A importância da ciência e cultura no desenvolvimento

No dia 5 de novembro é comemorado o Dia da Ciência e Cultura. A data foi escolhida em 1979. Uma homenagem ao escritor, político e historiador Rui Barbosa, que faz aniversário nesta data.

O objetivo da comemoração é estimular a expressão cultural e a produção de conhecimento científico em todo o país. E, nos tempos em que vivemos hoje, a cultura e o desenvolvimento da ciência são essenciais para a busca de respostas de tantos males que assolam a sociedade e para o crescimento das gerações de riquezas das nações.

“Com a cultura construímos valores e conceitos sociais e coletivos e com a ciência somos capazes de buscar conhecimento com métodos científicos que ajudarão no desenvolvimento de uma sociedade e no crescimento tecnológico de um país”, ressalta o senador Carlos Viana (PSD).

As duas práticas caminham juntos e tem na educação o seu pontapé inicial. É com uma boa educação que as pessoas são estimuladas a desenvolver pensamentos científicos e críticos e consequentemente obter respostas paras situações difíceis.

Um exemplo: a ciência é fundamental para a geração de patentes.  Com isso, ocorre a produção de riquezas e desenvolvimento dos países. É com a ciência e com pessoas preparadas, que a sociedade se torna mais forte e segura.

Outro exemplo, somente com pessoas que tem acesso à cultura que podemos achar respostas para tantas intolerâncias que machucam o mundo, como por exemplo a religiosa, a de raça e a de gênero.

O Brasil e todos os países devem apostar e investir nas duas áreas para que possamos ser mais fortes socialmente e democraticamente. Sem educação, cultura e ciência nenhum país enfrentará todos os desafios apresentados.

Senado aprova projeto que aumenta proteção dos idosos

No mês em que se comemora 17 anos do Estatuto do Idoso, o Senado Federal aprovou um projeto de Lei (PL 5.981/2019), que cria um serviço exclusivo para receber denúncias de maus-tratos contra idosos. O texto aprovado garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para o aprimoramento dos serviços de recebimento de denúncias de violação de direitos dos idosos, incluindo a implantação de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibilização de recursos de acessibilidade.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que votou favoravelmente ao projeto, acredita que este canal exclusivo será fundamental para estimular às pessoas a denunciarem as agressões contra idosos e, com isso, aumentar a proteção deles que tanto fizeram pelo país.

“Os idosos precisam do nosso apoio. Temos, sempre que possível ampliar a rede de proteção deles. Ao criar esse canal, aumentamos as possibilidades para que as denúncias sejam feitas”, disse o senador mineiro.

De acordo com o IBGE, há no Brasil mais de 30 milhões de pessoas idosas. O canal exclusivo para denúncias será semelhante ao Disque 100 ou Disque Direitos Humanos, criado para proteger crianças e adolescentes. O texto segue para Câmara dos Deputados.

Nova Lei aumenta multa para mineradoras que descumprirem normas de segurança

Multas de até R$ 1 bilhão para empresas controladoras de barragens que descumprirem normas de segurança, maior rigor na fiscalização das barragens, proibição de construção de barragens pelo método “a montante” e eliminação das barragens “a montante” existentes até fevereiro 2022. Estes sãos os pontos principais da nova Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º outubro.

O senador Carlos Viana (PSD), que foi Relator da CPI de Brumadinho, comemorou a chegada da nova legislação. Segundo o parlamentar mineiro, um dos resultados da CPI, além da punição dos diretores das empresas envolvidas, foi a apresentação de projetos para tornar a mineração mais responsável e segura.

É um avanço. Multas mais pesadas podem fazer com que os empresários tenham mais zelo em relação às barragens. Desde a CPI já debatíamos uma forma de acabar com as barragens do modelo a montante, como as de Brumadinho e Mariana. Acredito que podemos avançar a mais em relação a penas, responsabilidades de diretores de empresas entre outros temas, mas já foi um avanço”, diz Carlos Viana.

Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em Brumadinho, mais de 260 pessoas morreram.

“O futebol é mais do que disputas em campo. Ele ajuda a economia do país”

A pandemia do coronavírus afetou de forma drástica a economia brasileira e diversos segmentos. O esporte foi um deles. O isolamento social necessário acarretou na perda de arrecadação de clubes, que ficaram sem jogar e agora jogam com os estádios sem público. Além do mais, muitas entidades esportivas tiveram diminuição de valor de patrocínio e queda nos valores de arrecadação das televisões.

Com isso, surgiu a necessidade de ajudar os clubes no reequilíbrio de suas contas. O Senado Federal aprovou o projeto, nesta terça-feira (29), que suspende, durante a situação de calamidade pública, o pagamento por parte dos clubes das dívidas – Tributos e impostos – no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). As parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor, com a incidência de juros.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirma que aprovação do projeto é uma forma de ajudar este importante segmento da economia que é o setor do futebol. O parlamentar mineiro ressalta que os clubes continuarão pagando as parcelas, assim que acabar a pandemia do coronavírus. “O futebol é muito mais do que o jogo em campo. Ele movimenta bilhões de reais, gera milhares de empregos. Ou seja, ele é importante para nossa economia. Por isso, é preciso ter uma atenção a isso. Não haverá prejuízo ao Governo. Eles não deixarão de pagar a dívida, estamos apenas dando a oportunidade para que os clubes possam se reorganizar financeiramente nesta época de pandemia e assim que acabar, eles voltam a pagar”, disse   

Há algumas regras que os clubes devem seguir: Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser utilizados pelo clube para o pagamento dos empregados que tenham remuneração mensal de até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que, atualmente, corresponde a R$ 12 mil.

Os clubes devem manter o número de empregos existentes na data da entrada do Decreto que estabeleceu calamidade pública. Esta modalidade é exclusiva, também, para os empregados com remuneração mensal até duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.

Importante lembrar que a suspensão do parcelamento não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Simples Nacional.

Como ocorreram mudanças no texto durante a tramitação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para ser debatido.

Enorme conquista para o esporte paralímpico

No dia 22 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Coincidência ou não, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que, em um dos seus artigos, prevê a distribuição de forma mais democrática dos recursos das loterias esportivas para clubes e entidades que trabalham com esporte paralímpico. A emenda acatada ao projeto, que resultou nesta grande conquista para o esporte paralímpico, é do senador Carlos Viana (PSD-MG).

No texto, o parlamentar mineiro incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as entidades vinculadas a ele como aptas para receber recursos das loterias, sem a necessidade de o dinheiro ser intermediado por alguma outra entidade. As entidades paralímpicas serão atendidas diretamente pelo Sistema Nacional de Desporto.

 “O não repasse dos valores aos clubes que fomentam e incentivam o esporte paralímpico é um erro histórico. Estamos corrigindo isso! Não é um dinheiro novo, os recursos já estão lá e previstos. É apenas um remanejamento da distribuição destes valores”, comemorou o senador Carlos Viana, que acredita que o esporte paralímpico brasileiro terá um novo horizonte daqui para frente.

Além do percentual que o CBCP deverá receber, cerca de 0,03% da arrecadação das loterias, a emenda aprovada ao projeto prevê, também, que cerca de R$ 90 milhões que estão represados junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), há nove anos, seja liberado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Desde 2011, O CBC recebe verbas das loterias federais que deveriam ser repassados aos clubes que apresentarem projetos paralímpicos. Segundo o balanço de 2019 da entidade, há R$ 90,4 milhões descritos como “poupança para projeto paralímpico”.

Alguns outros pontos do projeto

O projeto aprovado prevê socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de Covid-19, concedendo o auxílio emergencial de três parcelas mensais de R$ 600, nas mesmas regras dos demais beneficiários desse programa. O prazo poderá ser prorrogado, com mais três parcelas desse auxílio, aí valor de R$ 300.

Dirigentes de entidades esportivas poderão ter seus bens particulares bloqueados por decisão judicial para suportar prejuízos por atos de gestão irregulares.

Clubes de futebol poderão renegociar as dívidas tributárias com a União, por meio do Profut.  O projeto vai à sanção do Presidente da República.

Campanha “Junho Verde” estimula ações para preservação do Meio Ambiente

Junho Verde - Senador Carlos Viana

Foi aprovado, nesta quinta-feira (17), no plenário do Senado Federal, o projeto que cria a campanha “Junho Verde”. Engajar as pessoas e entidades da sociedade civil para debater e priorizar agendas ambientais é um dos principais objetivos da campanha.

Antes de ser aprovada definitivamente, a proposta passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Lá, o relator da matéria foi o senador Carlos Viana (PSD-MG). Durante a leitura do relatório, o parlamentar mineiro ressaltou que é, “dever do Senado como Casa que representa o Pacto Federativo, contribuir para fortalecer os debates em relação ao Meio Ambiente, não apenas durante um dia, mas sempre”, disse Viana que ressaltou a potência do Brasil na área ambiental.

 “O “Junho Verde” reforça a nossa missão para buscarmos soluções para a implementação das políticas públicas ambientais, na preservação dos recursos naturais e da harmonização entre o desenvolvimento econômico e a garantia de uma boa qualidade de vida”, ressaltou o senador Viana.

De acordo com o texto, o Senado Federal deverá realizar anualmente uma série de atividades para semear na sociedade civil a importância do desenvolvimento do Brasil, de forma sustentável, sem agressões as riquezas naturais brasileiras.

A matéria vai para sanção do presidente da República.

Agora é Lei: atuação da CODEVASF é ampliada em MG

Atuação da Codevasf é ampliada em MG

Foi sancionada sem vetos, nesta semana, a Lei 14.053 de 2020, que ampliou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com a nova legislação, 93 municípios mineiros foram inseridos no rol de trabalho da Companhia. Destes, 20 são do Triângulo Mineiro, por cortar a Bacia Hidrográfica do Araguari.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator na matéria no Senado Federal. Durante a tramitação no Congresso, o senador acrescentou ao projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que agora é Lei, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (MG).

“No texto original somente constava o rio Araguari no Amapá. Para que não ocorresse problemas jurídicos, já que no Brasil há dois rios denominados Araguari, consegui incluir os municípios que são cortados pelo Araguari mineiro na Codevasf”, disse Viana.

O senador mineiro ressaltou a produtividade e o grande trabalho da Codevasf no desenvolvimento social e econômico nos municípios em que ela já atua. “É uma vitória histórica para Minas. Onde a Companhia trabalha os resultados são muito visíveis na ampliação sustentável da produção de diversos produtos, gerando riqueza e renda para população. Agora, a Codevasf levará toda a sua expertise para outros locais ”, disse.

Com a ampliação das regiões, cerca de 330 municípios mineiros das regiões do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Rio Pardo e Triângulo Mineiro serão atendidos.

Além das cidades de Minas Gerais, a Codevasf atuará em bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).

Cidades no Triângulo Mineiro que compõe a bacia do Araguari
CODEVASF - Triângulo Mineiro

Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia

Novo Projeto

O senador Carlos Viana já apresentou um Projeto de Lei para expandir a área de atuação da CODEVASF para todas as demais regiões de Minas Gerais e também bacias hidrográficas nos estados de Roraima e Amazonas.

Nova história para o esporte paralímpico: novos recursos para investir na formação de atletas

Treino Seleção de Rugby

O Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei 2.824/2020 que auxilia o setor esportivo. No texto, foi inserida uma emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG) que vai impactar positivamente o dia a dia dos clubes e atletas paralímpicos.

Na emenda, o senador mineiro assegura que os recursos oriundos da loteria, que já são distribuídos para entidades esportivas, sejam também repassados diretamente as entidades paralímpicas, especialmente ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC).

Pelo texto da emenda, que foi acatada por 51 votos, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC) será inserido no Sistema Nacional de Desporto (SND) e, com isso, terá direito de receber os valores da loteria de forma direta. Atualmente, os valores são recebidos pelo Comitê Brasileiro de Clubes, que não consegue fazer o repasse dos valores aos clubes que tem áreas de formação em esporte paralímpico.

“Se fosse aprovado o projeto sem a inclusão dos clubes paralímpicos não estaríamos corrigindo um erro que deixava de fora estes importantes centros que formam esportistas paralímpicos de diversas modalidades. É necessário haver uma simetria na formação de atletas”, disse o senador.

O senador Carlos Viana ressalta que não haverá aumento de gastos, já que o dinheiro existe com a arrecadação da loteria. “O que vamos fazer é apenas um remanejamento dos recursos entre as entidades já atendidas pelo SND, incluindo agora o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos”, concluiu o parlamentar mineiro.

O senador Romário (PODEMOS-RJ) também apresentou emenda no mesmo sentido. O projeto é originário da Câmara dos Deputados e, como ocorreu mudanças no Senado Federal, ele retorna à Casa de origem para continuar tramitação.

Imagem: Treino da Seleção Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas Masculina no CT Paralímpico Brasileiro. Foto: Ale Cabral/CPB.