A aprovação da mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis, estabelecida pelo Projeto de Lei 1.472/2021, corrige uma distorção antiga que agora não vai ser mais permitida: a bitributação – cobrança sobre impostos federais. Atuei como líder do Governo e conseguimos uma vitória de consenso.
A aprovação do PL é ferramenta importante que o Governo terá para reequilibrar os preços dos combustíveis. Além de acabar com a bitributação, era necessária uma resposta rápida diante da escalada de preços do barril do petróleo que, naturalmente, aumenta o custo dos combustíveis nas bombas do nosso país.
Com o novo formato, a expectativa é que haja uma redução de até R$ 0,70 por litro no diesel e R$ 0,60 na gasolina em algumas regiões. A bitributação do ICMS penaliza o contribuinte brasileiro há mais de 20 anos.
Com a legislação anterior, o preço do combustível saia da refinaria com os impostos federais. Quando chega nos estados, os governadores cobram ICMS em cima do preço bruto. Ou seja, nós pagamos imposto sobre imposto nos combustíveis por duas décadas.
Agora não será mais assim. Haverá uma alíquota única cobrada sobre o preço do combustível na refinaria para todos os estados. A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto, que passa a valer imediatamente.
Mais avanços
Podemos avançar ainda mais com outras medidas, como a proposta de criação de um auxílio de R$ 300,00 por mês para os profissionais autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativo. Essa proposta está em um segundo projeto aprovado também pelo Senado, que ainda vai ser analisado na Câmara dos Deputados. É um auxílio importante, que precisa ser regulamentado até o dia 3 de abril por causa das exigências da lei eleitoral.