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Lei do senador Viana, permitindo que professores possam usar o ônibus escolar para irem à escola, é sancionada

Foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei 14.862 de 27 de maio, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), permitindo que professores da educação básica pública possam utilizar o ônibus escolar, quando há assentos vagos, para o deslocamento até a escola.

“Antigamente, mesmo com vagas nos veículos, os professores não poderiam usá-los para irem à escola. Muitas vezes isso dificultava a presença dos docentes em sala de aula, prejudicando os alunos e a continuidade do aprendizado”, disse Viana.

E sobre outro absurdo recorrente: “Muitas vezes as prefeituras eram multadas quando os veículos eram parados em fiscalização e se observava que professores estavam dentro do ônibus. Estamos corrigindo este equívoco”, concluiu.

O parlamentar mineiro apresentou o projeto no primeiro ano de mandato, em 2019, e a proposta foi aprovada em 2020 no Senado e em 2023 na Câmara dos Deputados, sendo sancionada pela presidência da república. A nova lei tramitou no Congresso Nacional como PL 1669/2019.

Foto: Agência Senado

Projeto de Carlos Viana prevê aulas online durante períodos de emergência ou calamidade pública

Projeto de lei (1984/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta semana, visa permitir a realização de aulas online durante períodos de calamidade pública ou emergências. Essa medida tem como objetivo garantir a continuidade dos estudos mesmo quando a frequência presencial nas instituições de ensino é inviabilizada.
Para Viana, “a suspensão das aulas tradicionais pode ter efeitos negativos no processo educativo, gerando ansiedade tanto para os estudantes quanto para os profissionais de educação e suas famílias. A autorização para o ensino online durante esses períodos críticos ajudará a minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades regulares”.
O projeto também prevê que o Poder público deve garantir igualdade de acesso à educação a distância, considerando a inclusão digital. Além disso, o período de aulas remotas será contabilizado na carga horária e nos dias letivos, e as avaliações de aprendizagem devem ser mantidas.
O contexto da pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de buscar soluções legais para lidar com novas condições em diversos setores e atividades sociais. O projeto do senador Carlos Viana busca atender a essa demanda, assegurando o direito à educação mesmo em situações excepcionais.

Aprovado relatório do senador Viana que amplia recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima receberá mais recursos para ações de prevenção e combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais. O projeto, com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e autoria do senador Jayme Campos (MT), foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O parlamentar mineiro enfatizou novamente a importância do conceito de prevenção para o Brasil. Ele afirmou:  “Esse conceito precisa ser aplicado de maneira firme em todas as ações, especialmente quando se trata de desastres naturais. Grande parte do que está acontecendo hoje, e que nos entristece profundamente em relação ao povo do Rio Grande do Sul, pode ocorrer em outras cidades, e o Brasil deve estar preparado para evitar que isso aconteça. Portanto, um fundo com mais recursos que nos permita criar ações de planejamento e prevenção é muito bem-vindo dentro da legislação brasileira”, disse Viana.

Conforme o texto do projeto, o BNDES, que já atua como agente financeiro do fundo, repassará mais recursos e financiamentos para o gerenciamento deste instrumento. Em abril, o banco e o governo federal assinaram um contrato para o repasse de R$10,4 bilhões para o fundo entre 2024 e 2027.

Projetos que estimulem a redução das emissões de carbono por meio do desmatamento e da degradação florestal, bem como a luta contra a desertificação nas regiões brasileiras, poderão receber financiamento. A proposta será analisada na Câmara dos Deputados

*Fundo Nacional sobre Mudança do Clima*

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

Foto: Agência Senado

“Liberação de jogos de azar destruirá famílias”, diz Viana ao declarar voto não ao projeto que libera cassinos

O senador Carlos Viana declarou, nesta semana, ser contrário ao projeto de lei (PL 2.234/22) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho. O parlamentar mineiro definiu como “dinheiro maldito” os recursos que poderão ser arrecadados com essa modalidade.

“Vou votar contra o projeto que libera jogos de azar no Brasil. O dinheiro da jogatina não nos levará a lugar algum. Pelo contrário, vai destruir famílias, piorar a qualidade de vida e a saúde pública do nosso país. É um dinheiro que prejudica a sociedade. Se o Brasil precisa de mais recursos para investimentos, devemos combater o desperdício, a corrupção e fazer melhor uso dos impostos”, disse Viana.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e os senadores contrários ao projeto estão tentando fazer com que a matéria possa tramitar em outras comissões para que ele seja melhor debatido.

Assim como o senador Carlos Viana, parlamentares contrários ao projeto entendem que se aprovado, a futura lei irá comprometer a saúde mental da população e que a arrecadação desses tributos não irá compensar as perdas das famílias.

Foto: Agência Senado

Senador Carlos Viana defende avanço de políticas públicas para prevenção de calamidades públicas

A tragédia vivida, neste momento, pelo povo no Rio Grande do Sul mostra que o Brasil não tem políticas de prevenção suficientes de desastres naturais. No final de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto 920/23, relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que destina um percentual das multas ambientais para a prevenção de desastres naturais. O projeto já foi sancionado e se tornou a Lei 14.691 de 3 de outubro de 2023. Para o senador mineiro foi um avanço, mas é preciso fazer mais.

“Esta cada vez mais claro que essas tragédias ambientais acontecerão com mais frequência. Para isso, precisamos cada vez mais capacitar e preparar os profissionais da Defesa Civil e de outros órgãos de segurança para que atuem antes e também após a catástrofe. Além dos recursos, temos que construir mais políticas públicas de prevenção e preservação do meio ambiente”, disse Viana.

A lei confere ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também recebem 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo estado.

Foto: Agência Senado

Após pressão da bancada evangélica, governo diz que vai corrigir nota sobre liberdade religiosa nos presídios

O governo federal reconheceu a necessidade de ajustar a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, emitida na última semana. A resolução proíbe o proselitismo religioso dentro do presídio. Nesta terça-feira (7), a bancada evangélica, chefiada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para buscar uma solução.

Ficou acordado que a bancada irá ajustar os pontos necessários para que a liberdade religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias.

Os pontos defendidos pela bancada: Liberdade religiosa e o pleno proselitismo. O senador Carlos Viana ressalta que em muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos onde não há rebeliões e indisciplina e, na grande maioria dos casos, ao cumprir a sentença a pessoa sai do sistema prisional e não volta.

Assista aqui o vídeo do senador Carlos Viana após converso com o ministro.

Projeto do senador Carlos Viana cria linha de crédito especial aos produtores de leite

Projeto do senador Carlos Viana cria linha de crédito especial aos produtores de leite

Produtores de leite de todo o país poderão ter linha emergencial de crédito rural e renegociação de dívidas com juros mais atrativos. Estes são os principais pontos do projeto de lei (PL 1085/24) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segue o link do projeto – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162899

“A queda do preço do leite pago ao produtor, as importações de leite em pó, em especial da Argentina e do Uruguai, estão comprometendo a comercialização do produto no Brasil gerando um cenário de grande endividamento do produtor brasileiro. Precisamos olhar com atenção estes pontos e ajudar os milhares de produtores brasileiros”, diz Carlos Viana ao justificar a proposta.

Pela texto, os produtores, beneficiários do Pronaf e do Pronamp, poderão ter crédito de custeio de até 100% do valor devido, linha de crédito para o capital de giro com 12 meses de carência e pagamento em até 36 meses e o saldo devedor deverá ser atualizado apenas pelos cargos financeiros normais, sem a incidência de juros de mora e multa. A proposta será analisada em breve na Comissão de Agricultura do Senado.

Dados do IBGE mostram que o Brasil reduziu em 5,4% a produção de leite, representando uma queda de mais de 1 bilhão de litros por ano. Já a compra de leite em pó de países vizinhos aumentou mais de 68%.

Segundo o Centro de Inteligência do Leite da Embrapa, nos últimos anos o preço do leite aumentou cerca de 38%, mas o custo da produção subiu cerca de 50%, deixando em situação difícil os produtores de leite.

Números do IBGE apontam que Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, com 27,1% do total produzido no país. Paraná, com 12,9% e o Rio Grande do Sul, com 11,8% completam a lista dos maiores produtores de leite.

CDH debate projeto de Viana que prevê incentivos fiscais às empresas que contratarem pessoas com deficiência

Já está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas com deficiência.

O projeto (PL 4890/23) prevê a isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência, e também a dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho.

O senador ressalta a necessidade de garantir que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades para participar do mercado de trabalho. “Há muitos profissionais capacitados para exercer grandes funções, mas as oportunidades não chegam. As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras. Precisamos olhar com mais atenção para elas”, diz Viana.

O Brasil faz parte de diversos tratados internacionais que visam à promoção da inclusão e igualdade para as pessoas com deficiência. “O projeto, além de cumprir os acordos firmados pelo nosso país, colocará ativamente as pessoas na economia brasileira, gerando renda e riqueza”, finalizou Viana.

O projeto será relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). De acordo com dados da “Pnad do IBGE”, em 2022, o Brasil tem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. Ainda segundo a pesquisa, apenas 25% das mulheres com deficiência e com idade para o trabalho têm emprego. Entre os homens, o percentual chega a 35%.