A prisão de 18 pessoas por abuso sexual infantil pela Polícia Federal, em todo o país, na última quarta-feira (27), mostra que o Brasil tem que ser implacável com esses criminosos. Tramita no Congresso Nacional, desde o final de 2023, um projeto de lei de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que proíbe o pagamento de fiança a todos os crimes relacionados à pedofilia e a abuso sexual infantil.
O senador explica que o mais grave desses crimes que é o estupro de vulnerável consta no rol de crimes hediondos, ou seja já não é permitido o pagamento de fiança, mas os demais não constam esse agravamento. “É preciso atualizar a legislação e deixando bem claro no texto que qualquer ato criminoso contra crianças e adolescentes não pode haver pagamento de fiança. Esses criminosos devem ficar presos desde o momento da prisão.”, disse o senador.
O projeto do senador Carlos Viana também proíbe o pagamento de fiança para criminosos que praticam o delito em ambiente virtual, com divulgações e publicações de fotografias ou imagens pornográficas, além de cenas de sexo explícito, envolvendo menores.
Para o senador, a fixação da fiança para esse tipo de criminoso gera uma grande sensação de impunidade. O projeto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.