fbpx

Carlos Viana defende isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos

O senador Carlos Viana defendeu, nesta terça-feira (9), que a isenção do Imposto de Renda seja aplicada a trabalhadores que ganham até três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236,00 nos dias de hoje.

“Queremos fazer justiça aos brasileiros. Minha proposta dará oportunidade para que cerca de 100 milhões de trabalhadores possam ter um poder de compra maior. Isso fará com que a economia possa girar de forma mais rápida e possamos evitar o trabalho informal”, disse Viana.

Por outro lado, a proposta do governo federal, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), isenta o Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, nos valores atuais de R$ 2.482,00, beneficiando apenas 8 milhões de brasileiros.

Para o senador mineiro, o governo não está olhando com a atenção devida para quem mais precisa desse benefício. “O governo atual está penalizando o trabalhador brasileiro. Diz que não há recursos para suprir o impacto de R$ 50 bilhões, mas poderíamos buscar recursos em diversos fundos. Daria para fazer, mas o governo não quer”, explicou o senador.

Por fim, Viana ressaltou que apresentará novamente a proposta durante debate no plenário do Senado. O projeto deverá ser votado de forma definitiva no Senado Federal nos próximos dias

PEC que aumenta licença-maternidade é apoiada por 76%; Carlos Viana é autor da proposta

Pesquisa recente realizada pelo Datafolha e publicada no jornal Folha de São Paulo, nesta semana, mostrou que 76% dos brasileiros querem o aumento da licença paternidade e 83% o aumento da licença maternidade. As duas situações estão expressas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A proposta do senador mineiro aumenta a licença paternidade para 20 dias, inclusive em caso de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário. Já a licença maternidade para 180 dias, também em caso de adoção, para trabalhadoras da iniciativa privada e pública.

Para o autor da proposta, “as medidas são necessárias para garantir a proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família. É um período muito precioso e merecido aos recém-nascidos. Além de permitir que os pais firmem uma relação que durará por toda a existência deles”, disse Viana.

A medida também concede tratamento igualitário e isonômico a todos os trabalhadores, ao colocarmos na Constituição normas que já vigoram para os servidores públicos federais, nos termos do Decreto n° 6.690, de 11 de dezembro de 2008, e para muitos empregados da iniciativa privada, em razão da Lei n° 11.770, de 9 de setembro de 2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. “Estando na Constituição, todos terão os mesmos direitos, independentemente da região do país ou da empresa em que trabalha”, explicou Viana.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a escolha do senador que será relator.

Foto: Agência Senado

Projeto de Viana proíbe pagamento de fiança para crimes relacionados à pedofilia

A prisão de 18 pessoas por abuso sexual infantil pela Polícia Federal, em todo o país, na última quarta-feira (27), mostra que o Brasil tem que ser implacável com esses criminosos. Tramita no Congresso Nacional, desde o final de 2023, um projeto de lei de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que proíbe o pagamento de fiança a todos os crimes relacionados à pedofilia e a abuso sexual infantil.

O senador explica que o mais grave desses crimes que é o estupro de vulnerável consta no rol de crimes hediondos, ou seja já não é permitido o pagamento de fiança, mas os demais não constam esse agravamento. “É preciso atualizar a legislação e deixando bem claro no texto que qualquer ato criminoso contra crianças e adolescentes não pode haver pagamento de fiança. Esses criminosos devem ficar presos desde o momento da prisão.”, disse o senador.

O projeto do senador Carlos Viana também proíbe o pagamento de fiança para criminosos que praticam o delito em ambiente virtual, com divulgações e publicações de fotografias ou imagens pornográficas, além de cenas de sexo explícito, envolvendo menores.

Para o senador, a fixação da fiança para esse tipo de criminoso gera uma grande sensação de impunidade. O projeto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Senador Carlos Viana propõe projeto de lei para facilitar a vida das pessoas com deficiência


Texto aperfeiçoa Cadastro-Inclusão, diminui burocracia documental e visa políticas públicas mais eficazes

Facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O PL 739/24 exclui produções de provas adicionais às pessoas que já estejam regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), que é o registro público eletrônico que armazena todas as informações da pessoa e é usado pelo Poder Público como ferramenta para a produção de políticas públicas.

“A Constituição Federal e as diversas leis definem e reconhecem os direitos das pessoas com deficiência. O que queremos aqui é aperfeiçoar um sistema para que ele seja mais eficaz e mais unificado, de modo que as pessoas com deficiência possam usufruir de seus direitos e prerrogativas de forma mais natural”, disse o senador Viana na justificativa do projeto.

Com a proposta, a pessoa ao solicitar algum tipo de declaração e/ou documento, por exemplo, não precisará enviar novas provas de sua condição ou novos atestados caso esteja inscrita corretamente no Cadastro-Inclusão. “Isso é respeito com as pessoas”, resumiu Viana.

O projeto já está em andamento na Comissão de Direitos Humanos do Senado e, em breve, poderá ser votado.

Aprimoramento de Leis

O senador Carlos Viana vem se destacando com a apresentação de leis que beneficiam pessoas com deficiência. A Lei 14.294 de 2022, que destina recursos da Loteria Esportiva aos comitês e atletas paralímpicos, é de autoria do senador mineiro.

Além disso, outros projetos de Viana já em andamento trarão avanços no direito e no respeito às pessoas com deficiência. Entre eles, o PL 5559/23, que prevê ambulâncias acessíveis; PL 4890/23, que estabelece incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência; e PL 5266/20, que libera o FGTS para obras de acessibilidade em residências e lares de pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que são acréscimos e pequenas mudanças nas inúmeras leis que protegem as pessoas com deficiência que serão muito benéficas no dia a dia delas”, finalizou o senador Carlos Viana.

Foto: Agência Senado

Autonomia das universidades deve ser respeitada e fará com que elas cresçam”, diz Carlos Viana

A pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Educação e Cultura (CE) realizaram, nesta quarta-feira (20), audiência pública para debater a autonomia das universidades no Brasil. Para o senador Viana é preciso buscar soluções em conjunto para que a educação possa avançar.

“É nossa obrigação sempre buscarmos novas políticas públicas, para que o Brasil tenha os índices que precisa e que merece. Atualmente os resultados estão aquém do que precisam estar. Precisamos tratar melhor o dinheiro colocado no Ensino Superior. Quando as Universidades são independentes, em especial com os recursos, elas crescem”, disse o senador mineiro ao lembrar que as Universidades são fundamentais no estudo e pesquisa de desenvolvimento de várias vacinas.

Entre as reivindicações comuns de todos os participantes da audiência é que o reitor eleito tem que ser empossado e que se acabe com a chamada lista tríplice na escolha de quem comandará a instituição. “Essa tradição de lista tem que ser vencida. A eleição dos próprios reitores deve ser feita pelos professores em um processo interno e com transparência, assim acaba com qualquer indicação e avaliação política”, explicou o senador Carlos Viana.

O presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca lembrou que nos últimos anos foram inclusive nomeados reitores não escolhidos pelas comunidades universitárias, o que ele definiu como “a receita do colapso”.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Gustavo Machado disse que é preciso aprimorar no âmbito legislativo o tema autonomia das universidades, porque ela não foi implementada como deveria. “É preciso ter a compreensão de que os processos de eleição dos reitores devem ser fechados nas universidades. Isso é fundamental para a educação e para o próprio funcionamento da universidade”, disse.

O tema orçamento e investimentos também foi abordado na reunião. Os participantes entendem que é necessário a recomposição do orçamento às universidades. Eles lembraram que nos últimos anos ocorreram cortes significativos, com forte impacto no ensino e na pesquisa.

Ricardo Marcelo Fonseca afirmou que as universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da produção de ciência e tecnologia no Brasil, mesmo tendo apenas 20% das matrículas no ensino superior. Ele disse que o modelo implementado pelas universidades estaduais paulistas, que há 30 anos pactuaram no sentido de vincular uma parte da arrecadação (ICMS) para a ciência e tecnologia deveria ser adotado em todo o país.

Por fim, o presidente da (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR) ,ressaltou a necessidade de uma atenção especial à educação no país e que os temas debatidos na audiência serão importantes para a construção de normas e legislações que possam melhorar toda a educação, desde a creche até o ensino superior. “A missão da universidade é preparar pessoas competentes, com ensino, pesquisa e extensão. Se nós tivermos uma educação básica de qualidade teremos obviamente melhores resultados no ensino superior. O Brasil precisa disso”, disse o senador pelo Paraná, Flávio Arns.

Representantes do Ministério da Educação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) também participaram do encontro.

Foto: Agência Senado

“Novo edital para BR-381 pode trazer empresas interessadas na concessão”, diz senador Carlos Viana

O novo modelo de edital para a concessão da BR-381 foi aprovado, nesta quinta-feira (14) pela diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O objetivo é que com as mudanças, a estrada seja enfim concessionada após três tentativas. 

Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), um dos grandes defensores de uma solução para a rodovia, o novo texto que será apresentado ao mercado poderá trazer empresas interessadas no leilão. 

“A retirada do edital dos lotes 8A e 8B, referentes ao trecho entre Belo Horizonte e Caeté, deixando essa parte à cargo do Governo Federal é uma notícia que nos traz esperança, mas ao mesmo tempo, precisamos deixar bem claro que é o trecho mais difícil a ser feito. Por isso, vou continuar trabalhando para que realmente essa obra aconteça”, disse Viana ao lembrar que o DNIT não estabeleceu prazo para a obra.

O trecho deixado para o poder público para ser duplicado tem 31 km além de centenas de famílias que terão que ser retiradas e indenizadas.  

O investimento total previsto na concessão será de R$ 9,3 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões em obras e 3,6 bilhões para operações. A nova proposta prevê a duplicação de 90 km e a criação de 123 km de faixas adicionais. Além disso, serão construídos 10 km de vias marginais e diversos dispositivos de melhoria na circulação de veículos, entre eles 23 passarelas e uma área de escape. 

A previsão do governo é que a concessão crie 7 mil empregos diretos e gere aproximadamente R$ 42 milhões em impostos arrecadados por ano para os municípios da área afetada.

O edital segue para apreciação no Tribunal de Contas da União (TCU). Se tudo for aprovado, o leilão pode acontecer no 2º semestre deste ano.

Foto: Agência Senado

Com voto sim do senador Viana, PEC que criminaliza porte de drogas é aprovada em comissão

Com o voto favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Para Carlos Viana, o Senado Federal está retomando o seu espaço, que é legislar. “Quando nós votamos este tema aqui na Casa, colocando na Constituição que o porte de drogas é crime, estamos dizendo ao Supremo e à sociedade que somos nós quem temos que tomar a decisão se porte de drogas é crime ou não”, disse Viana ao lembrar que o STF retomou o julgamento da descriminalização do porte de maconha nos últimos dias.

O parlamentar mineiro afirmou que é necessário dificultar o máximo possível o acesso dos jovens a qualquer tipo de drogas. “Se nós liberarmos as drogas, como a maconha, por exemplo, os jovens vão, de forma precoce, experimentar os entorpecentes mais cedo e vão chegar às drogas mais pesadas”, disse.

“Quanto mais rigor nas leis e conscientização na sociedade, mais chance teremos de que boa parte da juventude brasileira fique longe das drogas”, acrescentou o parlamentar mineiro.

A proposta segue para votação no Plenário do Senado. Para virar lei, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos no Senado e depois em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Senado

Professores da educação básica pública poderão usar transporte escolar. Projeto é do senador Viana

O projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que permite aos professores da educação básica pública utilizarem os veículos de transporte escolar dos estados, municípios e do Distrito Federal, já está na Casa Civil aguardando a sanção do presidente da República, para que se torne Lei.

O texto foi aprovado em 2019 no Senado Federal e, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O senador explicou que “em muitos estados foi identificada a demanda para utilização do transporte escolar pelos professores, que, sem previsão legal, tem sido considerada irregular por muitos órgãos de fiscalização”.

Viana ressaltou ainda que muitas prefeituras eram multadas caso o veículo parasse em uma blitz. “Agora isso acabou. Tendo vaga, os professores podem se deslocar até a escola com o transporte escolar”, acrescentou o senador mineiro.

“Sem professores, as crianças não têm aulas. É uma forma de facilitar a ida do professor à escola.”

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e apresenta dispositivo que confere aos estados a incumbência de se articular com os respectivos municípios para prover o transporte escolar da forma que melhor atenda aos interesses dos alunos.