Projeto de Lei de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretender tornar obrigatória a venda de remédios fracionados à população. O PL 2881/2023 prevê que as farmácias poderão individualizar a medicação para que a substância seja vendida na quantidade estabelecida na prescrição médica.
O senador lembrou que a resolução da Anvisa referente ao remédio fracionado “não pegou porque, na verdade, abriu a possibilidade, mas não tornou o fracionamento obrigatório”.
“Com alguma frequência nos deparamos com esta realidade: o médico prescreve sete dias de tratamento com dois comprimidos por dia, mas, ao comprar o medicamento, a caixa é vendida lacrada com 25 comprimidos, ou seja, muitas vezes pagamos pela quantidade de que não precisamos”, disse Carlos Viana.
Segundo o senador, o remédio deverá ser preparado pelo fabricante em embalagem fracionável especialmente desenvolvida para esse fim e previamente aprovada pela agência sanitária. Contudo, nem todas as apresentações farmacêuticas podem ser fracionadas, como cápsulas e comprimidos de dosagem única.
“A apresentação fracionada dos medicamentos tem o melhor custo-benefício possível, fator importante em época de contração de renda e envelhecimento da população brasileira. A prática favorece não apenas o consumidor como também o governo, ao contribuir para conter a alta inflacionária”, explicou
O parlamentar destacou também que o fracionamento de remédios favorece o tratamento correto, contribuindo para evitar episódios de intoxicação causados por excesso de uso ou utilização das substâncias fora do prazo de validade, além de reduzir a tendência à automedicação. As embalagens fracionadas, acrescentou ele, contêm menos unidades, o que resulta em menor quantidade de material a ser descartado, tornando a prática ambientalmente mais correta.
Assista aqui o discurso do senador sobre a proposta
Com informações da Agência Senado
Foto: Gerdan Wesley