O senado aprovou, na terça-feira (5), o novo Marco Legal do Transporte Ferroviário. O projeto prevê, dentre alguns avanços na legislação, a criação de um novo modelo de outorga, permitindo o regime de autorização, concessão e permissão para uma empresa privada gerir uma linha férrea.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) destacou que aprovação do projeto vai garantir ao menos R$ 5 bilhões em investimentos para Minas Gerais. “Trabalhei neste acordo por vários meses junto ao Governo Federal. Estamos corrigindo uma injustiça com os mineiros quando na outorga da ferrovia Vitória-Minas, que rendeu ao governo quase R$12 bi, nenhum centavo foi para o nosso Estado. Agora os investimentos vão chegar e teremos ferrovias funcionando”, disse o senador Viana.
“É um modelo ferroviário avançado, estamos levando o Brasil a um patamar elevadíssimo que só trará benefícios e desenvolvimento ao País. É um dos projetos mais importantes que votamos neste ano”, comemorou o senador Viana
Além de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado o projeto prevê a possibilidade de o poder público fazer contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. O dinheiro para essas contribuições poderá ser arrecadado junto aos moradores de imóveis que se localizam às margens da ferrovia e poderá compor as fontes de financiamento do empreendimento, de forma a reduzir os custos de implantação e, consequentemente, os preços que virão a ser cobrados dos usuários.
Já há 14 pedidos de empresas privadas para a construção de novas ferrovias cortando todas as regiões brasileiras. O PLS 2016 é de autoria do senador José Serra e foi relato pelo senador Jean Paul Prates e agora será debatido na Câmara dos Deputados.