Já está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas com deficiência.
O projeto (PL 4890/23) prevê a isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência, e também a dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho.
O senador ressalta a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades para participar do mercado de trabalho. “Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas as oportunidades não chegam. As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras. Precisamos olhar com mais atenção para elas”, diz Viana.
O Brasil faz parte de diversos tratados internacionais que visam à promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. “O projeto, além de cumprir os acordos firmados pelo nosso país, colocará ativamente as pessoas na economia brasileira, gerando renda e riqueza”, finalizou Viana.
O projeto será relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). De acordo com dados da “Pnad do IBGE”, em 2022, o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Ainda segundo a pesquisa, apenas 25% das mulheres com deficiência e com idade para o trabalho têm emprego. Entre os homens, o percentual chega a 35%.