Relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o plenário do Senado aprovou o projeto (920/2023) que destina 5% dos valores das multas de crimes ambientais para Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente da federação.
O senador Carlos Viana citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que registra que, entre 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões.
Ele também destacou a importância da prevenção e lembrou a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes com a passagem de um ciclone.
“O projeto tem como objetivo munir os estados e os municípios com as condições necessárias para a gestão dos desastres naturais. Prevenção é o conceito que precisamos implantar no Brasil”, disse Viana.
As mudanças climáticas e o aumento de pessoas que vivem em áreas de risco também contribuem para o aumento das tragédias.
“Infelizmente a nossa cultura preza mais pelo luto depois das tragédias do que treinar equipes, equipar a Defesa Civil, trazer conceitos em áreas urbanas de aglomerados e vilas com treinamento de voluntários e radares meteorológicos”, ressaltou o senador.
O projeto vai à sanção presidencial.
Nova proposta
Viana lembrou ainda que outro projeto relatado por ele (580/19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também aprovado na terça-feira, destina 1% da arrecadação das loterias para o Fundo de Calamidades Públicas.
Foto: Gerdan Wesley