Na pauta desta semana do Senado estão o Programa Universidade para Todos (Prouni) e os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. Também serão discutidos o PLS 507/2018, que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento a moradias acessíveis, com estrutura de residência particular; e o PL 5.102/2019, que garante direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento.
Hoje (19), em sessão deliberativa, podemos votar o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Prouni. Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2002) tem origem na MP 1.075/2021, medida provisória que foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12.
Validade
Antes da edição dessa MP, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito ao Prouni. Se for confirmada pelo Senado, a mudança passará a valer a partir de julho deste ano. A proposta precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.