Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias e ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção são os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que poderá ser votada neste ano.  Atualmente, a Constituição Federal concede 120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade. Para o senador Carlos Viana, o tempo é notoriamente insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais. “É preciso estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, em um momento crucial da formação e o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais formem uma relação com o bebê que durará por toda a existência deles”, disse o senador Viana na justificativa do projeto. A proposta visa também conceder tratamento igualitário entre todos os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou de empresas privadas. Reconhecemos que alguns Estados e municípios adotam a licença estendida que vigora apenas para servidores públicos federais (Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008), no entanto é fundamental que esse direito seja reconhecido

Feriados e festas de fim de ano, como Natal e Réveillon, são momentos de alegria e felicidade, mas também geram uma preocupação para os cidadãos de bem: a saída temporária de presos. Com o objetivo de restringir esse benefício, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 205/2024, que proíbe a concessão da chamada “saidinha temporária” a reincidentes e condenados por crimes hediondos. O projeto, que começará a ser debatido, em 2025, na Comissão de Segurança Pública, alcançará os condenados pelos crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte; extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, entre outros. No início de 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto restringindo as saídas temporárias. O senador Carlos Viana ressaltou que foi um avanço, mas é preciso mais rigor especialmente na questão da reincidência. “A saída temporária, também conhecida como ‘saidão’, permanece trazendo consequências nefastas para a sociedade e por isso é preciso ampliar o rol de crimes e deixar bem claro que presos reincidentes no cometimento de crimes não terão chances

O senador Carlos Viana foi reeleito, na quarta-feira (11), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel pelos próximos dois anos. Durante os primeiros anos do colegiado, Viana consolidou o Grupo como a principal voz no Congresso Nacional em defesa do fortalecimento dos laços entre Brasil e Israel. Durante a recondução ao cargo, o senador mineiro ressaltou que o grupo seguirá o trabalho de fortalecimento entre as nações. “Nós jamais vamos nos calar em relação aos ataques sofridos pelo Estado de Israel. Nos próximos anos, vamos dar mais visibilidade a Israel, aumentando os esforços nos avanços das relações políticas e econômicas entre os países. Brasil e Israel são povos irmãos”, disse Viana. Carlos Viana foi homenageado pela Confederação das Câmaras de Comércio Brasil-Israel pelo compromisso inabalável no desenvolvimento econômico entre os países. “O senador Viana nunca disse não a Israel. O Parlamento brasileiro precisava de um senador aguerrido no trabalho em defesa do direito de Israel existir e se defender”, explicou o presidente da Confederação, Ricardo Scheinkman. Nos dois primeiros anos, o Grupo Parlamentar Brasil-Israel desempenhou um papel essencial na aproximação dos dois países. O colegiado promoveu eventos, seminários e congressos que destacaram as potencialidades de cooperação comercial, como a projeção de aumento