Após quatro anos, a Justiça Federal tornou rés 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pela tragédia em Brumadinho, que matou mais de 270 pessoas, em janeiro de 2019. Nesta quarta-feira (25), o rompimento da Barragem Córrego do Feijão completa quatro anos. Todos as pessoas e empresas também estavam no relatório da CPI de Brumadinho do senador Carlos Viana (PL-MG). No relatório da Comissão, ficou demonstrado o papel de cada um no desastre. As pessoas físicas responderão por homicídio qualificado, além de crimes ambientais (contra a fauna, flora e crime de poluição). Já as empresas responderão somente pelos crimes ambientais (contra a fauna, flora e poluição). CPI Além de pedir o indiciamento dos envolvidos, o que aconteceu agora, o relatório da CPI apresentou três projetos para dar mais segurança às Barragens de mineração: PL 3915/2019 (Em tramitação) Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. PL 3914/2019 (Em tramitação) Aumenta a alíquota do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Cidades de Minas Gerais terão direito a R$ 1,5 bilhão de reais de reparação pelos danos causados pela empresa Vale, nas tragédias de Brumadinho e Mariana. O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou a chegada destes recursos para os 853 municípios mineiros e ressaltou que a ideia desta reparação surgiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI de Brumadinho). “A proposta começou na CPI. Como relator, nós incluímos no relatório que a Vale além, das indenizações humanas e materiais, deveria uma reparação aos mineiros pela destruição da imagem de Minas Gerais. Reparação justa, porque ela não vai excluir o pagamento das indenizações ás famílias, aos comerciantes e ao meio ambiente”, disse Viana. O dinheiro da reparação será dividido entre todos os municípios seguindo critérios populacionais. A capital mineira, Belo Horizonte, deverá ficar com cerca de R$ 50 milhões. Cidades com população entre 568 mil e 691 mil pessoas (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) receberão cerca de R$ 30 milhões. Municípios com população entre 219 mil e 439 mil pessoas (Montes Claros, Governador Valadares Betim, etc) terão direito a aproximadamente R$ 15 milhões. Os valores vão diminuindo um pouco de acordo com o número de habitantes. Os recursos destinados aos municípios

Multas de até R$ 1 bilhão para empresas controladoras de barragens que descumprirem normas de segurança, maior rigor na fiscalização das barragens, proibição de construção de barragens pelo método “a montante” e eliminação das barragens “a montante” existentes até fevereiro 2022. Estes sãos os pontos principais da nova Lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º outubro. O senador Carlos Viana (PSD), que foi Relator da CPI de Brumadinho, comemorou a chegada da nova legislação. Segundo o parlamentar mineiro, um dos resultados da CPI, além da punição dos diretores das empresas envolvidas, foi a apresentação de projetos para tornar a mineração mais responsável e segura. “É um avanço. Multas mais pesadas podem fazer com que os empresários tenham mais zelo em relação às barragens. Desde a CPI já debatíamos uma forma de acabar com as barragens do modelo a montante, como as de Brumadinho e Mariana. Acredito que podemos avançar a mais em relação a penas, responsabilidades de diretores de empresas entre outros temas, mas já foi um avanço”, diz Carlos Viana. Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em