“É um dia histórico de posicionamento altivo dessa Casa que representa a população de todo um país que quer equilíbrio entre os poderes”. A afirmação é do senador Carlos Viana (Podemos-MG) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC8/2021) que estabeleceu limites nas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores.

O texto recebeu o apoio de 52 senadores. 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Agora, a proposta será analisada na Câmara dos Deputados.

Viana, durante discurso no Plenário, ressaltou que votar o fim das decisões monocráticas é atribuição do Congresso. “Estamos fazendo o que a sociedade espera de nós. E nós não estamos aqui levantando qualquer tipo de guerra ou desrespeito a outro poder da República, mas estamos aqui decidindo com clareza que as nossas atribuições vieram pelo voto da população, que nos deu a confiança de representá-los aqui como senadores da República”, disse.

O parlamentar mineiro desabafou durante a fala. “Eu posso até ficar rouco hoje, mas eu não vou deixar de dizer aquilo que o meu coração diz e que milhões de brasileiros estão também entalados no pescoço e que poderiam dizer, se tivessem aqui. Queremos limites e respeito entre os poderes”, ressaltou Carlos Viana.

A PEC 8/2021 é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). De acordo com ele, entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, 80 decisões por ministro.

Assista aqui a fala do senador Carlos Viana.

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Área Mineira Da SUDENE (CIMAMS) e Caixa Econômica Federal assinaram, nesta terça-feira (21), o contrato de repasse de pavimentação asfáltica. Os recursos para as obras em ruas e avenidas foram enviados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), em parceria com o deputado estadual Arlen Santiago.

São R$ 5.5 milhões para obras em 18 cidades da região. Para o senador mineiro, o norte atualmente é uma região que merece todo esse reconhecimento. “Hoje nós temos uma nova região, mais desenvolvida, mais valorizada, gerando renda e emprego. Muito diferente da época em que estava em campanha. Fico muito feliz em participar ativamente do avanço da região e vamos avançar mais”, comemorou Carlos Viana. 

As cidades beneficiadas com os recursos para asfaltamento são: Pirapora, Várzea da Palma, Salinas, Cachoeira de Pajeú, Grão Mogol, São João do Paraíso, Brasilândia de Minas, Catuti, Curral de Dentro, Gameleiras, Fruta de Leite, Espinosa, Ubaí, Padre Carvalho, Pai Pedro, Mamonas, Itacarambi e Patis.

Os recursos específicos serão usados para aquisição de maquinário, como tratores, implementos agrícolas, motoniveladoras, caminhões e retroescavadeiras, para a realização das obras de asfaltamento e para arrumação de calçadas e avenidas.

Outros recursos do senador Carlos Viana foram enviados ao Consórcio que serão usados  para o tratamento correto dos resíduos sólidos, para o abastecimento de água, para o incremento na agricultura, entre outras importantes áreas.

Durante o evento do repasse entre Consórcio e o Banco, o senador parabenizou o presidente do CIMAMS, Valmir Morais de Sá, e o presidente da AMAMS, JOSÉ NILSON DE SÁ pelo trabalho realizado no desenvolvimento dos municípios. 

Por fim, Viana lembrou que foi o responsável por aumentar os valores repassados da SUDENE aos municípios de Minas Gerais. “Em 2019, fui o único parlamentar a participar do encontro na Superintendência e lá consegui aumentar de R$ 900 milhões para R$ 1.2 bilhão os recursos para os nossos municípios”, disse o senador.

A Proposta de Emenda à Constituição 8/2021 que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal deverá ser votada na semana do dia 20 de novembro. Ela tem o apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que foi um dos primeiros parlamentares a assinar e que desde o início de mandato vem criticando a forma como os ministros do STF estão interferindo no trabalho do Legislativo.

“Não é possível que um juiz, ele sozinho, determinar o que 81 senadores têm que obedecer. Isso é totalmente fora da razoabilidade.  Espero que a PEC  seja aprovada nos próximos dias. Essa decisão, monocráticas que, na minha opinião, são muito vaidosas, porque poderiam esperar uma decisão do pleno, estão se repetindo no país com juízes de primeira instância. O Brasil se tornou uma terra sem segurança jurídica.

Além da limitação de decisões monocráticas do STF e de qualquer outro tribunal do país, a Proposta limita os prazos para os pedidos de vista pelos julgadores.

Incentivar a adoção e o uso de jogos eletrônicos educativos na prática pedagógica de escolas públicas no Brasil é o objetivo do projeto  (PL5106/23) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentado recentemente.

O parlamentar acredita que os jogos são uma ferramenta importante para envolver e inserir os jovens no mundo atual tecnológico em que vivemos. “Eles são envolventes e podem aumentar a dedicação e o interesse dos estudantes nas atividades educativas. Além disso, os  estudantes podem ficar mais engajados e entusiasmados em aprender, aumentando a  dedicação e interesse”, disse.

Carlos Viana ressalta, ainda, que os jogos eletrônicos poderão ser adaptados para diferentes níveis de complexidade e dificuldade, permitindo que sejam utilizados em diferentes faixas etárias e níveis de aprendizagem.

“O uso correto deles em ambiente escolar vai ajudar os jovens no  desenvolvimento de habilidades cognitivas, como raciocínio lógico, tomada de decisão e resolução de problemas, pensando de forma estratégica para que  tomem decisões rápidas e seguras”, ressaltou o senador Carlos Viana.

Foto: Gerdan Wesley

O Grupo Parlamentar Brasil-Israel e as Frentes Parlamentares Evangélicas do Senado e do Congresso Nacional condenam veementemente os ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado de Israel, comparando uma nação soberana e democrática aos terroristas do Hamas.

O presidente Lula deveria agradecer aos israelenses que alertaram a Polícia Federal brasileira sobre os possíveis atentados terroristas do Hezbollah no Brasil, e que certamente matariam inocentes em nosso território.

Lula omite que o Hamas perpetrou um ataque covarde ao Estado de Israel, matando, estuprando e queimando perto de 1.3 mil pessoas. Outras três centenas são mantidas reféns pelo grupo terrorista, em Gaza.

O Brasil de forma oficial deveria criticar e exigir o fim do financiamento ao terrorismo mantido pela República Islâmica do Irã aos grupos do Hamas e Hezbollah. É bom lembrar ao presidente Lula, que o Irã se tornou recentemente membro dos Brics por influência do Brasil.

O presidente Lula está mal orientado pelo atual grupo que comanda o Ministério das Relações Exteriores e que, cada vez mais, leva o Brasil a se apequenar no cenário mundial entre os países desenvolvidos e democráticos.

É importante, ainda, informar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que Israel é o único país do Oriente Médio em que os cristãos, judeus e muçulmanos podem professar livremente a fé e criar os filhos nas próprias crenças protegidos pela legislação.

Senador Carlos Viana
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal

Deputado Federal Silas Câmara
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

Foto: Agência Senado

Incentivar as empresas e empreendedores a contratarem pessoas com deficiência é o objetivo do projeto (PL 4890/23) apresentado, recentemente, pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Pelo texto, as empresas poderão ter incentivos fiscais como: isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social, incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência contratados e dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho para pessoas com deficiência.

Para o senador mineiro é preciso garantir que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de participar do mercado de trabalho brasileiro. “ Infelizmente eles muitas vezes enfrentam barreiras significativas para encontrar emprego devido a preconceitos, estigmas e falta de acessibilidade. Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas essas oportunidades não chegam até eles”, diz Carlos Viana.

Viana acrescenta que ao inserir pessoas com deficiência no mercado, as empresas estão contribuindo para tornar uma sociedade mais inclusiva. “O Brasil é signatário de tratados internacionais que visam a promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. Esse projeto, além de cumprir com esses requisitos, colocará de forma ativa as pessoas com deficiência na economia do país, gerando renda e riqueza”, explicou Viana.

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 18.6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Foto: Gerdan Wesley

“Nós demos um passo importante para tornar o Brasil mais competitivo, diminuímos a carga tributária para quem mais gera emprego, que é o setor produtivo, diminuímos os impostos para quem ganha menos, simplificamos e unificamos impostos e colocamos um teto de cobrança de impostos. Essa reforma tributária aprovada vem sendo trabalhada há mais de 5 anos”, disse o senador Carlos Viana, após a aprovação da Reforma Tributária no Plenário do Senado Federal, na noite de quarta-feira (8).

Por 53 a 24, os senadores votaram em dois turnos, e o texto agora será debatido, novamente, na Câmara dos Deputados. A reforma simplifica os principais impostos e as contribuições sobre o consumo e prevê uma série de produtos ou serviços com tributo zerado ou reduzido. 

Por exemplo, a reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da Cesta Básica Nacional. Produção de veículos flex e elétricos, remédios, entre outros inúmeros setores terão benefícios fiscais. “São setores que geram milhares de empregos”, ressaltou Viana.

O parlamentar mineiro foi fundamental para evitar perdas fiscais para Minas geradas pelo setor de autopeças. Uma emenda do senador Carlos Viana impediu que o estado perdesse R$ 6 bilhões. “Minas já está com enormes dificuldades financeiras e de caixa e iria perder mais esses recursos. Muitas pessoas poderiam perder os empregos. Essa é minha função, defender os interesses de Minas e foi o que eu fiz”, explicou.

Especificamente para o Estado, a Reforma Tributária foi importantíssima. “O texto diminui a guerra fiscal, o que prejudicou muito Minas no passado. Nosso estado terá mais possibilidade para atrair investimentos, garantindo mais competitividade e equilíbrio na disputa de atrair novos negócios”, salientou.

O senador explicou que a aprovação desta reforma, não impede que, em um futuro próximo, ela possa ser atualizada. “Esse é um primeiro passo. Ela, por completo, não é a mais ideal, mas é a melhor que nós poderíamos fazer. Tenho certeza que é um avanço”, concluiu Viana.

Foto: Gerdan Wesley

“Demos um passo importante para um sistema tributário justo e equilibrado”, diz senador Carlos Viana após aprovação da Reforma Tributária 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (7), a Reforma Tributária. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) participou ativamente dos debates do texto desde quando o texto chegou ao Senado no início do 2º semestre. O parlamentar mineiro teve 30 emendas acatadas no relatório, sendo sete de maneira integral e 23 de forma parcial. 

Entre as sugestões do senador Carlos Viana estão benefícios fiscais para setor de produção de veículos, setor importante para o Estado; redução das alíquotas de produtos do setor de Horticultura, que gera muitas empregos, em especial no interior de Minas; simplificação dos tributos em relação ao setor elétrico; e isenção de impostos (IBS/CBS) à população de baixa renda na tarifa de energia elétrica. Este último ponto será destacado na votação do plenário desta quarta-feira (8).

O senador Carlos Viana explicou que a reforma não é a ideal, mas foi um grande passo para um sistema tributário mais justo e equilibrado.

“Avançamos o melhor possível. A Reforma deixa claro que terá um teto de cobrança de imposto não podendo ser aumentado por estados e municípios. Ou seja, não haverá aumento de tributos para o contribuinte. Minas Gerais foi preservado na arrecadação e abre um espaço para buscar novas receitas. Estamos fazendo justiça aos estados que mais produzem e com isso vamos acabar com a guerra fiscal que prejudicou muito o nosso estado no passado”, disse o senador Carlos Viana.

A PEC será analisada no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira, e se aprovada, volta para ser debatida na Câmara dos Deputados.