Senador ressalta que governo está penalizando a população e não o gestor municipal
O Senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou, na quarta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 152/2025) para permitir que estados e municípios recebam recursos do orçamento da União em 2025. A proposta visa suspender o artigo 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que barra novos recursos via transferência especial se houver emendas de anos anteriores com planos de trabalho não aprovados.
O senador enfatizou que a portaria não responsabiliza os gestores por eventuais má gestões passadas, mas penaliza a população ao impedir o acesso a novos recursos públicos. "Esses recursos são essenciais para o funcionamento de creches, postos de saúde e outras obras e serviços fundamentais para os cidadãos", disse.
Viana alerta que comunidades inteiras podem ser privadas de receber recursos públicos devido a falhas cometidas por gestores que, em muitos casos, já não estão mais no cargo.
“O nosso papel é garantir que os recursos indicados nas emendas sejam bem utilizados, em benefício da população”, destacou o senador. O senador ressalta tambem que é preciso responsabilizar os gestores que aplicaram indevidamente recursos públicos.
O projeto segue para análise nas comissões competentes do Senado, onde será discutido e poderá ser votado nas próximas semanas.
Foto: Agência Senado
