Abrimos a semana com esforço concentrado. Vamos ter no Senado 19 sabatinas nas comissões de Relações Exteriores (CRE), de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Amanhã (5), na CAE, sabatinas de dois indicados do governo para a diretoria do Banco Central. Também nesta terça-feira (5), a Comissão de Infraestrutura sabatina Carlos Manuel Baigorri, indicado para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na CRE, 11 diplomatas serão sabatinados na quinta-feira (7). Eles foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar embaixadas brasileiras no exterior. Serei o relator da indicação do novo embaixador do Brasil no Japão. Na CCJ, estão previstas as sabatinas de três indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Projetos de Leis
As pautas dos projetos de leis também movimentaram nossas discussões esta semana. Vamos apreciar a qualificação de profissionais do magistério no Projeto de Lei (PL) 4.483/2019. O projeto estabelece que a formação do pedagogo contemple competências para atuar com estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade
A divulgação sobre crianças desaparecidas será ampliada com o PL 2.099/2019. A matéria torna obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já determina a notificação do desaparecimento a portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais. Com a mudança, o desaparecimento deverá ser notificado e os nomes dos desaparecidos, incluído também nos dois cadastros.
Fibromialgia e fadiga
O atendimento de pacientes de fibromialgia e fadiga vai ser discutido no PL 3.525/2019. O projeto garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com fibromialgia e fadiga. O PL garante atendimento multidisciplinar aos que sofrem com essas condições, incluindo fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo. Também assegura acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.
Hoje, o atendimento à fibromialgia e fadiga crônica já é disponibilizado no SUS, mas o que garante isso é uma portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia ganha status de legislação.
Alienação parental
Já o PL 634/2022 altera as regras sobre alienação parental, ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. O texto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica.