O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 3135/23 para garantir o acesso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão.
Segundo o parlamentar, a medida dá mais autonomia ao trabalhador para decidir como e quando usar a reserva. “A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais” afirmou.
O senador destacou que a legislação atual precisa ser melhorada e expressou descontentamento com medidas como o saque-aniversário, que, segundo ele, podem prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.
“ A lei impõe a impossibilidade de sacar todo o saldo restante da conta. Na verdade, uma vez preso nessa cilada da antecipação, o eventual desempregado só poderá receber a multa de 40%. Mais uma vez, há um flagrante caso de injustiça na lei que rege atualmente o fundo de garantia”, disse.
Com informações da Agência Senado
Foto: Gerdan Wesley
