Governo precisa parar de gastar dinheiro com o que não é importante para o país O senador Carlos Viana (Podemos – MG) afirmou que o gasto descontrolado do dinheiro público por parte do governo federal é o principal culpado para a alta dos preços. “Tudo está mais caro. A inflação voltou e isso é sinônimo de gasto público de forma irresponsável. O governo faz promessas populistas e utiliza o dinheiro público de forma indevida, o resultado é inevitável: aumento de impostos, novas taxas e a desvalorização do salário da população”, disse Viana. O parlamentar reforça que a solução para conter a inflação passa por um ajuste nas contas do governo. “O governo federal precisa adotar um orçamento enxuto e parar de gastar dinheiro com o que não é importante para o país”, afirmou. Viana lembrou que votou contra o projeto que liberou quase R$ 150 bilhões para que o governo gastasse fora do orçamento. A chamada “PEC da Transição” foi aprovada no Congresso no final de 2022. Nos últimos meses, os brasileiros têm sentido no dia a dia o peso da inflação. Com um índice de 7,69%, a alta generalizada dos preços vem reduzindo o poder de compra da população.

Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias e ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção são os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que poderá ser votada neste ano.  Atualmente, a Constituição Federal concede 120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade. Para o senador Carlos Viana, o tempo é notoriamente insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais. “É preciso estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, em um momento crucial da formação e o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais formem uma relação com o bebê que durará por toda a existência deles”, disse o senador Viana na justificativa do projeto. A proposta visa também conceder tratamento igualitário entre todos os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou de empresas privadas. Reconhecemos que alguns Estados e municípios adotam a licença estendida que vigora apenas para servidores públicos federais (Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008), no entanto é fundamental que esse direito seja reconhecido

Feriados e festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, são momentos de alegria e felicidade, mas também geram uma preocupação para os cidadãos de bem: a saída temporária de presos. Com o objetivo de restringir esse benefício, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 205/2024, que proíbe a concessão da chamada “saidinha temporária” a reincidentes e condenados por crimes hediondos. O projeto, que começará a ser debatido, em 2025, na Comissão de Segurança Pública, alcançará os condenados pelos crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte; extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, entre outros. No início de 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto restringindo as saídas temporárias. O senador Carlos Viana ressaltou que foi um avanço, mas é preciso mais rigor especialmente na questão da reincidência. “A saída temporária, também conhecida como ‘saidão’, permanece trazendo consequências nefastas para a sociedade e por isso é preciso ampliar o rol de crimes e deixar bem claro que presos reincidentes no cometimento de crimes não terão chances