Aprovado, na Comissão de Infraestrutura, na terça-feira (26), o requerimento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para uma realização de diligência externa com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o andamento do contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte, sob a responsabilidade do Grupo Comporte.

“Queremos saber quais são as propostas, o cronograma e como serão usados os R$ 2.8 bilhões que eu consegui para a privatização do Metrô de BH. É dinheiro público e temos que acompanhar de perto. Espero que tenhamos uma boa solução para todo o transporte público de BH e da região metropolitana”, disse Viana.

A partir de agora, uma data será marcada para o encontro dos senadores com a empresa.

Assista aqui o vídeo do senador falando sobre o assunto

Foto: Divulgação

Garantir que os valores destinados a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam reajustados anualmente pela inflação e assim garantir uma alimentação melhor aos estudantes de escolas públicas. Este é objetivo do projeto PL 4522/23 apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta semana.

“Não podemos mais permitir que esses valores sejam reajustados ao sabor das conveniências. É essencial que os recursos destinados à alimentação escolar não percam seu valor real, sem prejuízo de eventual revisão que promova aumento para os índices inflacionários. Por isso, quero pedir apoio a essa matéria para que possamos, a cada janeiro, reajustar a merenda escolar pelo IPCA e ajudar os prefeitos que estão hoje sobrecarregados com a queda na arrecadação e com os compromissos cada vez maiores para manter as cidades e a municipalidade em funcionamento” afirmou.

O senador ressaltou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como um pilar fundamental da segurança alimentar no país, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes. Ele também observou que o Pnae desempenha um papel vital no apoio à agricultura familiar, uma vez que pelo menos 30% dos recursos federais do programa são direcionados para a compra de produtos de pequenos agricultores, promovendo o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades locais.

“A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas nacionais destinadas à erradicação da fome e da desnutrição, promovendo a construção de sistemas alimentares que levem a dietas mais nutritivas, além do acesso a refeições saudáveis para todos. No conjunto de ações do programa, há o projeto Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, com a participação do governo brasileiro”, disse.

Com informações da Agência Senado

Foto: Gerdan Wesley

Salários, soldos, vencimentos e toda e qualquer forma de ganho laboral que venha de autônomo ou pessoa que tenha carteira assinada não pode ser penhorado pela Justiça para pagamento de dívidas. Este é objetivo do projeto (PL 4386/23) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O senador explicou que mesmo estando na Constituição Federal a proibição da penhora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recente, estabeleceu que os salários das pessoas que têm dívidas “não são totalmente impenhoráveis”.

“A Constituição diz que há uma proteção ao salário, que o que ela ganha não pode ser penhorado, mas o STJ falou que não, que não é assim, parte do que é o salário para sobrevivência não pode, mas o resto pode ser penhorado. Mas o que está escrito na lei? O que está escrito é que não pode, mas lá o entendimento foi diferente”, disse Viana durante discurso no Plenário.

O senador voltou a afirmar que a necessidade de se restabelecer o equilíbrio entre o Judiciário e o Legislativo e condenou a invasão de competência do Congresso Nacional. O senador também criticou julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o marco temporal de terras indígenas e a questão do aborto.

“Nesses últimos anos, as decisões estão sendo tomadas na caneta de quem não foi eleito para poder legislar, e nós precisamos reagir, porque deixamos que a situação chegasse a um ponto que hoje começa a deixar até o questionamento sobre a necessidade do Parlamento. Se é para um grupo resolver sozinho, então para que se ter aqui 81 senadores e 513 deputados?”, finalizou

Com informações da Agência Senado

Foto: Gerdan Wesley

Relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos à Receita Federal. 

As chamadas multas de lançamento de ofício são emitidas exclusivamente pela Receita Federal. As multas, em alguns casos, poderiam chegar em até 225% do valor do tributo quando não atendidas as intimações fiscais e praticadas condutas dolosas pelo sujeito devedor.

O PL 6.403/2019 diminui os percentuais de multas aplicáveis aos casos de não atendimento a intimações fiscais pelo contribuinte, que passam de 112,5% para 75%, e de condutas que se enquadrem como fraude, sonegação ou conluio. O patamar, que era de no mínimo 150%, passa a ser de no máximo 100% sobre a totalidade ou diferença de tributo não recolhido.

Para o relator, senador Carlos Viana, “o projeto está corrigindo uma desproporcionalidade e uma injustiça contra quem gera renda e empregos no Brasil. A multa deve ser sim aplicada na forma da lei, mas ela não pode ser tão elevada, já que em muitas vezes inviabiliza a atividade empresarial, quebrando empresas e deixando pessoas sem empregos”, disse.

Agora, o projeto será analisado na Câmara dos Deputados.

Foto: Gerdan Wesley

Vai à promulgação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquirirem outra nacionalidade. A PEC 6/2018 surgiu no Senado, teve a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e foi aprovada na Casa em 2021.

Na última terça-feira, 12 de setembro, foi aprovada também pela Câmara dos Deputados, sem mudanças no texto.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou a aprovação definitiva. “A mudança vai dar mais tranquilidade aos brasileiros que fizeram a vida em outros países mas não querem perder as suas raízes”, disse.

Assista aqui a íntegra da fala do senador Carlos Viana

Foto: Agência Senado

Relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o plenário do Senado aprovou o projeto (920/2023) que destina 5% dos valores das multas de crimes ambientais para Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente da federação.

O senador Carlos Viana citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que registra que, entre 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões.

Ele também destacou a importância da prevenção e lembrou a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes com a passagem de um ciclone.

“O projeto tem como objetivo munir os estados e os municípios com as condições necessárias para a gestão dos desastres naturais. Prevenção é o conceito que precisamos implantar no Brasil”, disse Viana.

As mudanças climáticas e o aumento de pessoas que vivem em áreas de risco também contribuem para o aumento das tragédias.

“Infelizmente a nossa cultura preza mais pelo luto depois das tragédias do que treinar equipes, equipar a Defesa Civil, trazer conceitos em áreas urbanas de aglomerados e vilas com treinamento de voluntários e radares meteorológicos”, ressaltou o senador.

O projeto vai à sanção presidencial.

Nova proposta

Viana lembrou ainda que outro projeto relatado por ele (580/19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também aprovado na terça-feira, destina 1% da arrecadação das loterias para o Fundo de Calamidades Públicas.

Foto: Gerdan Wesley

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o relatório do senador Carlos Viana ao projeto de lei (PL) 580/2019, que destina 1% de todas as modalidades lotéricas para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O Funcap, criado em 1969, tem por finalidade custear ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais. Em outra frente, o fundo é usado para a recuperação das áreas atingidas em estados e municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Segundo Carlos Viana, com base em dados de 2022, a medida prevista no projeto de lei poderia resultar na transferência de R$ 232 milhões por ano ao Funcap. Para ele, a manutenção do fundo depende não apenas do volume de recursos transferidos, mas da estabilidade de repasses ao longo do tempo.

“O tema não poderia ser mais atual, porque temos observado um crescimento do risco de desastres no Brasil. As múltiplas causas envolvem, por exemplo, os modelos de ocupação de áreas de encostas ou de áreas sujeitas a inundações e as mudanças climáticas globais”, disse.

Viana explica ainda que com o dinheiro, o poder público poderá trabalhar além das ações para prevenir, na destinação de alimentos, águas, medicamentos, materiais de primeiros socorros, apoio logístico a todos atingidos.

O projeto precisa ser aprovado mais uma vez na CAE e depois segue para Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Foto: Gerdan Wesley

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) visitou, no dia 25 de agosto, as obras da UTI Pediátrica do Hospital Regional do Sul de Minas (HRSN), localizado em Varginha.

O espaço está sendo construído com recursos de emendas do senador de R$ 2.4 milhões e estarão prontas no mês de novembro.

“Mães e pais, que muitas vezes têm de viajar 300 km para conseguir uma internação especializada, terão em Varginha toda estrutura necessária para o tratamento das crianças. A UTI Pediátrica era uma demanda muito antiga dos moradores e dos profissionais de saúde”, disse o senador.

Serão entregues um total de 20 leitos de UTI que atenderá toda uma região. “Faço questão de voltar à cidade para participar da inauguração deste importante equipamento de saúde para o sul de MG”, concluiu o senador Carlos Viana.

Foto: Senador e diretores do hospital