Senador Carlos Viana propõe registro automático dos remédios com eficácia em outros países.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisará, neste ano, o projeto de lei (PL 2.776/2023) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe o registro automático de medicamentos estrangeiros para tratar doenças raras no Brasil.
O registro será permitido apenas se não houver remédio equivalente no país e se o paciente for monitorado por um profissional de saúde.
"Pacientes com doenças raras enfrentam grandes dificuldades, já que os tratamentos eficazes geralmente envolvem medicamentos estrangeiros, que muitas vezes não têm registro no Brasil. A burocracia e a morosidade dos processos muitas vezes comprometem a vida desses pacientes", disse o senador.
Atualmente, cerca de 13 milhões de brasileiros vivem com doenças raras, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Viana também lembrou que, em 2014, o governo criou a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, mas a falta de recursos e a rigidez nos protocolos da Anvisa ainda limitam o acesso ao tratamento.
O projeto será relatado na Comissão pela senadora Mara Gabrilli.
Foto: Agência Senado
