Ontem (31 de março), usei o Plenário do Senado para falar de um tema urgente que o Brasil precisa enfrentar: o reequilíbrio entre os poderes de nossa democracia. Pesos, contrapesos, a liberdade que cada um tenha de exercer o seu poder constitucional, sem os excessos. E se há vácuos jurídicos jurídico, nós, parlamentares, é que temos o dever de preenchê-los. Não as decisões de caneta de ministros que não foram eleitos pela população.
Não vou me silenciar nos pontos que estão sendo escrito na história. Primeiro deles, a questão da não avaliação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes com mais de dois milhões de assinaturas que foi arquivado por essa casa.
Respostas
Sim ou não. A meu ver era preciso dar uma resposta a esses brasileiros, que não são poucos. Outro ponto: a decisão monocromática, vaidosa do ministro Barroso de impor ao Senado uma CPI da Covid-19, sem passar aqui por essa Casa, em uma determinação que deveria ser do presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
Essa decisão foi acatada por este parlamento. Colocando-nos em uma posição abaixo. Um ministro obriga 81 senadores a cumprir um papel que nós que tínhamos que decidir. Agora, recentemente, nós tivemos essa comissão para refazer, para organizar a Lei do Impeachment, que não veio para o parlamento, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Lewandowski, que inclusive rasgou a Constituição de 1988, mantendo a presidente Dilma com os direitos políticos, contrariamente ao que está escrito na Carta.
Nós temos que começar a nos posicionar com firmeza. É este parlamento que tem voto. Somos nós que vamos à rua conversar com a população. Os ministros são aprovados por nós. Caminho como brasileiro, como cidadão. Nós precisamos de uma Corte independente. Uma Corte forte e um Judiciário forte.
Não temos absolutamente nada contra o Judiciário. Pelo contrário, tenho confiança absoluta no Judiciário brasileiro. Mas nós não podemos permitir mais que o ativismo, as decisões no vácuo, sejam continuadas. Nós precisamos urgentemente de comissões possam sentar, conversar e que o Supremo Tribunal Federal volte aos limites constitucionais.
E que esta Casa dê as respostas que nós precisamos à nação juntamente com a Câmara dos Deputados. Nós temos essa responsabilidade e temos que agir aqui como parlamentares. Nós não temos que agir como advogados.
Parlamentares
Advogados, junto à Corte, têm seu procedimento e toda a sua liturgia. Nós aqui, não. Nós aqui, respeitando todos aqueles que são bacharéis em Direito, que vêm pra cá. Que vêm inclusive contribuir e muito. Nós aqui somos parlamentares. Nós estamos respondendo pela nação brasileira, pelo povo brasileiro.
Somos nós que temos que dizer para onde essas leis vão e quando essas leis devem ser mudadas. Volto a dizer que, com equilíbrio, responsabilidade, nós precisamos redefinir os limites constitucionais dos poderes para o bem da democracia e da República Brasileira.
