Sujou, tem que pagar. É isso mesmo. Uma proposta de lei de minha autoria agora determina que os poluidores vão arcar com todo prejuízo que suas empresas provocarem com acidentes ambientais. Aprovada no Senado, ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente.
Na prática, significa que o poluidor terá que ressarcir a União, o Estado ou o Município das despesas com as operações realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais. As despesas com forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos serão da empresa que provocou o dano.
Despesas dos SUS
Inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas também serão cobradas de quem causou o acidente. A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e suas famílias.
Além disso, pelo meu projeto de lei, os poluidores também têm o dever financeiro de conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas. Essa iniciativa atinge diretamente o caixa das empresas. Como relator da CPI de Brumadinho entendi com clareza que os mineiros querem desenvolvimento, riqueza mineral mas sem abrir mão da responsabilidade e da preservação ao meio ambiente.