Senador Carlos Viana foi o relator do projeto na CCJ
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.626/2020, na última quarta-feira (19), que propõe um endurecimento nas penas para crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica de idosos e pessoas com deficiência.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância do projeto e enfatizou que a sociedade brasileira precisa avançar na proteção dos mais vulneráveis. Com a previsão de que em breve cerca de 40% da população terá mais de 60 anos, o Brasil enfrenta um desafio crescente em cuidar adequadamente dos idosos.
O projeto estabelece penas mais severas: para o abandono de incapazes, a reclusão passa a ser de dois a cinco anos, enquanto que para crimes relacionados à exposição ao perigo da vida ou saúde, a pena é elevada para até cinco anos. Além disso, o PL elimina a possibilidade de acordos entre réus e o Ministério Público nos casos que envolvem violência contra idosos e pessoas com deficiência.“É essencial garantir não apenas direitos, mas também obrigações para aqueles que têm a responsabilidade legal sobre indivíduos incapazes. Nossa preocupação não é punir, mas assegurar que as responsabilidades sejam cumpridas”, disse.
O projeto de autoria do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) retorna à Câmara dos Deputados após as alterações realizadas no Senado.
Foto: Agência Senado
