarentena e o Estado teve que ajudar essas pessoas. Imaginávamos que o auxílio seria para 15 milhões de pessoas, além das pessoas já cadastradas no Bolsa Família. Mas não, havia outros milhões de brasileiros que eram desconhecidos e que precisavam da ajuda do Estado. O Auxílio Emergencial trouxe uma realidade que o Brasil desconhecia”, disse o senador.
O auxílio de R$ 600,00 durou por 6 meses e segue por mais três meses com o valor de R$ 300,00.
– Senado aprova programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda
Foi aprovada no Senado Federal a MP 936/2020 que autoriza os empregadores a reduzir temporariamente salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (por até 60 dias), gerando com isso o direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. O prazo foi prorrogado. “Foi uma medida importante para tentar manter o maior número de empregos disponíveis. As empresas e os trabalhadores entenderam”, diz o senador Carlos Viana.
– Acesso facilitado a créditos para micro e pequenas empresas
Facilitação da concessão de crédito; permissão para renegociação de dívidas com a União, renegociação de empréstimos já tomados pelas empresas, desburocratização de documentação no momento da tomada do crédito perante ao banco.
– Linha de crédito especial às empresas por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
Foi aprovado no Congresso Nacional a criação do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Com ele, foi oferecido condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. A medida surgiu como uma das ações de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. “Esse é um programa necessário para o país. São as micro e pequenas empresas que detém cerca de 70% dos postos de trabalho. Foi preciso ajuda-las para evitarmos um aumento do desemprego. Aos conceder auxílio às empresas estamos permitindo que elas possam ter um fôlego e possam mater seus trabalhadores”, diz o senador.
Com o PRONAMPE, já foram emprestados mais de R$ 40 bilhões ás empresas. Importante lebrar que os juros não passam de 1,25% ao ano, as empresas têm carência de 8 meses e o prazo de pagamento pode ser feito em até 3 anos.
– Empresas têm acesso a linha de crédito para pagar salários
Foi aprovado a MP 944 que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). As micro e pequenas empresas podem solicitar créditos para pagamentos de salários, dívidas trabalhistas e dívidas previdenciárias. A exigência é manter o número de funcionários.
– Renegociação de dívidas com a União
As empresas enquadradas no Simples Nacional podem renegociar as dívidas de débitos fiscais com a União. Podem participar as empresas que estão com os débitos em fase de cobrança administrativa
– Congresso possibilita que governo federal possa gastar mais do que o previsto para combater o coronavírus
Foi aprovado no Senado, em março, o projeto que reconheceu o estado de calamidade pública. Com isso, foi permitido ao governo federal gastar mais do que o previsto e desobedecer às metas fiscais, assim custeando as ações de combate à pandemia do coronavírus.
– Estados e Municípios receberam recursos para enfrentamento ao coronavírus.
Foi aprovado no Senado Federal o projeto que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.
O valor incluiu repasses diretos e suspensão de dívidas dos estados e municípios com a União.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus direcionou R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais para estados e municípios. Destes, R$ 10 bilhões foram usados exclusivamente para ações de saúde e assistência social (Compra de equipamentos de saúde, máscaras, equipamento de proteção individual, entre outros) e R$ 50 bilhões para uso livre (estimular a economia dos municípios, fazer pagamentos de servidores, concluir obras importantes, ou seja, fazer o município girar).
Além destes repasses, outros R$ 60 bilhões, foram por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos. “Sem o auxílo do governo federal, muitos municípios quebrariam e não teriam dinheiro para absolutamente nada”, diz o senado Carlos Viana.
– Aprovado projeto que destina R$ 2 bilhões para que as Santas Casas possam trabalhar no combate ao Covid
Minas Gerais é o estado do Brasil com o maior número de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Durante a pandemia, o Senado Federal, aprovou o projeto que concedeu R$ 2 bilhões para estas instituições usarem no combate a pandemia.
“As Santas Casas atendem um percentual muito grande de pacientes oriundos do SUS. Foi de extrema necessidade este aporte, já que sem os recursos elas não conseguiriam seguir tratando os pacientes com covid e, muito menos, seguir o tratamento dos pacientes com outras doenças e que tem nas Santas Casas o atendimento de excelência,” ressalta o senador Carlos Viana.
– Agricultores familiares têm auxílio do governo
Foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autoriza que agricultores familiares, que não receberam auxílio emergencial, pudessem receber o valor de R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600.
– Asilos e abrigos recém auxílio financeiro para usar no combate ao coronavírus
Aprovado o projeto que destinou cerca de R$ 160 milhões de reais para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Com os recursos, elas podem comprar insumos para combater a disseminação do coronavírus.
Abrigos e asilos podem comprar álcool em gel, máscaras, equipamentos de proteção e outros insumos que sã essenciais para as pessoas que vivem e trabalham nestes locais. Em Minas Gerais, mais de 500 instituições foram habilitadas e recebem os recursos.
– Estudantes que pagam FIES têm pagamentos suspensos
Mais de 47% dos estudantes brasileiros participam do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O senador aprovou o projeto para que os estudantes que estejam em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso, por no máximo 180 dias, possam suspender o pagamento das parcelas durante a calamidade pública, que irá até o fim de dezembro deste ano.
Os estudantes podem pagar esses meses que foram suspensos em 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou em 24 parcelas mensais. Nos dois casos, a redução será de 60% no pagamento dos juros e multas, e os vencimentos começam em 31 de março de 2021. O estudante pode optar ainda por um parcelamento em até 145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% nos juros e multas.
O parcelamento mais longo será de 175 parcelas, também com vencimento a partir de janeiro de 2021. Nesse caso, a redução será de 25% nos juros e nas multas.
– Saque emergencial do FGTS
Aprovado no Senador a Medida Provisória (MP 946/20), que autoriza os trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a sacarem até R$ 1.045 (um salário mínimo) entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
A razão para os saques é a pandemia de Covid-19. A Lei do FGTS autoriza a retirada dos recursos por “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”.
– Aprovado auxílio ao setor aéreo e profissionais da aviação
Aprovado no Senado Federal a MP 925/2020 que tem o objetivo de auxiliar o setor aéreo brasileiro. O texto prevê medidas de amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos e aos trabalhadores aeroviários durante a pandemia de coronavírus, além de tratar do reembolso de passagens aéreas. Os consumidores que compraram passagens e tem voos até 31 de dezembro terão até um ano para se desejar fazer a remarcação.
Aeronautas e aeroviários que tiveram suspensão total ou redução de salários, devido à crise que abala o setor, podem fazer até seis saques mensais da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quem teve o salário totalmente suspenso poderá sacar até R$ 3.135 por vez. Já quem teve o salário reduzido poderá fazer seis saques de R$ 1.045.
O projeto permite que o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) poderá emprestar recursos, até 31 de dezembro, às empresas do setor aéreo que comprovem prejuízo devido à pandemia. Entre elas, as companhias aéreas de voos regulares, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar.
A taxa incidente será a Taxa de Longo Prazo (TLP), hoje em 4,94% ao ano. O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031, com carência de, no máximo, 30 meses. O fundo poderá também conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões.
– Setor da cultura também recebe auxílio emergencial
Profissionais que trabalham com a cultura, como por exemplo, mágicos, atores e atrizes, artesão, entre outros, também tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00. O projeto aprovado destina cerca de R$ 3 bilhões para a área.
Foi aprovado também, auxílio para manutenção de espaços, pequenas empresas e organizações comunitárias que trabalha com cultura no valor que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês,
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