O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto (PL 4567/23) para atualizar a legislação da aviação civil, com o objetivo de atender à crescente demanda doméstica por transporte aéreo interno.
“As considerações que apresentamos a respeito do PL não esgotam a problemática da aviação civil. O setor da aviação comercial é de máximo interesse público, tanto pelos benefícios diretos que proporciona à sociedade quanto por seu potencial de geração de riquezas e multiplicação de postos de trabalho”, disse.
O projeto prevê regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in e à apresentação para embarque, bem como à execução do contrato de transporte aéreo. Outra medida prevista é a remarcação de assentos, substituição da titularidade do bilhete adquirido e obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas hipóteses de atraso do voo entre uma e três horas. Além disso, oferece diretrizes para a operação regular da aviação regional, incluindo incentivos fiscais, e fixa critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo.
O parlamentar também expressou preocupação com a reforma tributária, que aumentaria significativamente os impostos sobre as companhias aéreas. Ele destacou a vulnerabilidade do setor a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que afetam as operações das empresas.
“Isso tudo gera, no setor aéreo, um problema sério de atendimento, e as empresas acabam tendo uma sobrevida muito pequena ou, quando sobrevivem, ficam grupos pequenos, de quatro empresas, para um mercado do tamanho do Brasil. Precisamos abrir, especialmente nas regiões mais distantes, a possibilidade de atendimento dessa população brasileira por companhias menores, que tenham dois aviões pequenos”, declarou.
Informações: Agência Senado
Foto: Agência Senado