Durante a sabatina e aprovação dos nomes da advogada Daniela Rodrigues Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela para os cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ, na quarta-feira (25), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) reiterou sua preocupação com as invasões do judiciário nas prerrogativas dos parlamentares.

“Nós temos hoje um Supremo que toma decisões no que eu chamo de ativismo judicial. É preciso dar um basta nas interferências do judiciário no nosso trabalho. Isso não ocorre apenas por parte do Supremo, tribunais de instâncias inferiores estão também ultrapassando o limite do equilíbrio entre os Poderes e invadindo o nosso trabalho”, disse o senador.

O parlamentar mineiro pediu para que os novos ministros possam se atentar a este equilíbrio, “O meu pedido é que eles possam trabalhar para dar à população tranquilidade. Eles fazem o trabalho deles e nós parlamentares fazemos o nosso. Nós, senadores, queremos ser respeitados”, conclui o senador Carlos Viana.

Ainda na sabatina, o senador Viana citou como exemplo o caso da liberação do aborto que está na pauta do STF, mas que o Congresso Nacional já votou três vezes sobre o assunto.

Assista aqui a fala do senador sobre o assunto

Foto: Gerdan Wesley

Em visita a Montes Claros, na segunda-feira (23), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou a liberação de máquinas e equipamentos para cerca de 50 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS).

São R$ 12 milhões em emendas já pagas para a entrega de caminhões, usinas asfáltica, tratores e outros equipamentos que são essenciais para a manutenção de vias e avenidas das cidades.

“Esses recursos são o complemento de uma verba que entregamos no início do ano, que foi de R$ 30 milhões. São máquinas importantes, já que a temporada de chuva está chegando. Então, os prefeitos já podem começar a asfaltar as áreas necessárias”, disse o senador Carlos Viana, que explicou que as emendas são em parceria com o deputado estadual Arlen Santiago.

O presidente do CIMAMS, que também é prefeito de Patis, Valmir de Morais de Sá, comemorou a liberação dos equipamentos e agradeceu o senador pela atenção com toda região norte de Minas.

“O Consórcio está satisfeito com as condições de desenvolvimento do norte de Minas. São recursos importantes para as cidades. São máquinas e equipamentos que são de grande valia aos prefeitos. Por isso, agradeço o senador Viana pelo trabalho à população do norte”, ressaltou o presidente.

Também responsável pela distribuição dos equipamentos, o deputado Arlen Santiago enalteceu o trabalho do senador em Brasília. “O senador tem feito a diferença no Norte de Minas. Nossa parceria está dando certo e hoje estamos entregando equipamentos fundamentais para o desenvolvimento do Norte de Minas”, disse o deputado.

Reforço do Samu

O senador Carlos Viana participou na Câmara Municipal de Montes Claros de uma reunião com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). Na conversa com os servidores, o parlamentar afirmou que está trabalhando para buscar recursos que possam valorizar a categoria.

“Precisamos ter uma atenção especial com o SAMU. Fiz um compromisso com eles de lutar pela renovação das ambulâncias e buscar a valorização salarial dos trabalhadores”, explicou o senador.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 4567/23) para atualizar a legislação da aviação civil, com o objetivo de atender à crescente demanda doméstica por transporte aéreo interno.

 “As considerações que apresentamos a respeito do PL não esgotam a problemática da aviação civil. O setor da aviação comercial é de máximo interesse público, tanto pelos benefícios diretos que proporciona à sociedade quanto por seu potencial de geração de riquezas e multiplicação de postos de trabalho”, disse.

O projeto prevê regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in e à apresentação para embarque, bem como à execução do contrato de transporte aéreo. Outra medida prevista é a remarcação de assentos, substituição da titularidade do bilhete adquirido e obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas hipóteses de atraso do voo entre uma e três horas. Além disso, oferece diretrizes para a operação regular da aviação regional, incluindo incentivos fiscais, e fixa critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo.

O parlamentar também expressou preocupação com a reforma tributária, que aumentaria significativamente os impostos sobre as companhias aéreas. Ele destacou a vulnerabilidade do setor a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que afetam as operações das empresas.

“Isso tudo gera, no setor aéreo, um problema sério de atendimento, e as empresas acabam tendo uma sobrevida muito pequena ou, quando sobrevivem, ficam grupos pequenos, de quatro empresas, para um mercado do tamanho do Brasil. Precisamos abrir, especialmente nas regiões mais distantes, a possibilidade de atendimento dessa população brasileira por companhias menores, que tenham dois aviões pequenos”, declarou.

Informações: Agência Senado

Foto: Agência Senado

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, nesta segunda-feira (9), requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a situação de Israel e como o governo brasileiro está atuando e em relação aos ataques terroristas e na repatriação de cidadãos que estão solicitando retorno ao Brasil.

“O Brasil precisa condenar de forma firme os ataques terroristas do grupo Hamas contra o povo de Israel. Nosso requerimento convida o ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira e o ex-ministro Celso Amorim para que eles sejam transparentes com o que pensam sobre os ataques. Brasil e Israel tem uma relação de amizade muito grande e, até o momento, o nosso país não foi firme ao condenar o acontecimento. Todo e qualquer ato terrorista deve ser repudiado por qualquer governo que defende as declarações internacionais de guerra, uma vez que, estão sendo vitimados civis, crianças, idosos, mulheres, cidadãos de diversas nacionalidades, inclusive brasileiros”, disse o senador Carlos Viana, presidente do Grupo Parlamentar da Amizade Brasil – Israel.

O requerimento também estende o convite ao ministro da Defesa José Múcio para que ele possa detalhar como será o repatriamento dos brasileiros que estão em Israel.

Foto: Agência Senado

A violência contra crianças e adolescentes em chats realizados durante a transmissão de jogos e eventos na internet foi tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) na quarta-feira (27).

A iniciativa foi do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e teve como objetivo buscar soluções para implementar medidas que evitem a exposição dos jovens à violência online.

Veja aqui a matéria da TV Senado

Foto: Gerdan Wesley