O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (21), o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam indenização por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública, como por exemplo as tragédias de Brumadinho e Mariana.
O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.
Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho. Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) comemorou a aprovação e lembrou o trabalho da CPI de Brumadinho, em que foi relator, que fez uma grande investigação sobre a tragédia. “É uma sequência de todo o trabalho que nós fizemos aqui no Senado, na nossa CPI que investigou o crime de Brumadinho. Nós tivemos a alegria de produzir aqui um documento que é referência no STF, dentro do processo que avalia as indenizações e as condenações”, Viana.
Com informações da Agência Senado