Ampliar a duração da licença-maternidade para 180 dias, ampliar a licença-paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção são os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 58/2023) de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que poderá ser votada nos próximos dias.
Atualmente, a Constituição Federal concede 120 dias de licença maternidade e 5 dias de licença paternidade. Para o senador Carlos Viana, o tempo é notoriamente insuficiente para garantir o atendimento completo às exigências maternais e paternais.
“É preciso estabelecer, com segurança, os parâmetros de uma vida saudável e feliz, em um momento crucial da formação e o estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos. Precisamos conceder o tempo necessário e merecido aos recém-nascidos, além de permitir que os pais formem uma relação com o bebê que durará por toda a existência deles”, disse o senador Viana na justificativa do projeto.
A proposta visa também conceder tratamento igualitário entre todos os trabalhadores, sejam eles do serviço público ou de empresas privadas.
Reconhecemos que alguns Estados e municípios adotam a licença estendida que vigora apenas para servidores públicos federais (Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008), no entanto é fundamental que esse direito seja reconhecido na Constituição.
Em relação aos pais e mães adotantes, essa proposta poderá estimular o instituto da adoção. “São medidas necessárias para tomar efetiva a proteção à maternidade, à gestante, à infância e à família, assim como dar eficácia às normas de proteção integral à criança, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente”, finalizou o senador.