Em meio ao escândalo de desvio bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o líder Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o PL 2324/2025, que estabelece mecanismos mais seguros, modernos e confiáveis para os descontos de mensalidades associativas de benefícios previdenciários. O texto altera o artigo 115 da Lei 8213/1991, para que a autorização do desconto seja feita por meio de validação digital segura, como é o caso da biometria facial. “A implementação de tecnologias de validação biométrica representa um avanço substancial no combate a práticas fraudulentas, ao conferir segurança jurídica, rastreabilidade e plena transparência ao processo de autorização”, destaca Viana. O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de revalidação anual da autorização para os descontos. “O objetivo é assegurar que o vínculo entre o beneficiário e a entidade associativa permaneça baseado em decisão atualizada, livre e informada, dificultando a perpetuação de autorizações obtidas de maneira irregular ou fraudulenta”, justifica o senador. A proposta do líder do Podemos é uma resposta direta às fragilidades reveladas pela Polícia Federal, que identificou esquema de fraudes no INSS estimado em R$ 6,3 bilhões, envolvendo concessões indevidas e descontos irregulares. Atualmente, aposentados e pensionistas são frequentemente surpreendidos com descontos em seus benefícios sem que tenham autorizado

Dia do Holocausto e do Heroísmo lembra os mais de 6 milhões de judeus assassinados na 2° Guerra Mundial O Dia do Holocausto e do Heroísmo, conhecido em hebraico como Yom Hashoá VehaGvurá, é uma data de profunda relevância no calendário judaico. Neste ano, a comemoração acontece nos dias 23 e 24 de abril. Ela marca a lembrança dos seis milhões de judeus assassinados pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial, mas também exalta a coragem daqueles que resistiram bravamente nos guetos, campos de concentração e cidades ocupadas. É um momento de dor e reflexão, mas também de resiliência e dignidade. Para esta importante data, o Congresso Nacional projetou a frase “Holocausto Nunca Mais”. Uma maneira de reafirmar o compromisso com a memória e a verdade histórica. Não se trata apenas de recordar o passado, mas de transformar essa lembrança em um instrumento ativo contra o ódio, o antissemitismo, o racismo e todas as formas de intolerância. Em 2024, o Brasil deu um importante passo ao institucionalizar, por meio da Lei nº 14.938, de 29 de julho, o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, celebrado pela primeira vez em 16 de abril de 2025. O projeto que originou a

Senador ressalta que governo está penalizando a população e não o gestor municipal O Senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, na quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 152/2025) para permitir que estados e municípios recebam recursos do orçamento da União em 2025. A proposta visa suspender o artigo 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que barra novos recursos via transferência especial se houver emendas de anos anteriores com planos de trabalho não aprovados. O senador enfatizou que a portaria não responsabiliza os gestores por eventuais má gestões passadas, mas penaliza a população ao impedir o acesso a novos recursos públicos. “Esses recursos são essenciais para o funcionamento de creches, postos de saúde e outras obras e serviços fundamentais para os cidadãos”, disse. Viana alerta que comunidades inteiras podem ser privadas de receber recursos públicos devido a falhas cometidas por gestores que, em muitos casos, já não estão mais no cargo. “O nosso papel é garantir que os recursos indicados nas emendas sejam bem utilizados, em benefício da população”, destacou o senador. O senador ressalta tambem que é preciso responsabilizar os gestores que aplicaram indevidamente recursos públicos. O projeto segue para análise nas

Por meio de uma emenda parlamentar de bancada do senador Carlos Viana, a cidade de Patrocínio recebeu um veículo zero quilômetro que será usado pela Polícia Militar. A entrega da viatura foi feita durante a cerimônia de abertura oficial da Fenacafé 2025, realizada na quinta-feria (11). A entrega simbólica da viatura contou com a presença de diversas autoridades. O senador Carlos Viana foi representando pelo assessor Marco Aurélio. A comandante da 10ª RPM enfatizou que iniciativas como esta são fundamentais para fortalecer o trabalho da corporação e aumentar sua capacidade de resposta às demandas de segurança pública. A Polícia Militar expressou sua gratidão pelo apoio recebido através das parcerias com os poderes Legislativo e Executivo, destacando a importância do trabalho conjunto para assegurar a paz e a ordem social em nossa comunidade. O veículo foi um pedido do prefeito Gustavo Brasileiro e disponibilizado por emenda do senador Carlos Viana em parceria com a deputada federal Grayce Elias e o vereador Nikolas Elias. Foto: Folha de Patrocínio

O Senado Federal deu um importante passo em direção à proteção dos direitos das crianças e adolescentes com a aprovação, no final do mês de março, do projeto de lei (PL 5.562/2023), de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG).  O projeto propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecendo  responsabilidade civil, criminal e administrativamente aos agentes públicos que não adotarem as medidas previstas em lei para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Na esfera penal, a proposta é clara: os agentes que não garantirem os direitos das crianças poderão enfrentar detenção de dois meses a dois anos, além de multas diárias que variam entre R$ 1.000 e R$ 5.000. O senador Carlos Viana enfatiza a importância desse projeto como uma forma de melhorar a segurança, educação e saúde das crianças e adolescentes no Brasil. “Estamos aqui para contribuir com soluções reais, sem demagogia ou falsas promessas”, afirmou o senador. Ele acredita que essa iniciativa é fundamental para enfrentar a crise no sistema de atendimento a esse grupo tão vulnerável, que representa o futuro do país. Com a aprovação deste projeto, o senador Carlos Viana demonstra seu compromisso com uma causa essencial: assegurar que todos