Aumentar a pena do crime de assédio sexual para até 4 anos é o objetivo do senador Carlos Viana ao apresentar o projeto (PL 2165/2024). Atualmente, este tipo de delito tem pena máxima de até 2 anos. “A pena atualmente é branda e isso acarreta algumas dificuldades para punir os criminosos de assédio sexual. Estamos atualizando e modernizando a lei, já que muitos desses delitos ocorrem pela internet”, disse Viana. Pelo texto, a pena será aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos ou se crime for cometido no ambiente virtual. O projeto passará nesta primeira etapa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senador Carlos Viana foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei (PL 6230/23) que inclui o estudo de temas como as mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. Pelo texto, as instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas. O projeto foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) na Comissão de Meio Ambiente. Durante os debates, o parlamentar mineiro ressaltou a necessidade de estimular os estudantes para que participem de ações de preservação do Meio Ambiente. “É urgente que os jovens tenham atenção às preocupações com a mudança do clima, adaptação aos seus efeitos adversos, desastres socioambientais e perda de biodiversidade. São temas atuais e relevantes que impactam a sociedade e o futuro do nosso planeta”, disse Carlos Viana. Ainda de acordo com o texto, todas as atividades e pesquisas da educação ambiental também deverão desenvolver instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção às alterações climáticas. O projeto vai à sanção do presidente da República. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, na noite de quarta-feira (19), requerimento para que o projeto de lei que busca legalizar cassinos e jogos no Brasil seja debatido em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O projeto foi aprovado na CCJ com o voto contrário do senador mineiro. “A legalização dos jogos de azar vem, desde muito tempo, trazendo debates na sociedade brasileira. A argumentação contrária aduz que a liberação será uma porta aberta para a crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, além de estimular a evasão de receita do lucro dos jogos. Representantes de instituições de enorme credibilidade como a Polícia Federal, Receita Federal, COAF e Procuradoria da República já se manifestaram publicamente no sentido de afirmar que o Brasil não possui ferramentas tecnológicas que garantam uma eficiente fiscalização de uma atividade onde circula tanto dinheiro, principalmente quando tratarmos dos possíveis meios de pagamento que serão empregados”, justificou o senador no requerimento. No pedido, Viana propôs audiência pública com representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil – Anfip; da Polícia Federal; do Ministério Público Federal; médicos; psicólogos; entre outros especialistas . O requerimento do senador Carlos Viana já

A emenda de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovada nesta terça-feira (18) em Plenário, garantiu mais recursos ao Fundo Nacional de Combate às Calamidades Públicas (Funcap). A sugestão do senador mineiro ao projeto (PLC 29/17), que estabelece novas regras para o seguro privado, prevê que o dinheiro da seguradora que porventura não tenha beneficiário seja enviado diretamente ao Fundo, para que seja usado na prevenção de tragédias. “O Brasil precisa trabalhar a cultura da prevenção. É um dinheiro necessário para que o país trabalhe na proteção das pessoas que vivem em áreas de risco, nas encostas de morros e em locais que merecem uma atenção especial do poder público”, disse Viana. O senador citou como exemplo as tragédias recentes no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Muita destruição e das mortes causadas nesses eventos poderiam ter sido evitadas se o país estivesse trabalhando na prevenção”, ressaltou. Por ter sofrido mudanças no Senado Federal, o projeto aprovado retorna à Câmara para continuação da tramitação. O parlamentar mineiro recentemente foi relator no Senado Federal da lei, já em vigor, que aumenta os recursos do mesmo Funcap com o dinheiro das multas por crimes e infrações ambientais. Foto:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentou, nesta semana, mais uma vez, votar o projeto de lei (PL 2.234/2022) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. Durante a sessão de debate, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) mais uma vez reiterou que votará contra qualquer tipo de legalização de jogos de azar. “Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, nós não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para tráfico de drogas, não queremos a possibilidade de sonegação, não queremos a possibilidade de que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento”, disse o parlamentar. Ainda segundo Viana, é equivocado pensar que os recursos dos jogos trarão riquezas ao Brasil. “A permissão não trará vantagem econômica ao país. As grandes empresas mundiais de jogos de azar são do exterior e vão levar todo o dinheiro ganho das famílias para fora, gerando riqueza em outros lugares”, ressaltou Carlos Viana. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse na sessão que o projeto não será mais adiado e que será votado no dia 19 de junho

Três relatórios do senador Carlos Viana (Podemos-MG) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, nesta semana. O primeiro, prevê penas mais rigorosas a quem comete maus tratos contra idosos e abandono de incapaz. O PL 4626/2020 prevê que a pena no caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, passará de seis meses a três anos para de três a cinco anos de reclusão. Já para o crime de abandono de incapaz, a pena sobe de seis meses a três anos para de dois a cinco anos. Viana ressaltou que o projeto é oportuno já que constantemente se assiste estes tipos de crimes. “São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos e/ou psicológicos irreparáveis. É preciso que a pena seja mais firme para que possamos evitar esta situação”, disse. O segundo projeto (PL 2217/22) relatado pelo senador Carlos Viana, prevê a obrigatoriedade para que autoridade judiciária faça consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção. O objetivo é evitar adoções de forma irregular. “O projeto garante um

Durante os cinco primeiros anos de mandato, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou diversas proposições relacionadas à preservação do meio ambiente. E neste 5 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente é importante destacar a necessidade de avanços em políticas públicas que possam salvaguardar este bem precioso para o planeta. Além de buscar a preservação, o senador Carlos Viana entende que “punições mais rigorosas para quem comete crimes ambientais são importantes para diminuir os desastres ambientais que assistimos no Brasil”, disse o parlamentar. A tipificação do crime de desastre ecológico de grande proporção é uma das propostas do senador mineiro. O texto prevê que as penas podem chegar a até oito anos. A ideia do projeto (PL 3915/19), que está em tramitação no Congresso Nacional, surgiu após os desastres ambientais causados pelo rompimento de barragens de rejeito em Brumadinho e em Mariana. “É mais que necessário endurecer as penas para quem causar grandes tragédias. As leis atuais são brandas e pecam pela falta de tipos penais, fazendo com que os responsáveis não tenham a condenação correta”, explicou Viana. Outra proposta de Carlos Viana é estimular a energia limpa. O PL 4063/23 determina que todas

Foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 14.862 de 27 de maio, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), permitindo que professores da educação básica pública possam utilizar o ônibus escolar, quando há assentos vagos, para o deslocamento até a escola. “Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-los para irem à escola. Muitas vezes isso dificultava a presença dos docentes em sala de aula, prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana. E sobre outro absurdo recorrente: “Muitas vezes as prefeituras eram multadas quando os veículos eram parados em fiscalização e se observava que professores estavam dentro do ônibus. Estamos corrigindo este equívoco”, concluiu. O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado e em 2023 na Câmara dos Deputados, sendo sancionada pela presidência da república. A nova lei tramitou no Congresso Nacional como PL 1669/2019. Foto: Agência Senado

Projeto de lei (1984/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta semana, visa permitir a realização de aulas online durante períodos de calamidade pública ou emergências. Essa medida tem como objetivo garantir a continuidade dos estudos mesmo quando a frequência presencial nas instituições de ensino é inviabilizada.Para Viana, “a suspensão das aulas tradicionais pode ter efeitos negativos no processo educativo, gerando ansiedade tanto para os estudantes quanto para os profissionais de educação e suas famílias. A autorização para o ensino online durante esses períodos críticos ajudará a minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades regulares”.O projeto também prevê que o Poder público deve garantir igualdade de acesso à educação a distância, considerando a inclusão digital. Além disso, o período de aulas remotas será contabilizado na carga horária e nos dias letivos, e as avaliações de aprendizagem devem ser mantidas.O contexto da pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de buscar soluções legais para lidar com novas condições em diversos setores e atividades sociais. O projeto do senador Carlos Viana busca atender a essa demanda, assegurando o direito à educação mesmo em situações excepcionais.