“É um dia histórico de posicionamento altivo dessa Casa que representa a população de todo um país que quer equilíbrio entre os poderes”. A afirmação é do senador Carlos Viana (Podemos-MG) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC8/2021) que estabeleceu limites nas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores.
O texto recebeu o apoio de 52 senadores. 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Agora, a proposta será analisada na Câmara dos Deputados.
Viana, durante discurso no Plenário, ressaltou que votar o fim das decisões monocráticas é atribuição do Congresso. “Estamos fazendo o que a sociedade espera de nós. E nós não estamos aqui levantando qualquer tipo de guerra ou desrespeito a outro poder da República, mas estamos aqui decidindo com clareza que as nossas atribuições vieram pelo voto da população, que nos deu a confiança de representá-los aqui como senadores da República”, disse.
O parlamentar mineiro desabafou durante a fala. “Eu posso até ficar rouco hoje, mas eu não vou deixar de dizer aquilo que o meu coração diz e que milhões de brasileiros estão também entalados no pescoço e que poderiam dizer, se tivessem aqui. Queremos limites e respeito entre os poderes”, ressaltou Carlos Viana.
A PEC 8/2021 é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). De acordo com ele, entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, 80 decisões por ministro.