Com o voto favorável do senador Carlos Viana (PL/MG), foi aprovado no Senado Federal um projeto de lei que ajudará estados e municípios a custearem o salário dos profissionais de enfermagem.
A propostas, que agora será analisada na Câmara dos Deputados, libera o uso dos recursos travados dos fundos regionais de saúde e de assistência social, para serem usados no pagamento do piso salarial dos enfermeiros, que é de R$ 4.750. A lei que fixou o piso dos enfermeiros foi aprovada no Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento até que fossem analisados os impactos da lei.
Os recursos são de origem do Ministério da Saúde, que faz o repasse aos entes da federação. Importante lembrar, que os valores destravados dos fundos não serão usados diretamente para o pagamento do piso salaria, mas com mais dinheiro em caixa, estados e municípios terão disponibilidade para cumprir a lei e, assim, fazer o pagamento dos enfermeiros.
Foto: Agência Senado