Um conjunto de projetos de combate à violência doméstica, a Lei Paulo Gustavo e a isenção do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil movimentam hoje a pauta do Senado.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que isenta do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O PL 861/2019 teve parecer favorável, na forma de emenda apresentada pela Comissão de Educação (CE). Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Não havendo recurso, vai para votação em Plenário.

Violência doméstica

Na parte da tarde, a partir das 16h, o Plenário pode votar três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Um dos destaques é o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.

Já o PL 4.147/2021 incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem.

Há previsão também que entre em votação o PL 3.154/2019 que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas.

Outro item que conta com o apoio da Bancada Feminina é o PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. A atividade poderá ser exercida por profissional com curso técnico em doulagem ou que atue como doula há mais de cinco anos.

Apoio à cultura

Para esta terça-feira também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que cria um apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural. O texto direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais durante a pandemia de Covid-19.

Em fevereiro, a Câmara dos Deputados alterou a proposta do Senado. Uma das mudanças prevê que a Secretaria Especial de Cultura defina os segmentos culturais considerados prioritários para receber o benefício.

Seguro-desemprego

O PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social — como pequenos produtores rurais e pescadores, entre outros – é um dos destaques dos 11 projetos de lei que serão votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é atender pessoas que, após serem afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais, fiquem sem condições mínimas de trabalho e sustento.

Também está na pauta da CAS o PL 1.708/2019, projeto de lei que, entre outras medidas, torna obrigatória a contratação de aprendizes por empresas privadas que queiram disputar licitações públicas.  A duração máxima do contrato seria ampliada de dois para três anos, coincidindo com o período do ensino médio. Quanto ao número de horas diárias de trabalho, a atual jornada de oito horas seria mantida apenas para os aprendizes que já tiverem concluído o ensino médio. Quem ainda estiver cursando o ensino fundamental teria expediente de seis horas por dia.