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Senador Carlos Viana critica STF por habeas corpus seletivos em depoimentos da CPMI do INSS

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos–MG), voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por conceder habeas corpus seletivos a depoentes da comissão. “O depoente desta quinta-feira não ganhou habeas corpus por não ter influência e não ter poder econômico como os demais. O poder, o relacionamento e os advogados caríssimos fazem uma diferença muito grande na forma como o STF trata os depoentes da CPMI”, afirmou Viana. A CPMI do INSS ouviu Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele admitiu ter aberto várias empresas para prestar serviços à entidade, a pedido do presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Conafer é uma das associações suspeitas de reter indevidamente valores de aposentados e pensionistas. Segundo documentos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União–AL), empresas ligadas a Cícero Marcelino movimentaram centenas de milhões de reais em contratos com a entidade. Durante o depoimento, Marcelino confirmou ter operado pagamentos a pedido do presidente da Conafer, mas negou ter se beneficiado pessoalmente. Disse que apenas seguia planilhas de repasses e recebia uma pequena parte pelos serviços prestados.O

CPMI do INSS vota convocação de irmão do presidente Lula e ouve assessor da Conafer 

A CPMI do INSS ouvirá, nesta quinta-feira (16), Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e votará mais de 100 requerimentos de convocações e quebras de sigilo,  entre eles o pedido para ouvir José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf)  indicam que a Conafer teria realizado transferências financeiras atípicas para empresas de Marcelino, apontado como assessor do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Em relação à votação do requerimento de convocação de Frei Chico, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos–MG), afirmou que a iniciativa faz parte do esforço da CPMI para esclarecer os vínculos de sindicatos e associações com o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que atingiram milhares de aposentados em todo o país. “A convocação integra o bloco de oitivas destinado a esclarecer vínculos de entidades e associações com o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários”, destacou o parlamentar. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas pela CPMI. O sindicato foi alvo da Polícia Federal

Ex-presidente do INSS é cobrado por falhas em esquema que lesou milhões de aposentados e pensionistas

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi ouvido na segunda-feira (13) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que apura fraudes em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A sessão foi marcada por cobranças firmes do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos–MG), e do relator Alfredo Gaspar (União-AL)  que apontaram “indícios de omissão grave” na gestão de Stefanutto e criticou o fato de o ex-dirigente não ter adotado medidas eficazes para barrar as irregularidades. As falhas sistêmicas e vulnerabilidades que permitiram o roubo dos aposentados aconteceram sob sua gestão. É nosso dever identificar quem foi negligente, quem se omitiu e quem lucrou com a dor de milhões de brasileiros, afirmou Viana. Durante o depoimento, Stefanutto negou participação nas irregularidades e alegou que uma mudança de entendimento jurídico teria permitido o aumento dos descontos associativos. No entanto, parlamentares da comissão questionaram por que, mesmo ciente das denúncias e auditorias em andamento, ele não determinou a suspensão imediata dos descontos. Alfredo Gaspar  confrontou o ex-gestor sobre um parecer assinado por ele em 2016, quando era procurador-chefe do INSS, que teria aberto brecha para a prática de descontos em favor de entidades sem carta

Senador Carlos Viana critica decisões do STF que dificultam o trabalho da CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, fez um desabafo na noite de segunda-feira (6), após o depoimento do empresário Fernando Cavalcanti, apontado pela Polícia Federal como um dos envolvidos no esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas. Cavalcanti optou por permanecer em silêncio, amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Viana afirmou que as constantes decisões judiciais impedem o avanço das investigações e representa “o retrato de um país em que quem tem poder se protege e quem tem razão continua esperando por justiça”. O senador destacou que o silêncio dos investigados contrasta com o sofrimento das vítimas, lembrando que muitos idosos perderam parte de seus benefícios enquanto os suspeitos ostentavam carros e bens de luxo. Durante o discurso, o senador fez um apelo por justiça e por mudanças no sistema que, segundo ele, limita a atuação do Parlamento. “Não é o Parlamento que está falhando. É o sistema que está impedindo o Parlamento de agir. Um juiz sozinho não pode calar quase 600 parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou. Viana encerrou citando passagens bíblicas para reforçar sua mensagem de indignação contra a impunidade e em defesa dos aposentados, viúvas e órfãos

Senador Carlos Viana aponta existência de “máfia bilionária” que desviou recursos da Previdência

O depoimento do empresário Fernando Cavalcanti, apontado pela Polícia Federal como um dos envolvidos no esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, movimentou a reunião da CPMI do INSS nesta segunda-feira (6). No início da sessão, Cavalcanti chegou a responder algumas perguntas, mas logo depois decidiu permanecer em silêncio. Para o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o comportamento do empresário e as informações já obtidas nas investigações confirmam que o país está diante de um grupo “muito bem estruturado, que usou brechas legais para esconder um esquema criminoso”. “É impossível que alguém saia de São Paulo ganhando R$ 5 mil por mês e, em pouco tempo, passe a ter carros de luxo, adega milionária, imóveis e uma vida de ostentação. As quebras de sigilo mostram que ele é apenas uma parte de uma máfia bilionária”, afirmou Viana. Segundo o senador, os indícios levantados pela Polícia Federal demonstram que Fernando Cavalcanti teria atuado como laranja de um grupo responsável por movimentar grandes somas de dinheiro desviado da Previdência. O parlamentar também destacou a suspeita de que o empresário e outros investigados teriam sido alertados sobre a operação da PF. “É muita coincidência que os veículos de

CPMI do INSS aprova mais de 80 requerimentos e avança nas investigações sobre roubo dos aposentados

A CPMI do INSS teve uma sessão bem movimentada na quinta-feira (2). Foram aprovados 88 requerimentos, incluindo convocações, quebras de sigilo e pedidos de informações sobre fraudes bilionárias que atingiram aposentados e pensionistas. O destaque foi a aprovação da oitiva do empresário Maurício Camisotti, apontado como peça-chave no esquema de descontos ilegais. Preso desde setembro pela Polícia Federal, ele pode depor mesmo dentro da carceragem, caso o STF autorize. Também foram convocados o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, a esposa e a irmã dele, suspeitos de receber milhões de empresas ligadas ao “Careca do INSS”. Outro ex-servidor chamado a depor foi Jucimar Fonseca da Silva, que atuava nos pagamentos de benefícios. A sessão foi marcada por debates acalorados. Dois requerimentos para ouvir Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário do “Careca do INSS”, foram rejeitados por 16 votos a 14. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que o objetivo é seguir o rastro do dinheiro desviado: “Estamos falando de um esquema bilionário que atingiu milhares de aposentados. A sociedade exige respostas”, disse. Depoimento do ministro da CGU A CPMI do INSS ouviu na mesma sessão o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho. Ele

CPMI do INSS recebe ministro da CGU; objetivo é esclarecer as falhas que permitiram o roubo aos aposentados

A CPMI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), realiza nesta quinta-feira (2), às 9h, a 13ª reunião. O colegiado ouvirá o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, convidado para prestar esclarecimentos sobre as auditorias que identificaram fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. O ministro foi convidado por iniciativa de parlamentares, entre eles os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU atuou em conjunto com a Polícia Federal na operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou um esquema criminoso de falsificação de autorizações para descontos mensais em benefícios previdenciários. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, a presença do ministro será fundamental para avançar nas investigações. “O depoimento da CGU nos ajudará a entender as falhas internas que permitiram o golpe e a identificar quais medidas precisam ser tomadas para proteger definitivamente os segurados do INSS “, disse Viana. Além da oitiva, a comissão deve analisar 97 requerimentos, entre convocações de autoridades, pedidos de documentos e quebras de sigilo. Para Carlos Viana, essa etapa é decisiva para garantir transparência e ampliar o alcance das apurações. Instalada em agosto, a CPMI foi criada para investigar irregularidades no INSS, que

Segunda prisão por falso testemunho marca trabalhos da CPMI do INSS

O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a madrugada desta terça-feira (30), acusado de falso testemunho. Ele prestava depoimento sobre as suspeitas de fraudes nos descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Ao longo da oitiva, Lopes negou participação em irregularidades, disse desconhecer operações financeiras da entidade e tentou justificar movimentações milionárias envolvendo empresas e pessoas ligadas à Conafer. Parlamentares, no entanto, apontaram contradições, ocultação de informações e até casos de “ressuscitar mortos” para autorizar descontos. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que auditorias da CGU apontaram que 100% das amostras de autorizações analisadas eram irregulares. Segundo Viana, o depoente mentiu repetidas vezes ao colegiado. “Ele mentiu deliberadamente à CPMI, tentando nos convencer de que tudo era legal. Mas o que vimos foi lavagem de dinheiro dos aposentados”, afirmou Viana. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu a prisão, alegando que Lopes cometeu falso testemunho ao menos quatro vezes. Após pagar fiança de R$ 5 mil, o presidente da Conafer foi liberado. O relator Alfredo Gaspar anunciou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal a prisão

CPMI ouve diretor da Conafer e empresário ex-sócio do advogado Nelson Wilians

Nesta segunda-feira (29), a CPMI do INSS ouvirá dois depoimentos considerados estratégicos: o de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e o do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ressalrou que a Conafer é umas das entidades que mais realizaram descontos em benefícios de aposentados, de acordo com apurações da Polícia Federal. “Foram aprovados oito requerimentos para chamar a Conafer. A receita da entidade subiu de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões no período em que cresceram os descontos irregulares sobre os benefícios previdenciários de milhões de segurados”, disse. Já Fernando Cavalcanti é citado nas investigações como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi determinada pela comissão na semana passada. O empresário também teria vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A sessão começa às 16h.

Aprovado projeto do senador Carlos Viana que amplia acessibilidade em ambulâncias e transporte de pacientes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 5.559/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que garante a obrigatoriedade da acessibilidade em veículos de transporte de saúde em todo o país. A proposta recebeu o nome de “Lei Bendito Pedro”, morador de Bueno Brandão, no Sul de Minas Gerais, que sugeriu ao senador a proposta, no final de 2023. Pelo texto aprovado, veículos de transporte de pacientes, ambulâncias e demais serviços de saúde deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em normas técnicas específicas, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e outros grupos vulneráveis. Segundo o senador Carlos Viana, a medida busca eliminar barreiras que hoje dificultam o acesso de muitos cidadãos ao atendimento médico. “A acessibilidade não é apenas uma questão de conveniência, mas um imperativo ético e social. É garantir dignidade, igualdade de oportunidades e respeito a todos que necessitam dos serviços de saúde”, afirmou. A relatora do projeto na CDH foi a senadora Mara Gabrilli. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa. Foto: Agência Senado