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Em visita ao centro-oeste e sul do estado, Viana ressalta a necessidade de planejamento para Minas

Entre os dias 19 e 22 de maio, o senador Carlos Viana visitou oito cidades nas regiões centro-oeste e sul de Minas Gerais. Ele encontrou lideranças políticas, participou de reuniões em associações, ouviu as demandas dos moradores e apresentou propostas para o desenvolvimento de Minas.

O roteiro começou pelo município de Carmo da Mata. Na cidade, Viana encontrou o prefeito Zé Carlos (PSD) e esteve na abertura da Expo Carmo 2022. Em Divinópolis, o senador participou, na Prefeitura, da entrega de uma motoniveladora, adqurida com recursos de suas emendas parlamentares. O equipamento será fundamental para a realização de obras na cidade.

No sul de Minas Gerais, em Alfenas, Carlos Viana visitou a Câmara Municipal e diante das lideranças locais reafirmou que seguirá como candidato ao governo estadual. “Tenho buscado trabalhar e trazer de volta a visão de desenvolvimento para Minas. Há três anos o atual governo não apresentou sequer um plano. O estado não discutiu projetos de duplicação de estradas, nenhum plano de futuro para o turismo, nada. Eu estou trabalhando para trazer desenvolvimento ao nosso estado ”, disse Viana.

Em Andradas, polo mineiro na fabricação de vinhos, o senador Carlos Viana salientou a necessidade de olhar mais atento no incentivo ao turismo. “A região é um potencial no turismo. Fabricação de vinhos premiados no Brasil e no Mundo. No entanto não há um olhar do governo aqui. Estradas que são um desastre e que dificultam a chegada de turistas aqui. Precisamos mostrar essa região aos mineiros e brasileiros, incentivando os serviços, preservando o meio ambiente e criando condições para que às pessoas possam conhecer esse lugar incrível em Minas”, afirmou o senador que parabenizou os profissionais da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), pelas pesquisas e desenvolvimento na viticultura.

Viana ainda visitou Santa Rita de Caldas, Monte Belo, Botelhos e Cabo Verde.

Senado aprova Medida Provisória que muda as regras do setor aéreo

O relator da MP, senador Carlos Viana, afirma que as mudanças vão aumentar a concorrência

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17, o relatório do senador Carlos Viana pela aprovação da Medida Provisória 1.089/2021, que  promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo. O objetivo da medida é desburocratizar o setor  para aumentar a eficiência e desenvolver a aviação civil.

Entre várias alterações, a MP acaba com a distinção entre serviços aéreos públicos (os voos comerciais e regulares, de transporte de passageiros, carga e mala postal) e privados (de uso reservado do proprietário).  A prestação dos serviços aéreos pelas empresas não dependerá de outorga do Poder Público, ficando sujeita à avaliação dos requisitos técnicos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A medida simplifica a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), reduzindo de 300 para 25 os serviços sobre os quais incide a cobrança. Também revoga a exigência de autorização prévia para a construção de aeródromos, uma vez que as etapas seguintes de certificação já são suficientes para garantir a segurança antes da efetiva operação nas construções.

O relator da MP, senador Carlos Viana, destacou que a desburocratização das regras vai permitir a expansão do setor aéreo, trazendo benefícios para os consumidores. “Se nós queremos diminuir os preços das passagens, precisamos melhorar a competição, a concorrência. Com a aprovação desta medida, nós temos agora a oportunidade de ver aeronaves estrangeiras operando no país. Hoje, essas aeronaves precisam de um prefixo brasileiro, precisam atender a um excesso de regulações, pagar muitas taxas, o que inibe a atuação das empresas de fora”, explicou.

Na votação em plenário, os senadores mantiveram a emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, que estabeleceu a gratuidade do despacho de pelo menos uma bagagem nos vôos nacionais.

Como houve alterações no texto, a Medida Provisória segue para nova análise da Câmara, que precisa votar a matéria até o dia 1º de junho.

Planejamento será fundamental para a valorização dos profissionais de segurança pública, afirma Carlos Viana

Em encontro com representantes das forças de segurança de Minas Gerais, nesta segunda-feira (16), em Belo Horizonte, o senador Carlos Viana ressaltou a necessidade de o Estado se planejar para voltar a atrair investimentos e diminuir o déficit nas contas públicas, condição necessária para atender às reivindicações legítimas dos profissionais de segurança.

“O que a categoria já alcançou a gente tem de respeitar. É um direito adquirido. No entanto, eles demonstraram preocupação com os benefícios que já conseguiram, principalmente em relação às aposentadorias, que vêm do Tesouro Estadual. É uma conquista histórica, mas o Estado está sem recursos para manter esse benefício. A saída para o futuro governador é planejar para buscar novas receitas e dialogar com a categoria.”, disse Viana, ao lembrar que o déficit do Estado é muito alto.

Viana defende que, para Minas voltar a arrecadar mais, é preciso investir e apoiar, por exemplo, os setores de cultura e turismo. “O nosso estado tem cerca de 390 mil empregos ligados ao turismo. Minas tem mais de 60% do patrimônio histórico do Brasil. Isso é um ativo. Precisamos dar atenção a isso e não depender apenas do setor de mineração. O turismo pode ser uma grande fonte de arrecadação”, ponderou o senador. Ele explicou que as receitas com a mineração deverão cair pela metade em 15 anos.

O parlamentar lembrou ainda que as forças de segurança de Minas estão entre as melhores e mais eficientes do Brasil, e por isso é preciso uma atenção especial. “Um governador entra e sai, mas a polícia continua. Quem vai gerir tem a obrigação de fazer com que essas carreiras tenham uma valorização natural, mas para isso é preciso diálogo e planejamento, atributos não encontrados nestes últimos três anos”, finalizou o senador Carlos Viana.

Participaram do encontro lideranças de mais de 15 entidades. Entre elas: Associação dos Delegados da Polícia Civil de MG (Adepol/MG); Central Única dos Militares do Estado de MG (Cume); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de MG (AOPMBM); Associação dos Praças do Nordeste Mineiro (APNM); Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG (ASPRA); Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de MG (ASCOBOM); Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais de MG (AMASP); Centro Social dos Cabos e Soldados PM (CSCS); Clube dos Oficiais da Polícia Militar de MG (COPM); Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária dos Estado de MG (SINDASP/MG); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de MG (SINDEPOMIONAS); Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de MG (SINDPECRI); Sindicato dos Policiais Penais de MG (SINDPPEN/MG); Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de MG (SINDPOL/MG); e Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de MG (SINDSISEMG).

Governo de Minas Gerais recusa helicóptero que estava disponível para uso da Polícia Penal

Aeronave apreendida do tráfico de drogas foi cedida pelo Governo Federal a pedido do senador Carlos Viana

O Governo de Minas Gerais recusou um helicóptero cedido pelo Governo Federal, que seria usado pela Polícia Penal no estado. A cessão da aeronave foi intermediada pelo senador Carlos Viana (PL-MG) junto ao Ministério da Justiça em abril de 2021, a época comandado pelo ministro André Mendonça. A oferta tinha sido aceita pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado e o helicóptero já tinha sido até adesivado com a marca da instituição.

A mudança de posição do governo mineiro surpreendeu o senador Carlos Viana. “Eu lamento muito que, em pleno ano de 2022, estejamos praticando esse tipo de política. Essa mentalidade de política atrasada prejudica as ações e o futuro de Minas. Infelizmente, diante desta decisão política de um comitê ligado ao governador do estado, ficaremos sem o equipamento, deixando de fortalecer as forças de segurança”, lamentou Viana.

Depois de toda a negociação concluída, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao gabinete do senador, informando que não havia recursos orçamentários para manutenção da aeronave.  ”Ainda que manifestado o amplo interesse desta pasta, não fora obtida autorização por parte do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), instância central de governança do Poder Executivo Minas Gerais”, diz trecho do ofício.

Para o senador Carlos Viana, “o custo da manutenção da aeronave é mínimo. Se tivermos uma rebelião, fuga ou transferência de presos, os gastos com equipes e todo aparato será muito maior que o gasto com o helicóptero. Infelizmente é uma visão muito limitada de parte do governo estadual”, finalizou o senador.

Informativo Mensal – Abril

Senadores querem ouvir ministro do STF

Viana defende o convite para que Ministro Alexandre de Moraes explique os inquéritos do Supremo sobre fakenews e atos antidemocráticos.

“O nosso convite ao ministro Alexandre de Moraes não fere a independência dos poderes. Aqui não há nenhum tipo de intimidação, nenhum tipo de acusação. O que está em jogo é buscarmos o equilíbrio necessário entre os poderes.”

Senador Carlos Viana

Audiência pública solicitada por Carlos Viana debateu gratuidade no despacho de mala em voos

O fim da cobrança do despacho de bagagens em viagens de avião poderá encarecer as passagens aéreas?  Os custos operacionais das empresas vão aumentar se a medida for aprovada? A gratuidade do despacho pode afugentar os investimentos? Essas foram algumas questões debatidas nesta quinta-feira (5) durante audiência pública realizada no Senado Federal para discutir a Medida Provisória 1089/2021, que estabelece novas regras para o setor aéreo no Brasil.

Solicitada pelo senador Carlos Viana (PL-MG), a reunião contou com representantes de companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Governo Federal, que foram unânimes ao afirmar que a volta da gratuidade no despacho de mala nas viagens seria um grande retrocesso e impediria a chegada de novos investimentos no Brasil. Já o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) se mostrou favorável à volta da gratuidade no despacho de uma mala.

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, afirmou que a MP é de extrema importância para a redução da burocracia, dos custos e dos processos ligados ao setor, mas que a inclusão do artigo que permite a gratuidade no despacho da bagagem contraria as regras do mercado internacional. “O que está em jogo é muito mais do que gratuidade ou não da bagagem, mas sim a transformação e modernização do setor aéreo do país. E esta MP traz diversos benefícios ao Brasil”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanowicz, ressaltou que o maior impacto nos custos do setor vem dos preços do querosene e da alta do câmbio, já que mais de 60% dos gastos de uma empresa aérea são realizados em dólar. “Nos últimos cinco anos, o querosene subiu mais de 200% e a taxa de câmbio, 60%. São esses dados que impactam na alta dos preços e não a questão da bagagem”, explicou Sanowicz.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Faiad, o setor aéreo não leva em conta os interesses do consumidor. Faiad foi enfático em dizer que a aviação deixou de ser uma prestação de serviço ao brasileiro. “ A segurança jurídica no Brasil é só para investidor; ninguém fala em segurança jurídica para o consumidor. Onde está o preço baixo, conforme o prometido quando começaram a cobrar as bagagens? O sujeito continua viajando com mochila nas costas e pagando três vezes mais caro”, criticou.

Para o senador Carlos Viana, relator da MP, que terá de ser votada até o dia 1º de junho, a audiência foi produtiva e auxiliará na construção do relatório. “Ficou muito claro que o setor da aviação é totalmente dependente do câmbio e da Petrobrás, o que nos põe diante de uma questão estrutural. Não há nenhum indicativo de que, voltando a gratuidade, as passagens permaneçam no preço que estão. Agora, nós vamos fazer uma análise jurídica da Medida Provisória para os aspectos constitucionais e fazer o melhor relatório possível”, afirmou Viana.

A MEDIDA PROVISÓRIA

A Medida Provisória 1.089/2021 promove diversas alterações na legislação do setor de transporte aéreo, com o objetivo de e desburocratizar processos e procedimentos do setor.

A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos e serviços privados. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, desde que cumpra as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

A Medida também muda valores e a incidência das taxas cobradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) passa a ser cobrada em apenas 25 serviços.

Segundo a Anac, a revisão das taxas vai deixar a cobrança mais justa. Como exemplo, a agência cita a certificação concedida a balões. Antes, o custo para obter a certificação seria de R$ 900 mil. Com a medida provisória, o custo máximo deve chegar a R$ 20 mil.

A íntegra da audiência pública está disponível no site: https://www.youtube.com/watch?v=DLL7JJuf91s

Crédito Foto: Agência Senado

Projeto de Carlos Viana criminaliza o sequestro de dados no Brasil

O crime de sequestro de dados aumentou 85% em 2021, segundo um estudo recente da Unit 42, grupo de pesquisa da Palo Alto Networks. Nesse tipo de ataque cibernético, as quadrilhas utilizam um código malicioso conhecido como “ransomware”, capaz de esconder os arquivos e programas, que ficam inacessíveis ao usuário.

Os ataques são direcionados a empresas e a organismos governamentais, a exemplo do que já ocorreu com o Ministério da Saúde, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando foram bloqueados o acesso às caixas de e-mail dos ministros, aos processos eletrônicos e outros sistemas.

Em muitos casos, os criminosos cobram resgates para a liberação dos dados.

Segurança jurídica

Embora a legislação brasileira já preveja os crimes de violação de dispositivo informático, não existe um tipo penal específico para o sequestro de dados, com o objetivo de causar constrangimento, dano ou transtorno.

O PL 879/2022, apresentado pelo senador Carlos Viana, criminaliza o sequestro de dados, com pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa. A legislação propõe que o autor responda por crime qualificado, com pena de 4 a 8 anos, se tiver intenção de, com isso, obter o pagamento de resgate para restaurar o acesso aos sistemas.

“O sequestro de dados se tornou uma indústria tão lucrativa quanto foi no passado a que vitimava pessoas físicas em troca de dinheiro. Hoje, evoluiu para o digital e tem sido praticado por quadrilhas muito bem treinadas, que invadem empresas, sequestram dados, roubam senhas e exigem muito dinheiro para devolver o patrimônio e, por que não, a vida dessas companhias”, alerta o senador

Patrícia Peck, advogada especialista no tema, aponta que “o texto ainda altera a redação do Código Penal para punir, de forma mais severa, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, a invasão de dispositivo informático que resulte na obtenção de dados pessoais, porque se trata de hipótese de ameaça à privacidade, direto fundamental”.

A especialista aponta que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforçaria seu compromisso com a Convenção de Budapeste, que visa facilitar a cooperação internacional para o combate ao crime na internet e lista os principais crimes cometidos por meio da internet. Elaborada pelo Comitê Europeu, a Convenção já foi assinada por 66 países – dentre eles o Brasil – e é usada por outros 158 como orientação para suas legislações nacionais.

PL que prioriza a educação de jovens em acolhimento é aprovado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/04)  meu PL 3.463/2021, que prioriza os jovens em acolhimento institucional no acesso ao Pronatec, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do governo federal, e ao FIES, o Fundo de Financiamento da Educação Superior. Eles terão carência de 48 meses, após a conclusão do curso, para começar a pagar os empréstimos. Agora, o projeto vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção provisória e excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para atender os que tenham seus direitos violados ou gravemente ameaçados. Não substitui propriamente o convívio familiar, mas é uma solução paliativa enquanto não ocorre a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

O acolhimento é feito em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários.

Prioridade

Entretanto, quando esses jovens fazem 18 anos, eles são obrigados a deixar as casas onde estão acolhidos. Ficam à própria sorte, muitos deles sem a menor condição financeira. O que nós desejamos é que eles recebam prioridade no Pronatec e que tenham preferência no financiamento estudantil.

Em todo o país são apenas 32 mil crianças e jovens em acolhimento institucional, um público pequeno, mas que vive uma realidade difícil para a qual nós não podemos fechar os olhos.