Foi aprovado no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza os recursos financeiros aos Estados e Municípios para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, que contempla o enfermeiro, o técnico e auxiliar de enfermagem e a parteira.
Com a aprovação, os entes da Federação poderão usar o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear os salários dos profissionais.
O senador Carlos Viana comemorou a aprovação. “É uma enorme conquista. Os profissionais merecem este reconhecimento. O Brasil tem mais de 2.5 milhões de profissionais e somente em Minas Gerias, temos mais de 230 mil enfermeiros que esperavam por isso. É uma honra ter participado deste momento”, disse Viana.
A PEC vai à promulgação