Ações

Senador Carlos Viana defende prisão preventiva de investigados em fraudes do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na noite de segunda-feira (1), por unanimidade, o pedido de prisão preventiva de investigados citados na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. O requerimento, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), obteve 26 votos favoráveis e nenhum contrário. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal, dependendo de decisão judicial para efetivar as prisões A terceira reunião da CPMI contou com a presença do advogado Eli Cohen, responsável por informar as autoridades sobre as primeiras fraudes do INSS. Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o depoimento do advogado foi “exato e preciso”. Cohen detalhou como funcionava o esquema de fraudes, além de relatar ameaças sofridas desde que começou a colaborar com as investigações. Para Viana, a clareza das informações apresentadas reforça a seriedade dos trabalhos da comissão e amplia o peso da decisão de avançar contra os responsáveis. “Esse depoimento mostra que estamos no caminho certo e que a CPMI não será um espaço de proteção, mas de justiça. Avalio como exata e precisa a contribuição do advogado Eli Cohen, e isso dá

2 de setembro de 2025

CCJ aprova projeto de senador Carlos Viana que endurece punição contra pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei PL 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece a proibição de fiança para crimes relacionados à pedofilia. A iniciativa, considerada uma das mais rigorosas já apresentadas no Congresso em defesa da infância, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário. O texto proposto pelo senador Viana altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a rede de proteção jurídica às crianças e adolescentes contra abusos e exploração sexual. Segundo o projeto, ficam inafiançáveis, no âmbito do Código Penal: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e divulgação de cena de estupro cometido contra vulnerável. Para o senador Carlos Viana, o projeto responde a uma demanda urgente da sociedade por punições mais severas contra crimes de pedofilia: “O Brasil precisa enviar um recado claro: nenhum criminoso que atente contra nossas crianças poderá contar com brechas para escapar da prisão. Este projeto representa um passo firme

27 de agosto de 2025

CPMI do INSS inicia trabalhos e aprova plano de investigação até 2026

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS realizou reunião nesta terça-feira (26) e definiu os primeiros passos da investigação. Sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e decidiram que serão ouvidos os gestores da Previdência Social que atuaram de 2015 a 2025. Para Viana, o acordo construído entre governo e oposição é um marco importante para garantir a credibilidade da comissão. “Nosso compromisso é com a verdade e com os aposentados prejudicados. Não haverá blindagem nem perseguição a ninguém, e todos que ocuparam cargos de responsabilidade terão que dar explicações”, afirmou o presidente. O plano de trabalho foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovado de forma consensual. Também foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em decisão acordada entre os blocos parlamentares. Quem será chamado A decisão da CPMI amplia o período de apuração: além dos atuais gestores, serão convidados os ministros da Previdência que ocuparam o cargo desde 2015, bem como os presidentes do INSS, da Dataprev e diretores de benefícios da autarquia no período. Também serão convocados os responsáveis pelas associações que firmaram convênios com

26 de agosto de 2025

Senador Carlos Viana promete transparência e punição aos culpados em fraudes do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será conduzida com independência, transparência e foco na responsabilização dos culpados, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Os trabalhos começam na terça-feira (26). Ele afirmou que o objetivo é apurar as fraudes que resultaram em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, punir os responsáveis e propor mudanças que impeçam novas irregularidades. “Nosso compromisso é dar respostas claras ao povo brasileiro. Não aceitaremos acordos para encobrir a verdade. Todos serão chamados a prestar contas”, destacou. Viana enfatizou que a comissão terá um caráter técnico, apartidário e baseado em evidências, buscando não apenas revelar como o esquema funcionava, mas também apontar soluções para corrigir falhas no sistema de fiscalização do INSS. “Não estamos aqui para perseguir instituições, mas para defender os aposentados e pensionistas que foram lesados. Precisamos apurar, punir e criar mecanismos que devolvam segurança e confiança a quem trabalhou a vida inteira”, afirmou. De acordo com o senador, ex-ministros da Previdência, diretores do INSS e demais autoridades ligadas ao setor serão ouvidos. O trabalho também contará com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações preliminares que revelaram um rombo bilionário nos

22 de agosto de 2025

Senador Carlos Viana é eleito Presidente da CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O líder do Podemos foi eleito pelos seus pares por 17 votos a 14. A comissão será responsável por investigar fraudes e descontos ilegais em pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, que somam R$ 6 bilhões. A articulação feita pelo líder Carlos Viana surpreendeu a todos. Ele derrotou o candidato do governo, Senador Omar Aziz, que era o favorito para assumir a Presidência da Comissão. Viana afirmou que irá trabalhar para que justiça seja feita e que os responsáveis sejam devidamente punidos com o rigor da Lei. “Meu compromisso é transparência, responsabilidade e respostas ao povo brasileiro. Chega de esconder debaixo do tapete os escândalos de corrupção”, afirma o senador. O líder do Podemos assinala ainda que, além de punir os culpados, a CPMI também terá como objetivos esclarecer o esquema de fraude e propor leis que impeçam novas fraudes. “O povo brasileiro tem muita confiança em nós. Tenho confiança absoluta que não vamos decepcionar o nosso Brasil”, conclui o parlamentar. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

20 de agosto de 2025

Projeto do senador Carlos Viana vai restringir saída temporária de presos perigosos

O Senado Federal está perto de votar o Projeto de Lei 205/2024, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que pretende restringir a concessão da saída temporária, o chamado “saidão”, para reincidentes e condenados por crimes hediondos. A proposta está prevista para ser votada na próxima terça-feira, dia 26 de agosto. Atualmente, a saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal como instrumento de reinserção social dos presos do regime semiaberto. No entanto, o senador Carlos Viana defende que criminosos de alta periculosidade não podem continuar a ter acesso ao benefício. “Não estamos eliminando o direito ao ‘saidão’, que pode ser importante para a ressocialização. O que propomos é restringir sua concessão a quem praticou crimes graves e representa ameaça direta à sociedade. É uma medida de proteção à população brasileira”, destacou o parlamentar mineiro. Alguns dos crimes que não poderão ter o benefício do saídão: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; extorsão mediante sequestro; e estupro. Para Viana, a aprovação do projeto poderá “aumentar a segurança pública, reduzir a reincidência durante as saídas temporárias e preservar o caráter ressocializador

19 de agosto de 2025

Montes Claros recebe 7º FEME com presença do senador Carlos Viana e lideranças regionais

Montes Claros foi palco, nesta sexta-feira (15), de um dos mais importantes encontros voltados ao empreendedorismo feminino em Minas Gerais: o 7º FEME – Mulheres do Norte ao Sul: Desbravando caminhos e impulsionando negócios, promovido pela Federaminas Mulher. O evento aconteceu no Parque de Exposições João Alencar de Athayde, reunindo empreendedoras, lideranças políticas e representantes de entidades de todo o estado. Com o tema “Mulheres no Norte: Entre força, voz e cores”, a edição de 2025 celebrou a presença e a potência feminina no mundo dos negócios, destacando histórias de liderança, inovação e transformação social. Desde sua criação, em 2017, o Fórum Estadual das Mulheres Empreendedoras percorre diferentes cidades mineiras, fomentando conexões estratégicas e fortalecendo o protagonismo das mulheres no mercado. A abertura oficial contou com a presença do senador Carlos Viana, que ressaltou a relevância do empreendedorismo para o desenvolvimento do país.“O mais importante desses eventos é perceber que quem sustenta o Brasil não são os políticos. Quem sustenta o Brasil são os empreendedores — aqueles que têm a coragem de abrir um CNPJ, contratar pessoas, se arriscar e produzir riquezas e empregos. Precisamos incentivar e, antes de tudo, tornar a vida dessas mulheres e homens empreendedores mais fácil.

15 de agosto de 2025

Senador Carlos Viana defende isenção do IR até R$ 5 mil: “O trabalhador não pode esperar”

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta (PL 2.692/2025) já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. A medida, que passa a valer de forma retroativa a maio de 2025, deve beneficiar milhões de trabalhadores de baixa renda. O impacto fiscal estimado é de R$ 3,29 bilhões neste ano, segundo dados do governo. Durante a votação no plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou uma emenda defendendo que a isenção fosse ampliada até R$ 5 mil. Segundo ele, essa era a expectativa criada pelo próprio governo junto à sociedade. “Estamos vivendo um momento de juros altos, de dificuldades na economia e de baixo investimento para geração de empregos. Ampliar a faixa de isenção até R$ 5 mil seria uma resposta direta a milhões de trabalhadores sobrecarregados com tantos aumentos de impostos”, afirmou Viana. De acordo com o senador, somente no ano passado o governo promoveu oito majorações de taxas e tributos, o que, segundo ele, contribui para a perda de poder de compra das famílias brasileiras. Embora a emenda

7 de agosto de 2025

Senador Carlos Viana visita hospital referência e anuncia apoio para ampliar tratamento auditivo

Em visita a Juiz de Fora, na última segunda-feira (4), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) conheceu de perto o trabalho do Hospital Evandro Ribeiro, instituição referência em tratamento auditivo, especialmente para crianças com deficiência auditiva. A unidade realiza mensalmente cerca de 300 cirurgias de implante coclear, também conhecido como “ouvido biônico”, totalmente custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É emocionante ver o quanto a saúde pública pode transformar vidas. Crianças que nasceram surdas voltam a ouvir graças ao trabalho desse hospital e dos profissionais dedicados”, afirmou o senador, que garantiu apoio por meio de emendas parlamentares para fortalecer e ampliar o atendimento da instituição. O hospital, idealizado e fundado pelo médico Dr. Evandro Ribeiro, atende mais de 10 mil pessoas por mês, abrangendo 117 municípios de Minas Gerais. O tratamento com implante coclear é indicado para pacientes que não respondem mais às próteses auditivas convencionais. O encaminhamento para o procedimento é feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio da regulação do SUS. Durante a visita, Carlos Viana destacou a importância de reconhecer e apoiar iniciativas que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde, conseguem oferecer soluções reais para a população. “A política tem jeito. E é

6 de agosto de 2025

Senador Carlos Viana encerra missão nos EUA: “trabalho positivo”

O Senador Carlos Viana do Podemos de MG, encerrou nesta quarta 30/07, a missão nos EUA na busca por solucionar o tarifaço imposto pelo governo norte-americano de 50% às exportações brasileiras. No primeiro dia da missão, Viana participou de reunião na Câmara Americana de Comércio, onde foi trazida a preocupação de todas as nações com o tarifaço. Viana sugeriu à Câmara um pedido de adiamento do tarifaço previsto para o dia 1° de agosto. Já na terça-feira, 29, o Senador esteve no Congresso Americano em diálogo com diversos senadores do Partido Democrata e também com um Senador do Partido Republicano, empenhado em reverter a situação da taxação. De acordo com o senador, há um entendimento entre os americanos de que não há lógica em penalizar um dos poucos países com os quais os Estados Unidos têm superávit comercial. Viana revelou que alguns congressistas se comprometeram a subscrever um manifesto pedindo o adiamento das tarifas e a reabertura de negociações. Um ponto considerado crucial pela comitiva é o apoio de grandes corporações americanas, que, segundo Viana, têm interesse direto em manter relações comerciais com o Brasil. “É o setor privado americano que pode abrir caminhos para uma nova negociação”, disse. Para

1 de agosto de 2025

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