Após quatro anos, a Justiça Federal tornou rés 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pela tragédia em Brumadinho, que matou mais de 270 pessoas, em janeiro de 2019. Nesta quarta-feira (25), o rompimento da Barragem Córrego do Feijão completa quatro anos.
Todos as pessoas e empresas também estavam no relatório da CPI de Brumadinho do senador Carlos Viana (PL-MG). No relatório da Comissão, ficou demonstrado o papel de cada um no desastre.
As pessoas físicas responderão por homicídio qualificado, além de crimes ambientais (contra a fauna, flora e crime de poluição). Já as empresas responderão somente pelos crimes ambientais (contra a fauna, flora e poluição).
CPI
Além de pedir o indiciamento dos envolvidos, o que aconteceu agora, o relatório da CPI apresentou três projetos para dar mais segurança às Barragens de mineração:
PL 3915/2019 (Em tramitação)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
PL 3914/2019 (Em tramitação)
Aumenta a alíquota do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
PL 3913/2019 (Em tramitação)
Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo de 10 anos para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas.
Além desses projetos, o senador Carlos Viana apresentou uma proposta (PL 1396/2019) determinando que a empresa poluidora deverá ressarcir o Estado das despesas incorridas com operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros, defesa civil, assistência social ou outros órgãos públicos, realizadas para socorro, resgate, assistência e mitigação dos danos ambientais e sociais, inclusive as despesas realizadas pelo Sistema Único de Saúde com o tratamento das vítimas. Esse projeto já foi aprovado no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
Foto: Corpo de Bombeiros de MG