O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 2776/23) para autorizar o registro automático no Brasil de medicamento estrangeiro para tratar doenças raras.
A proposta estabelece que o registro automático apenas ocorrerá se no país não houver produto similar do medicamento estrangeiro e o paciente for avaliado por profissional de saúde, que fará a prescrição.
“É reconhecido que os portadores de doenças raras lidam com grande obstáculo no tratamento de sua saúde, pois, em geral, o tratamento mais eficaz requer medicamento estrangeiro. Na maior parte das vezes, esses fármacos ainda não dispõem de registro no Brasil. A morosidade e a burocracia equivalem aqui, em muitos casos, a uma sentença de morte para esses pacientes. É preciso abrir uma janela de oportunidade para que as pessoas adoecidas tenham o tratamento que merecem, no menor espaço de tempo possível, dispondo do estado da arte da ciência médica e dos medicamentos já desenvolvidos em âmbito mundial”, disse.
O senador ressaltou que o medicamento somente poderá entrar no país, se ele for registrado e regulamentado no exterior e que seja comprovadamente eficaz no tratamento.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras afetam 65 em cada 100 mil pessoas. Embora o número seja relativamente pequeno, esse número é potencializado pelo aumento de doenças raras catalogadas, que já passa de 7 mil, o que expande o número de pessoas afetadas. No Brasil, estima-se que há cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras.
Assista aqui a íntegra do discurso do senador sobre o tema
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado