Como um dos principais apoiadores do projeto, o senador mineiro, lamenta veto presidencial e reafirma compromisso com a luta pelos direitos dos pacientes.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que equipararia, para efeitos legais, o diabetes tipo 1 (mellitus) a uma deficiência gerou intensa reação entre parlamentares, especialistas e a comunidade de pacientes. Um dos principais críticos ao veto é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que qualificou a medida como "um retrocesso para os direitos de milhões de brasileiros".
O papel do senador Carlos Viana
Defensor do projeto desde sua tramitação no Senado, Carlos Viana celebrou sua aprovação como uma vitória histórica para os portadores de diabetes tipo 1. "O reconhecimento legal dessa condição como deficiência não é apenas um direito, mas uma necessidade para reduzir as desigualdades enfrentadas por essas pessoas no acesso a políticas públicas e serviços", afirmou o parlamentar em suas redes sociais antes do veto presidencial.
Após a publicação do veto, Carlos Viana voltou a se pronunciar, reforçando seu compromisso com a derrubada da decisão no Congresso Nacional. "O governo federal decidiu ignorar as dificuldades enfrentadas diariamente por quem convive com o diabetes tipo 1. Não vamos permitir que essa luta termine aqui. Continuaremos trabalhando para garantir os direitos dessas pessoas", declarou o senador.
Impactos do veto presidencial
Com a aprovação do projeto pelo Senado em dezembro de 2024, esperava-se que os portadores da doença tivessem acesso aos mesmos benefícios assegurados às pessoas com deficiência, como reserva de vagas em concursos públicos, aposentadoria especial e benefícios sociais. No entanto, o veto presidencial interrompeu essa possibilidade.
Segundo o governo federal, o veto foi fundamentado em pareceres técnicos de diversos ministérios e na interpretação de que o projeto violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. A presidência argumentou que a deficiência deve ser entendida como o resultado de barreiras sociais, e não apenas como uma condição médica específica.
Carlos Viana rebate argumentos do governo
Para Carlos Viana, os argumentos do governo ignoram a realidade enfrentada pelos pacientes. "É inadmissível que uma condição tão debilitante como o diabetes tipo 1 seja tratada com descaso. Esses pacientes enfrentam barreiras significativas para participar plenamente da sociedade, e isso justifica o reconhecimento legal como deficiência", afirmou o senador.
Ele também criticou a justificativa orçamentária apresentada pelo governo. "Não se pode colocar o equilíbrio fiscal acima da dignidade humana. Existem formas de viabilizar recursos para políticas públicas inclusivas, e cabe ao governo encontrar soluções, não criar obstáculos", pontuou Viana.
O apelo da sociedade
Enquanto o veto é debatido no Congresso, pacientes e suas famílias continuam mobilizados para pressionar os parlamentares. Com a liderança de Carlos Viana e a mobilização da sociedade civil, a expectativa é de que o tema continue no centro das discussões em 2025, com esperança de um desfecho positivo para os portadores de diabetes tipo 1.
