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Projeto do senador Viana prevê acolhimento emergencial à moradores de rua

Dar dignidade, atendimento humanizado e respeito aos moradores de rua. Estes são os principais pontos do Projeto de Lei 2583/2023 apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG)

A proposta quer deixar expresso na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o acolhimento emergencial aos moradores de rua. “Muitas pessoas ainda vivem, por diversas razões, em situação de rua, enquanto outras têm a sua moradia ameaçada por situações que representam risco à sua vida e integridade física. Todo ano, milhares de pessoas são afetadas por desastres naturais, como inundações, incêndios e deslizamentos de terra. Algumas delas perdem objetos pessoais, outras perdem suas casas, outras ainda falecem ou perdem entes queridos nessas catástrofes. Por isso a necessidade, que o Estado dê o amparo necessário às essas pessoas”, disse o senador na justificativa do projeto.

Durante discurso no plenário, o senador afirmou que “há no Brasil mais de 200 mil pessoas que moram na rua e que é preciso uma Lei nacional para padronizar esse acolhimento, não podendo cada estado ter o seus critérios para ajudar os moradores”.

Assista a íntegra da fala do senador sobre assunto

Foto: Gerdan Wesley

Viana fala sobre eleições municipais e trabalho no Senado Federal

Em entrevista à TV Record MG, na quinta-feira (25), o senador Carlos Viana (Podemos) falou sobre as eleições municipais de 2024, ressaltou que segue trabalhando para aprovação do projeto de lei que desonera a folha de pagamento das empresas e lembrou que a solução para a concessão do metrô de BH veio por meio do trabalho em Brasília.

“Eu que consegui os R$ 2,8 bilhões que viabilizou a concessão do metrô de Belo Horizonte. Sem esses recursos, isso não aconteceria. O metrô será ampliado e com isso vamos melhorar o transporte público na região Metropolitana de BH”, disse.

Quer assistir a íntegra da entrevista? Clique aqui

Senador Carlos Viana lidera ranking de melhor parlamentar do Brasil

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o 1° colocado no ranking de melhor parlamentar do Brasil, incluindo deputados federais e senadores. A classificação é realizada pelo portal independente Ranking dos Políticos.

Anticorrupção, antiprivilégios, antidesperdício e coerência nas decisões e votações são os critérios adotados pelo portal. O ranking é atualizado de forma periódica e, desde o início, o senador Carlos Viana vem liderando ou estando entre os primeiros.

O senador Carlos Viana agradeceu aos mineiros e brasileiros por mais esta conquista. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo. Vim para a política para trabalhar e com isso melhorar a vida de todos. Essa conquista é de todos vocês de Minas Gerais,” disse Viana.

Atuação

Nesses 4 anos e 4 meses como senador da República, Viana já apresentou mais de 36 projetos, sendo que 7 já foram aprovados, e relatou cerca de 60 propostas de importância ao país.

Além do trabalho em legislar, o senador já destinou mais de R$ 240 milhões em emendas individuais às cidades mineiras para investimentos em saúde, educação, segurança, desenvolvimento regional, agricultura e outras áreas.

Citando alguns exemplos na área da saúde é possível destacar a construção da UBS em Uberlândia, a instalação da UTI Pediátrica em Varginha, a instalação do centro de hemodiálise em Minas Novas, entre outras dezenas de ações.

Na infraestrutura e desenvolvimento regional vale destacar o trabalho de combate à seca no Norte de Minas e no Jequitinhonha; os recursos para que fosse viabilizado a concessão do Metrô de BH; o trabalho incansável para a melhoria das estradas federais que cortam Minas, como a BR-367, a BR-381; a expansão da Codevasf no estado; o aumento dos recursos da Sudene; o desenvolvimento da apicultura; entre outras centenas de ações diretas e indiretas para a melhoria da vida dos mineiros e brasileiros.

O ranking completo do Brasil e do Estado de Minas Gerais pode ser acessado no site: https://www.politicos.org.br/Ranking

Foto: Gerdan Wesley

Viana entrega equipamentos para infraestrutura em Urucuia e recebe homenagem em Ibiá

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) teve dias intensos, produtivo e revigorantes em agenda pelo interior de Minas, nos dias 19 e 20 de maio.

Em Ibiá, na sexta-feira (19), o senador foi homenageado pela Câmara Municipal com o título de cidadão honorário da cidade. Uma iniciativa da vereadora Roberta que contou com o apoio dos demais parlamentares.

Viana agradeceu a honraria. “De coração estou muito feliz. Ibiá é uma cidade querida e com povo acolhedor. Obrigado a vereadora Roberta e aos demais vereadores. Contem comigo para trazermos infraestrutura e desenvolvimento para cá” disse Viana, aplaudido de pé na Câmara Municipal.

Cidadão honorário de IBIÁ

Desenvolvimento em Urucuia

Em Urucuia, no sábado (20), Carlos Viana, acompanhado do deputado Samuel Viana, entregou equipamentos, comprados com emendas individuais do senador, para mais duas comunidades do município, que serão fundamentais para a melhoria da infraestrutura e poderão também auxiliar os pequenos produtores.

Um trator para Associação Águas de São Pedro e uma roçadeira para Associação São Pedro, beneficiando centenas de famílias.

Viana ainda participou da inauguração de abastecimento de água para atender 20 famílias na Comunidade da Mata. Todo o sistema de abastecimento construído com equipamentos comprados pela Codevasf com emendas do senador. O senador esteve acompanhado de lideranças locais, entre eles o ex-vereador Ailsão.

Com parceiros em Urucuia

Em Lassance, o senador Carlos Viana se reuniu com os prefeitos dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio São Francisco (Cismesf). No encontro, o senador mineiro ressaltou que trabalhará para atender os anseios dos gestores e da população.

“Na primeira oportunidade que eu tiver vou destinar os R$ 600 mil necessários para implantação do Sistema de Inspeção Municipal para que seja garantida a qualidade dos alimentos e assim a sua comercialização”, disse.

Aprimoramento nas relações comercias entre Brasil/Israel foi tema de debate em Brasília

Aumentar as relações comerciais entre Brasil e Israel foi o principal tema debatido durante o Congresso Nacional das Câmaras do Comércio Brasil-Israel, nos dias 16 e 17 de maio.

Para o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Israel no Senado Federal a ótima e longa amizade entre os cristãos brasileiros e o povo israelense pode facilitar o aumento desse comércio. “Essa nossa amizade profunda deve se estender ao comércio, a tecnologia e a inovação. Israel tem expertise em diversas áreas de pesquisa e nós brasileiros podemos muito aprender com eles. Assim geramos conhecimento e trazemos desenvolvimento ao nosso país”, disse Viana.

O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) lembrou que há diversos acordos de cooperação entre os dois países ainda em tramitação. “Me comprometo em dar celeridade aos projetos de acordos que serão importantes para aumentar o nosso fluxo comercial”, salientou o parlamentar.

Na mesma linha de dar celeridade aos projetos e acordos que podem beneficiar os dois países, o presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Israel Câmara, deputado Gilberto Abramo lembrou que um desses acordos, por exemplo, elimina tarifas de importação de equipamentos hospitalares,

Já para o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso, o Brasil tem que aproveitar a competência e qualidade de Israel no quesito tecnologia e ciência. “Israel é a fonte da inovação no mundo. O Brasil pode muito se desenvolver na indústria com os modelos de Israel. Precisamos juntar no mesmo debate a Academia, o Governo e a Indústria, assim teremos um comércio mais forte”, ressaltou.

Ric Scheinkman, presidente da Confederação Nacional das Câmaras do Comércio entre os países lembrou que no último ano o comércio entre os dois países foi de 4 bilhões de dólares e que está cifra tende a aumentar. “Há mais de 300 empresas israelenses no Brasil. Remos dezenas de empresas brasileiras em Israel. Estamos trabalhando para que em um futuro bem próximo nosso fluxo comercial chegue a 10 bilhões de dólares, nas áreas de tecnologia da informação, segurança, agricultura, entre outros”, disse o organizador do evento.

O embaixador de Israel no Brasil,  Daniel Zonshine, também participou da abertura do Congresso e ressaltou os laços de amizade entre os países.

Foto: Gerdan Wesley

Congresso Nacional: Sessão solene homenageou os 75 anos do Estado de Israel

Solicitada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelo deputado Samuel Viana (PL/MG), o Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (15), uma sessão solene para celebrar os 75 anos de criação do Estado de Israel.

Presidente da sessão, Carlos Viana elogiou as conquistas do povo israelense desde sua fundação. 

“Desde 70 depois de Cristo, quando derrotados pelos exércitos romanos, os judeus não possuíam uma terra da qual fossem soberanos. Hoje é um dos países mais bem-sucedidos da modernidade. É um estado multicultural, em que todos os cidadãos gozam dos mesmos direitos políticos e civis. Tenho grande admiração e enorme carinho pelo povo judeu” disse Viana, que é presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, instalado em fevereiro.

Há mais de 300 empresas israelenses no Brasil, uma dezena de empresas brasileiros em Israel. O fluxo cambial entre os dois países, em 2022, foi de cerca de 4 bilhões de dólares. O senador Carlos Viana ressaltou, em discurso, que a intenção é aprofundar a cooperação entre os dois países em diversas áreas. “Já temos iniciativas na área da agricultura, tecnologia da informação, segurança pública, equipamentos hospitalares entre outras. O Brasil pode aprender muito com Israel”, explicou.

A cooperação entre os dois países também foi comentada pelo embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine. O diplomata sugeriu como o Senado e o Congresso Nacional podem auxiliar na aproximação entre as duas nações. “Israel um país que forneceu para o mundo inovações como o pen drive, técnica de irrigação a gotejamento, muitas outras coisas. Esta Casa pode ajudar na ratificação de acordos, defender Israel quando necessitar de ajuda, criar ambiente positivo para fazer negócio”, disse Zonshine.

Participantes da homenagem afirmaram que o passado de discriminação sofrido pelo povo judeu ainda permanece. Para o presidente da organização StandWithUs Brasil, André Lajst, negar a existência do Estado de Israel é uma nova forma de antissemitismo. Sobre a Palestina, ele disse que o povo não possui um Estado porque seus líderes têm a intenção de construir um país no lugar de Israel, “ao passo que o Estado de Israel sempre buscou a paz na região”.

“Nós estendemos nossa mão a todos estes vizinhos e seus povos, numa oferta de paz e boa vizinhança e apelamos a eles para o estabelecimento de laço de cooperação e ajuda mútua com o soberano povo judeu”, disse.

ONU

A declaração de independência do Estado de Israel, em 1948, marcou a nova fundação do país, como resultado de um plano de partilha elaborado pela recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU). Ficou definida a separação de um território para o Estado de Israel e outro para a Palestina. Na ocasião, o brasileiro Oswaldo Aranha, que chefiava a delegação brasileira, presidiu a assembleia geral que aprovou a partilha e atuou para que fosse acatada.

Menos de 24 horas depois da formalização da independência, os exércitos de Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque invadiram Israel. Na chamada Guerra de Independência, Israel expulsou os invasores em batalhas intermitentes por um período de cerca de 15 meses. No entanto, os multifacetados conflitos com os países árabes ainda perduram.

Com informações da Agência Senado

Foto: Gerdan Wesley

Solicitada pelo senador Carlos Viana e pelo deputado Samuel Viana, Congresso realiza sessão em homenagem aos 75 anos de Israel

O Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (15), às 10h, uma sessão solene para homenagear os 75 anos de criação do Estado de Israel. A iniciativa da homenagem foi do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e do deputado Samuel Viana (PL-MG).

“Este é o direito natural do povo judeu de comandar o seu próprio destino como todas as outras nações em seu próprio Estado soberano”. Com essas palavras, o presidente da Organização Sionista Mundial, David Ben Gurion, proclamou oficialmente o nascimento do Estado de Israel, no dia 14 de maio de 1948.

Na justificativa do pedido de sessão, o senador Carlos Viana, presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, ressaltou o feitos realizados e vividos pelo povo judeu. “Foram inúmeros desafios enfrentados por Israel. Mas o ressurgimento  de um Estado Judeu em sua terra de origem foi um dos mais extraordinários acontecimentos histórico de todos os tempos”.

“Israel foi criado com o propósito de ser uma pátria para o povo judeu. Espalhados pelo mundo desde o Império Romano, os judeus mantiveram vivas suas cultura e religião e nunca deixaram de sonhar com o retorno à Terra Santa”, outro trecho do requerimento.

Israel tem cerca de 10 milhões de habitantes e tem na ciência, tecnologia, agricultura e indústria as áreas que sustentam a economia do país.

Fim do ICMS nas transferências de mercadorias entre lojas do mesmo dono começa em 1º de janeiro

Diminuir impostos para empresários brasileiros é o principal objetivo do PLS 332/2018 aprovado no Senado Federal, na noite desta terça-feira (9). O projeto garante o fim da tributação do ICMS entre transferências de produtos de lojas que sejam do mesmo dono e da mesma rede.

Neste projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou uma sugestão, acatada pelo relator, para que a nova regra comece a valer já no primeiro dia de janeiro de 2024.

“Os empreendedores brasileiros geram milhares de empregos e já têm muitos impostos a pagar. O fim dessa bitributação é uma questão de Justiça”, disse Viana.

Em janeiro de 2024 as mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado não terão mais cobrança de ICMS.

O projeto segue para ser debatido na Câmara dos Deputados e vai uniformizar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a cobrança de ICMS entre os mesmos estabelecimentos que estão em estados diferentes.

Atualmente a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) determina a incidência de ICMS no momento da saída de mercadoria do estabelecimento, ainda que para outro estabelecimento do mesmo proprietário.

O projeto de autoria do ex-senador Fernando Bezerra foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e foi aprovado de forma unânime.