O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu e comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (28), do projeto que cria a certificação para empresas que promovam a saúde mental por meio de ações voltadas aos funcionários.
“É fundamental para os trabalhadores terem acesso a programas de promoção à saúde, apoio de profissionais da psicologia, a campanhas de prevenção e outras ações que visam a qualidade e o bem estar dos funcionários”, ressaltou Carlos Viana.
O certificado terá validade de dois anos e será entregue pelo governo federal. Viana acredita que o certificado vai estimular as empresas a encararem os problemas de saúde mental dos funcionários de uma forma mais séria.
As empresas interessadas em obter a certificação prevista nesta Lei devem desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes: implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus colaboradores; promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos; promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher; e capacitação de lideranças;
Relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto vai à sanção do presidente da República.