O Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, como por exemplo, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O senador Carlos Viana (PL-MG) votou favoravelmente a proposta que era uma demanda antiga das organizações e entidade de defesa dos animais. Viana também contribui com a construção do texto. “Há mais de 1.6 milhão de assinaturas de brasileiros que queriam a aprovação desse projeto. Feliz em ter representado tanta gente e em contribuir com minha emenda para que os rótulos das embalagens destes produtos sejam cada vez mais claros e transparentes”, disse o senador ao afirmar que a partir de agora será possível de fato saber se as empresas estão cumprindo as regras para comercialização.
As empresas terão 2 anos para a atualização da sua política de pesquisas, para assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável.
Também nesse prazo deverão estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei, para fins de avaliação da segurança e para a finalidade do registro de cosméticos. O projeto determina também que técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas por autoridades brasileiras em caráter prioritário.
O projeto é de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) e teve no Senado a relatoria de Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).