O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a tramitação do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou uma emenda ao projeto, que foi acatada pelo relator Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda dispensa aos doentes com fibromialgia ou fadiga crônica, o cumprimento de período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A partir de agora, as pessoas acometidas por essas doenças poderão se aposentar pelo INSS. Passa a ser uma decisão automática para esses pacientes” afirmou Carlos Viana.
O projeto 3.525/2019 também trata da oferta de remédios e do acompanhamento de nutricionista para esses pacientes.
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Esse atendimento já é previsto em portaria do Ministério da Saúde. Com a aprovação do projeto, essa garantia poderá ganhar status de legislação. A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.
Assista aqui a fala do senador Carlos Viana
Matéria com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado