O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu e comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (28), do projeto que cria a certificação para empresas que promovam a saúde mental por meio de ações voltadas aos funcionários.

“É fundamental para os trabalhadores terem acesso a programas de promoção à saúde, apoio de profissionais da psicologia, a campanhas de prevenção e outras ações que visam a qualidade e o bem estar dos funcionários”, ressaltou Carlos Viana.

O certificado terá validade de dois anos e será entregue pelo governo federal. Viana acredita que o certificado vai estimular as empresas a encararem os problemas de saúde mental dos funcionários de uma forma mais séria.

As empresas interessadas em obter a certificação prevista nesta Lei devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes: implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores;  promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;  promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; e capacitação de lideranças; 

Relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto vai à sanção do presidente da República.

Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias, ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção são os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que poderá ser votada nos próximos dias.

Atualmente, a Constituição Federal concede 120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade. Para o senador Carlos Viana, o tempo é notoriamente insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais.

“É preciso estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, em um momento crucial da formação e o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais formem uma relação com o bebê que durará por toda a existência deles”, disse o senador Viana na justificativa do projeto.

A proposta visa também conceder tratamento igualitário entre todos os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou de empresas privadas.

Reconhecemos que alguns Estados e municípios adotam a licença estendida que vigora apenas para servidores públicos federais (Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008), no entanto é fundamental que esse direito seja reconhecido na Constituição.

 Em relação aos pais e mães adotantes, essa proposta poderá estimular o instituto da adoção. “São medidas necessárias para tomar efetiva a proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família, assim como dar eficácia às normas de proteção integral à criança, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, finalizou o senador.

É difícil acreditar que a fuga dos presos em Mossoró (RN) não tenha tido colaboração de pessoas ligadas à penitenciária. A afirmação é do senador Carlos Viana (Podemos-MG), após participar da audiência pública na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (27), que debateu a fuga dos dois detentos de uma penitenciária federal no último dia 14 de fevereiro.

Representantes do governo informaram aos senadores que toda investigação está caminhando para que a fuga tenha sido realizada sem a ajuda de funcionários. Para o senador mineiro é preciso uma investigação mais rígida para que se encontre as respostas necessárias.

“A fuga com três dias escavando o teto de uma cela, três dias para se fazer um buraco, envolvendo vários veículos e ajuda aérea. Tudo isso mostra que tem alguma coisa errada. A investigação do Ministério da Justiça tem que seguir com mais firmeza”, disse o senador.

Viana lembrou que há uma empresa responsável pela manutenção do presídio com um contrato bilionário e que a mesma empresa tem contratos com outros presídios.

O senador mineiro sugeriu que a Comissão convide o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que ele possa explicar como estão sendo realizados os trabalhos de manutenção e de segurança dos outros presídios federais.

Aprovado na Comissão de Educação, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (5636/2019), relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que cria  o Dia da Amizade Brasil-Israel.

A data, 12 de abril, foi escolhida como uma referência à edição do decreto que criou a representação brasileira em território israelense, em 1951. O Estado de Israel foi criado em 1948, após aprovação de uma resolução pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O senador Carlos Viana ressaltou que a votação do projeto ocorre em um momento  de “dificuldade diplomática” entre os governos de Brasil e Israel, mas que brasileiros e israelenses são povos irmãos, independente de governos.

“Em breve, acredito que esses problemas diplomáticos serão superados. Foram infelizes as palavras do presidente Lula em comparar o Holocausto com a conflito atual. Brasileiros e israelenses querem e têm uma relação de muito carinho e amizade.  A existência de uma comunidade de mais de 10 mil brasileiros em Israel e de cerca de 100 mil judeus no Brasil leva à existência de fortes vínculos culturais e sociais entre essas nações amigas”, disse Viana.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o requerimento de urgência proposto pelo senador Carlos Viana para que o projeto seja votado o mais rápido possível no plenário do Senado Federal.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2019. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel se dá pela sólida relação bilateral e pelos fortes vínculos culturais e econômicos entre os dois países.

Foto: Agência Senado

Motoristas de transporte de aplicativos e passageiros terão mais uma ferramenta de segurança durante as viagens. Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) o projeto (PL 3039/23) do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que determina a instalação de um botão do pânico nos aplicativos.

“Caso aconteça algo dentro do veículo, o botão sendo acionado, as autoridades de segurança receberão a notificação e poderão agir. Uma ferramenta simples e super importante em situação de perigo”, ressaltou o senador Viana.

Carlos Viana explicou que a instalação do dispositivo será implementado pelas empresas de transporte.

O projeto determina, também, a obrigação de um cadastramento prévio, com foto e documento, do condutor e também do cliente que utilizará o serviço. E, por fim, os veículos deverão ter sinais, como placas luminosas, que identifiquem de que se trata de veículo de aplicativo para facilitar a identificação por parte do consumidor.

O projeto segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Sendo aprovado, a proposta segue direto para Câmara dos Deputados.

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação a Israel e ao conflito em Gaza.

Em relação à fala de Lula comparando o ato de defesa de Israel contra o grupo terrorista Hamas, às ações de Hitler no Holocausto durante a  Segunda Guerra Mundial, Viana disse que são falas “tendenciosas e desonestas”.

Viana lamentou, também, que o Brasil está doando recursos para a Agência de Assistência de Refugiados Palestinos (UNRWA), da ONU, grupo conhecido por financiar ações do Hamas.

“Já está mais do que provado e só o presidente Lula parece que não sabe que todo dinheiro doado pelo mundo que chegou para o Hamas foi usado para o terrorismo”, disse o parlamentar mineiro.

Leia a nota de repúdio do Grupo Parlamentar Brasil-Israel.

Um grande passo foi dado para acabar com as saidinhas temporárias de presos. Nesta semana, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 2253/22 que restringe o benefício da saída. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou a aprovação.

“Há muitos anos critico o benefício da saída temporária para criminosos que não querem se recuperar. No Senado sempre trabalhei para que acabássemos com a saída temporária para presos perigosos. Demos um passo e acredito que a continuação da tramitação do projeto será rápida. A população espera por isso”, disse Viana.

Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação no Senado Federal e a proposta deverá ser analisada de forma definitiva na Casa, logo após o Carnaval.

Durante o debate a CSP, os senadores incluíram uma sugestão ao projeto de que presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior continuarão tendo o benefício da saidinha.

*Projeto mais rigoroso*

Apesar do avanço que está sem dado, o senador Carlos Viana apresentou um projeto mais completo (PL 205/2024) proibindo a concessão de saída temporária aos reincidentes e aos condenados por crime hediondo.

“O meu projeto aperfeiçoa e complementa a proposta que está em andamento. Dessa forma, acredito que a sociedade vai se sentir mais segura”, disse o senador Viana.

A proposta já apresentada pelo senador mineiro passaria a alcançar os condenados pelos seguintes crimes, entre outros, ainda que na modalidade tentada: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;  roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte;  extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte;  extorsão mediante sequestro; e estupro.

Com o objetivo de majorar o contato dos pais com o filho recém nascido, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto (PL 6136/23). Pelo texto, a licença maternidade para trabalhadoras na iniciativa privada aumentará de 120 para 180 dias, assim como as mães servidoras públicas.

Além disso, a proposta visa permitir que o pai também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal, com o compartilhamento de até 60 dias com a cônjuge ou companheira.

“Queremos incentivar a maternidade no Brasil. A média da nossa natalidade vem caindo ano a ano. O país pode ter problemas no futuro com a previdência social com a falta de brasileiro no mercado de trabalho. Ao propor essa atualização, estamos buscando incentivar a maternidade responsável”, ressaltou Viana.

O projeto prevê, também, a ampliação da licença maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.

“A situação nestes casos precisa de uma atenção especial. Queremos estender o benefício para que os pais possam ter tempo de buscar um atendimento especializado para os filhos. Tudo isso sem o prejuízo salarial. Além de facilitar a busca por esse atendimento mais especial, estamos protegendo as crianças que precisam desta maior atenção”, explicou o senador Carlos Viana.

Por fim, o projeto deixa claro que as novas regras de concessão da licença maternidade valerão para caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes.

Foto: Gerdan Wesley