Dar dignidade, atendimento humanizado e respeito aos moradores de rua. Estes são os principais pontos do Projeto de Lei 2583/2023 apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG)
A proposta quer deixar expresso na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o acolhimento emergencial aos moradores de rua. “Muitas pessoas ainda vivem, por diversas razões, em situação de rua, enquanto outras têm a sua moradia ameaçada por situações que representam risco à sua vida e integridade física. Todo ano, milhares de pessoas são afetadas por desastres naturais, como inundações, incêndios e deslizamentos de terra. Algumas delas perdem objetos pessoais, outras perdem suas casas, outras ainda falecem ou perdem entes queridos nessas catástrofes. Por isso a necessidade, que o Estado dê o amparo necessário às essas pessoas”, disse o senador na justificativa do projeto.
Durante discurso no plenário, o senador afirmou que “há no Brasil mais de 200 mil pessoas que moram na rua e que é preciso uma Lei nacional para padronizar esse acolhimento, não podendo cada estado ter o seus critérios para ajudar os moradores”.
Assista a íntegra da fala do senador sobre assunto
Foto: Gerdan Wesley