PL que prioriza a educação de jovens em acolhimento é aprovado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/04) meu PL 3.463/2021, que prioriza os jovens em acolhimento institucional no acesso ao Pronatec, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica do governo federal, e ao FIES, o Fundo de Financiamento da Educação Superior. Eles terão carência de 48 meses, após a conclusão do curso, para começar a pagar os empréstimos. Agora, o projeto vai ser analisado pela Câmara dos Deputados. O acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção provisória e excepcional prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para atender os que tenham seus direitos violados ou gravemente ameaçados. Não substitui propriamente o convívio familiar, mas é uma solução paliativa enquanto não ocorre a reintegração familiar ou a colocação em família substituta. O acolhimento é feito em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais. Ou seja, ser um ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários. Prioridade Entretanto, quando esses jovens fazem 18 anos, eles são obrigados a deixar as casas onde estão acolhidos. Ficam à própria sorte, muitos deles sem a menor condição financeira. O que nós desejamos é que eles recebam prioridade no Pronatec e que tenham preferência no financiamento
