Senadores querem ouvir ministro do STF
Viana defende o convite para que Ministro Alexandre de Moraes explique os inquéritos do Supremo sobre fakenews e atos antidemocráticos.
“O nosso convite ao ministro Alexandre de Moraes não fere a independência dos poderes. Aqui não há nenhum tipo de intimidação, nenhum tipo de acusação. O que está em jogo é buscarmos o equilíbrio necessário entre os poderes.”
Senador Carlos Viana
Na última quarta-feira (23/02), me reunir com a diretoria da Sudene e solicitei a ampliação do prazo para entrega dos documentos dos municípios do Vale do Jequitinhonha. Durante a reunião fomos informados que o atraso está no Governo do Estado, porque o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) ainda não enviou o laudo necessário.
Por meio de oficio, solicitei ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a ampliação do prazo até que todas as questões técnicas sejam resolvidas. O objetivo é evitar a exclusão da Sudene de alguns munícipios da região do Vale do Jequitinhonha.
Luta
Como relator, foi uma luta muito grande para incluir o semiárido mineiro. Me dediquei ao assunto e vamos cobrar do governo do Estado que resolva o problema, evitando assim esse prejuízo a toda a gente querida do Jequitinhonha que esperou tantos anos por essa inclusão. Vocês têm o meu compromisso e agradecimento pela confiança. Estamos trabalhando firmes aqui.
Nesta terça-feira, no meu passeio matinal pelas redes sociais, observei várias pessoas comemorando a descriminalização do aborto até 24 semanas de gestação aprovada na Colômbia. A decisão foi tomada pela Corte Constitucional do país em votação com maioria simples de 5 a 4. Até então, o Código Penal da Colômbia considerava o aborto legal em três situações: estupro ou incesto, malformação do feto que inviabilizasse sua vida ou risco de vida para a mãe em função da gravidez.
Em discurso no plenário do Senado Federal, critiquei essas comemorações. Afirmei taxativamente que, nós, cristãos, 85% da população brasileira, somos contra o aborto. Nós defendemos a vida. Não devemos esquecer que um nascituro de seis meses já tem todo o organismo praticamente formado.
O Brasil tem cerca de 340 mil partos prematuros por ano. Desses, cerca de mil são prematuros extremos, ou com menos de seis meses de gestação, que têm 75% de chances de sobrevivência. O prognóstico cientifico é que de 30% a 40% desses bebês sobreviventes se desenvolvem sem grandes problemas de saúde ou deficiências.
As estatísticas mostram também que de 20% a 35% dos prematuros nessa situação têm deficiências graves, como paralisia cerebral, deficiência intelectual, cegueira, surdez, ou uma combinação desses problemas, o que exigirá cuidados médicos significativos. De 25% a 40% poderão ter deficiências leves a moderadas, tais como formas sutis de deficiência visual, paralisia cerebral leve que afeta o controle motor, asma crônica, dificuldades de aprendizagem e problemas de comportamento como transtorno de déficit de atenção.
Me comprometi a lutar contra a ampliação do aborto no nosso Brasil para além do que já está definido no Código Penal. Não daremos descanso aos preconizadores do homicídio de nascituros indefesos. Ao contrário do que dizem, não é questão de saúde pública.
O Portal G1 publicou recentemente uma pesquisa que mostra que o aborto consensual tem o apoio de apenas 31% dos brasileiros. Na Colômbia, à época, eram apenas 26% da população. E essa lei foi aprovada pelo judiciário do país vizinho, a despeito de ser repudiada por 74% da população. Para mim, qualquer tempo, a vida merece defesa e respeito.
Quem conhece a Gruta da Lapinha, em Lagoa Santa, não imagina a cidade sem a sua beleza. Seus labirintos, salões e galerias, como o Véu da Noiva, Cascata de Luz, Salão de das Cortinas, Couve-Flor, Presépio e Sino, nos encantam, contam e guardam a nossa história de milhares e milhares de anos. Estamos atentos e vamos defender as cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas de todo o Brasil de intervenções que possam destruir nosso patrimônio natural e cultural.
Recentemente, recebi em audiência o presidente da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), Roberto Cassimiro, e os ex-dirigentes da entidade e da União Internacional de Espeleologia (UIS), José Ayrton Labegalini e Nivaldo Colzato. Me mostraram os riscos do Decreto Federal nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Desenvolvimento sustentável
Sempre defendi o desenvolvimento sustentável para o crescimento do nosso país com a geração de empregos e renda. Entretanto, não podemos defender um desenvolvimento que promova a destruição do nosso conhecimento milenar.
A SBE já manifestou publicamente a total desaprovação ao dispositivo legal que revogou o Decreto Federal nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. A instituição acredita que essa “interferência visa à facilitação de licenciamento de obras e atividades potencialmente lesivas ao patrimônio espeleológico nacional e que, geralmente, estão associadas a atividades de alto impacto social”.
Estamos analisando os vários retrocessos à legislação espeleológica nacional, dentre eles, a permissão que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”. Vamos defender não só a Lapinha. Vamos proteger um patrimônio brasileiro e mineiro que conta e reconta nossa história de geração e geração.
Não admito intolerância em qualquer aspecto, muito menos religiosa. Como cristão, acredito que devemos respeitar toda e qualquer pessoa e crença. Se ela não age como pensamos, devemos nos afastar e não atacar. No dia 9 de fevereiro de 2022, usei a tribuna do Senado para repudiar e mostrar toda minha indignação contra a invasão de uma igreja católica em Curitiba, no Paraná. Somos democráticos e nossa Constituição garante a livre manifestação religiosa.
A invasão, liderada por um vereador do PT, uma autoridade eleita democraticamente na cidade, nos atingiu profundamente. A nossa Carta Magna garante o livro pensamento religioso.
Liberdade
O artigo 5º da Constituição Federal brasileira especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Assim, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros. Por isso, os locais considerados sagrados para cada credo e os símbolos religiosos devem ser protegidos. Respeitados
Nós, os evangélicos, temos o princípio de respeitar todas as religiões. Somos contra a invasão e depredação de locais de cultos de origem afro-brasileira. Somos contra a pichação de sinagogas. Somos contra o desrespeito aos templos de qualquer profissão de fé.
Quando vejo esse tipo lamentável de situação, sempre pergunto o porquê de tanta agressividades e ofensas. Por isso me indignei, como a maioria dos brasileiros, com a atitude tão antidemocrática.
Espero que a agremiação partidária democrática do vereador se manifeste de forma dura contra a consecução de um crime por parte de um detentor de mandato político pela sua legenda. Não cabe a mim ditar regras ao partido alheio. Mas convenhamos, o PT deve uma resposta contundente aos mais de 85% de cristãos brasileiros, especialmente aos católicos, que sempre estiveram tão perto do partido.
Reflexão
Essa invasão da Igreja Católica me levou a uma reflexão sobre o nosso futuro, pois não faz parte da democracia protesto de qualquer natureza em templos. Então me perguntou o que devemos esperar de uma volta da esquerda ao poder? Invasão de templos? Interrupção de cultos? Conivência com malfeitos, desde que não tenham repercussão?
Reforçando o meu sentimento de indignação, deixo manifesto o meu repúdio ao mau. A má política. A má conduta. A má fé no seu sentido da má intenção, do mau propósito. É da democracia protestar, mas é crime invadir cultos seja com repercussão ou não.
Sujou, tem que pagar. É isso mesmo. Uma proposta de lei de minha autoria agora determina que os poluidores vão arcar com todo prejuízo que suas empresas provocarem com acidentes ambientais. Aprovada no Senado, ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente.
Na prática, significa que o poluidor terá que ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas com as operações realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais. As despesas com forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos serão da empresa que provocou o dano.
Despesas dos SUS
Inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas também serão cobradas de quem causou o acidente. A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e suas famílias.
Além disso, pelo meu projeto de lei, os poluidores também têm o dever financeiro de conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas. Essa iniciativa atinge diretamente o caixa das empresas. Como relator da CPI de Brumadinho entendi com clareza que os mineiros querem desenvolvimento, riqueza mineral mas sem abrir mão da responsabilidade e da preservação ao meio ambiente.
Estive em Carmo da Mata, no dia 17 de dezembro, data do aniversário do município, que completou 82 anos. Fui entregar, dentro do meu trabalho no Senado Federal de destinação de emenda parlamentar, quase R$ 2 milhões em equipamentos de infraestrutura, benfeitorias e ações para a área da saúde e me encantei com a cidade.
Com quase 12 mil, Carmo da Mata está muito bem cuidada pelo prefeito Zé Carlos. Encontramos uma cidade com ruas e casas bem cuidadas e pessoas amáveis e corteses.
Densevolvimento
Mesmo com as dificuldades econômicas que o Brasil tem vivido em função da pandemia da Covid 19, os municípios não podem parar, e Carmo da Mata segue com a sua economia centrada nos setores de serviço e da indústria.
Para contribuir com o desenvolvimento da cidade, entregamos, entregamos equipamentos importantes de infraestrutura no valor de R$ 1.219.550,00. A cidade conta agora com uma pá carregadeira, uma motoniveladora, um caminhão-pipa e um caminhão caçamba novinhos.
Para a saúde, levamos R$ 650.000,00 para a aquisição de equipamentos, insumos e custeio Piso da Atenção Básica (PAB), com ações de Atenção Básica à Saúde. A cidade recebeu também R$ 60.000,00 para a construção de praça pública.
Surpreendente
A tranquila Carmo da Mata surpreende a todos que a visitam por tem um museu que abriga, no mesmo espaço, uma das maiores coleções privadas de carros antigos, de relógios e de cachaça. Tem o premiado Lincoln K 12 Le Baron 1936, o Rolls Royce Wraith 1939, o Packard 1933 sport sedan, o Rolls Royce Silver Cloud 1962, utilizado em filme com Pelé, o Renault Dauphine 1962, Fiat Speciale 1.4 Riva 1951, o Crysler 1928e muito mais.
As coleções começaram com o amor do engenheiro, empresário e colecionador Rúbio Fernal pelos automóveis. Ele iniciou sua preciosa coleção de carros aos 18 anos, com a ajuda e o entusiasmo de seu pai. A primeira restauração foi a de um Ford 29, que pertenceu à família.
Em seguida, passaram para os carros da família, da avó, dos tios, adquiridos e recuperados cuidadosamente, com muita pesquisa e intensa procura por peças. Fernal tem uma memória prodigiosa e conta a história de cada carro, de cada relógio e cada bebida guardada. Vale a pena conheceu o museu e se surpreender com tamanha beleza dos carros, dos relógios e a diversidade das cachaças.
Nosso trabalho junto ao Governo Federal está garantindo ajuda para recuperar a região do Vale do Jequitinhonha que tem sido castigada com as últimas chuvas. Já foram autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) R$ 47 milhões para Minas Gerais. A maior parte desses recursos são de socorro e assistência.
O Governo Federal também está preparando uma Medida Provisória (MP) de R$ 700 milhões para ajudar as prefeituras e a população de Minas Gerais. A Defesa Civil Nacional já reconheceu a situação de emergência em e 65 mineiros.
Esse reconhecimento permite que as cidades atingidas por desastres naturais possam solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, o restabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
Estou olvidando todos os esforços para ajudar os prefeitos na região, por isso articulei e acompanhei a visita do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ontem (03 de janeiro), nas cidades de Almenara e Salinas. Na primeira cidade, nos reunimos com mais de 15 prefeitos e vices.
Equipamentos
Há pouco tempo, fui o responsável pela doação de várias máquinas e equipamentos de infraestrutura para as cidades do Vale do Jequitinhonha. Agora, esses equipamentos, doados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Agora esses equipamentos estão sendo utilizados para reconstruir as cidades destruídas pelas chuvas.
É a primeira vez que o Norte de Minas e o Jequitinhonha receberam esses equipamentos. Foram quase R$50 milhões de investimentos para a região. Além dessa importante doação, orgulho-me de ter sido o relator do Projeto de Lei que incluiu Minas Gerais na área de abrangência da Codevasf). Com o meu trabalho parlamentar, pela primeira vez, 38 municípios do Vale do Jequitinhonha já foram beneficiados com os equipamentos de infraestrutura.